Mensagem (CN) n° 19, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 29/05/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2080, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DE CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 29/05/1984
- Último estado:
- 29/05/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 19/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/1983
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2080, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DE CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 12/1984
- null MSG 506/1983
- Origem externa:
- MSG 19/1984
- Data de Leitura:
- 27/12/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, VALOR, SOLDO, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, MILITAR.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 13/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 185 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 269 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 29/05/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000016 DE 1984.
DOFC 30 05 PAG 7633.
DCN2 31 05 PAG 1615.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
- 29/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000016 DE 1984.
DOFC 30 05 PAG 7633.
DCN2 31 05 PAG 1615.
- 24/05/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 25 05 PAG 1074.
- 24/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 24 05 AS 1900 HORAS.
- 02/05/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 017 - CN, APRESENTANDO PDN 00012 1984.
DCN 04 05 PAG 0845.
- 24/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, NOS TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 10/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 10/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP GERALDO FLEMING E
VICE-PRES DEP NOSSER ALMEIDA.
- 06/04/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 04 PAG 0537.
- 06/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 30 04.
- 06/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE KALUME,
ALMIR PINTO, JOÃO LUCIO, GUILHERME PALMEIRA, JOÃO
CASTELO, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS PORTO E DEP FRANCISCO
ROLLEMBERG, ITALO CONTI, SEBASTIÃO CURIO, NOSSER
ALMEIDA E ANTONIO PONTES; PMDB - SEN MAURO BORGES,
ALBERTO SILVA, MARCELO MIRANDA, JOSE IGNACIO FERREIRA E
DEP GERALDO FLEMING, MILTON REIS, JORGE CARONE, RUBEN
FIGUEIRO E JORGE LEITE; PDT - DEP JACQUES D'ORNELLAS.
- 06/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 05/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 06 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14
