Medida Provisória n° 409, de 2007

10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Júnior, Relator Revisor designado, o Parecer nº 370, de 2008-PLEN, concluindo contrariamente quanto à admissibilidade.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, Ideli Salvatti, Valter Pereira, Valdir Raupp, Tasso Jereissati, Flexa Ribeiro, Epitácio Cafeteira e Marconi Perillo.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária com o seguinte resultado: Sim 34, Não 24, Abst. 2, Total 60, tendo registrado votos, da Tribuna, os Senadores Marcelo Crivella e Efraim Morais. (Solicitação de votação nominal com apoio regimental)
A seguir, é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator Revisor designado, o Parecer nº 371, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente quanto ao mérito.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.

9ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.

8ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito do Item 1 da pauta (Medida Provisória nº 408, de 2007) e da presente matéria.
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que também está trancando a pauta.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 95, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a matéria.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 95, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a matéria.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e os de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
1ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo de Lideranças para apreciação do item 1. A matéria é transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
À SCLSF.

Juntadas fls. 101 e 102, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 409, de 28 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.

Juntadas fls. 101 e 102, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 409, de 28 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.

Juntadas fls. 101 e 102, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 409, de 28 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.

No prazo regimental, foram oferecidas 19 (dezenove) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: ONYX LORENZONI- 01 a 07; WELLINGTON FAGUNES - 08 e 09 e GERALDO RESENDE - 10 a 19.
À ATA-PLEN, para publicação das Emendas.

Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.