Medida Provisória n° 411, de 2007

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.


Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - MPV 411/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
28/12/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Identificação:
PLV 00009/2008
Data:
09/05/2008

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2008

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7117-7119
Juntadas fls. 230 e 231, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2008, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.
28/03/2008 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 60 - SEÇÃO I
Juntadas fls. 230 e 231, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2008, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.
28/03/2008 Publicado no DCN Páginas 653
Juntadas fls. 230 e 231, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2008, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2042
Convocada em 13/02/2008 a Comissão não instalou, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 143 e 147)
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1649
Ofício nº 226/2008 da Liderança do PDT, indicando o Deputado Brizola Neto, como suplente para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Miro Teixeira, a partir de 13 de fevereiro de 2008.
(fls. 149)
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1648
Ofício nº 17/2008 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Leandro Sampaio, como titular para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 13 de fevereiro de 2008.
(fls. 148)
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1398-1496
No prazo regimental foram oferecidas 88 emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado ALEX CANZIANI 006; 029; 059; 080; Deputada ANDREIA ZITO 038; 039;040; 042; Deputado ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME 045; Senador ARTHUR VIRGÍLIO 008; 019; Deputado BRIZOLA NETO 009; 020; 060; 081; 084; Deputado CARLOS ZARATTINI 004; 023; 026; 034; 052; 053; 062; 063; 064; Deputado DR. UBIALI 025; 035; 046; 047; Deputado EDUARDO BARBOSA 043; Deputado EXPEDITO JÚNIOR 041; Deputado FERNANDO CORUJA 001; 014; 016; 018; 036; 044; 051; 055; 072; 085; 086; Deputado FILIPE PEREIRA 002; 030; 056; 082; Deputado FLÁVIO DINO 027; 050; 075; 076; Deputado GERALDO RESENDE 013; 066; Deputada LÍDICE DA MATA 011; 024; 058; 078; Deputado LOBBE NETO 015; 022; 037; 071; Deputada MANUELA D¿ÁVILA 005; 017; 028; Deputado MÁRIO HERINGER 069; 070; 077; Deputado ONYX LORENZONI 021; 048; 054; 067; 068; 073; 074; Deputado PAULO ROCHA 007; Deputada PERPÉTUA ALMEIDA 003; 033; 083; Deputado PRACIANO 012; 031; 061; 079; Deputado REGINALDO LOPES 010; 032; 057; 088; Deputado SANDRO MABEL 087; Deputado VICENTINHO 065; Deputado WILLIAM WOO 049.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 28 a 142)
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 876-877
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 28 de dezembro de 2007 e publicou no mesmo dia, mês e ano.
Nos termos dos §§ 2º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
SENADORES TITULARES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) - Demóstenes Torres (DEM), José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Peres; *P-SOL - José Nery
SENADORES SUPLENTES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) -1. Adelmir Santana (DEM), 2. Kátia Abreu (DEM), 3. Álvaro Dias (PSDB), 4. Eduardo Azeredo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto De Conto; PTB - 1. Sérgio Zambiasi; PDT - 1. Osmar Dias
(* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN)
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *PHS - Miguel Martini
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. 2. 3. 4. 5. 6.; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1. Arnaldo Jardim, 2. Arnaldo Madeira, 3. Carlos Brandão, 4. Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Rodrigo Rollemberg; *PHS - 1.
(* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.)
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN.
(Anexado ao processado)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
28/12/2007 Publicado no DOU Páginas 6-7
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 411/2007
Origem externa:
MSG 1041/2007
Matérias relacionadas
PLV 9/2008
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO, AMBITO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA. CRIAÇÃO, CONSELHO, GESTÃO, PROGRAMA NACIONAL, ATENDIMENTO, JUVENTUDE. CRITERIOS, PROGRAMA NACIONAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, REINTEGRAÇÃO, ESCOLARIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO, JUVENTUDE
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/05/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 15/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 9/2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00009 de 2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do PLV 9/2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 230 e 231, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2008, datado de 27 de março de 2008, de prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 28-3-2008.
Publicado no DSF Páginas 7117-7119
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 60 - SEÇÃO I
Publicado no DCN Páginas 653
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 156 a 229, referentes ao Of. nº 99-PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que encaminha a matéria para o Senado para tramitação, cópia dos autógrafos, cópia do Parecer do Relator pela Comissão Mista, à MPV 411/2007 e emendas (PLV 9/2008), o Avulso da MPV, a sinopse de tramitação da matéria na CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
23/4/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 99/08/PS-GSE.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/4/2008 PLENÁRIO
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 411, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 411-A/07) (PLV 9/08)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 15/4/2008 PLENÁRIO
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 50, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Em conseqüência, a Emenda de nº 50 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
15/4/2008 PLENÁRIO
Apresentação do PLV 9/2008, pelo Dep. Andre Vargas, que "dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências." Discutiram a Matéria: Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 15/4/2008 PLENÁRIO
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 49 e 51 a 88; pela inadequação financeira o orçamentária da Emenda de nº 50; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 13 a 17, 20 a 25, 29 a 33, 52, 54, 56 a 61, 66, 67, 69, 70, 72, 77 a 86 e 88, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 12, 18, 19, 26 a 28, 34 a 49, 51, 53, 55, 62 a 65, 68, 71, 73 a 76 e 87.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 15/4/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único. Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV; o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
10/4/2008 PLENÁRIO
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 10/4/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
10/4/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Votação do Requerimento do Dep. Ayrton Xerez, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Eudes Xavier (PT-CE).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
9/4/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
8/4/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 410/2007, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
2/4/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
1/4/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
27/3/2008 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/3/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
25/3/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
19/3/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
18/3/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
17/3/2008 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
13/3/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
11/3/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/3/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
4/3/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
28/2/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
27/2/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
26/2/2008 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 50 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 155 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 19-2-2008, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 154
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 03/2008, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 150 a 153).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 226/2008 da Liderança do PDT, indicando o Deputado Brizola Neto, como suplente para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Miro Teixeira, a partir de 13 de fevereiro de 2008.
(fls. 149)
Publicado no DSF Páginas 1649
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 17/2008 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Leandro Sampaio, como titular para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 13 de fevereiro de 2008.
(fls. 148)
Publicado no DSF Páginas 1648
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado, no DSF de 14/02/2008, o Termo de Reunião datado do dia 13/02/2008.
SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 13/02/2008 a Comissão não instalou, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 143 e 147)
Publicado no DSF Páginas 2042
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 088 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 13/02/2008.

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 88 emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado ALEX CANZIANI 006; 029; 059; 080; Deputada ANDREIA ZITO 038; 039;040; 042; Deputado ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME 045; Senador ARTHUR VIRGÍLIO 008; 019; Deputado BRIZOLA NETO 009; 020; 060; 081; 084; Deputado CARLOS ZARATTINI 004; 023; 026; 034; 052; 053; 062; 063; 064; Deputado DR. UBIALI 025; 035; 046; 047; Deputado EDUARDO BARBOSA 043; Deputado EXPEDITO JÚNIOR 041; Deputado FERNANDO CORUJA 001; 014; 016; 018; 036; 044; 051; 055; 072; 085; 086; Deputado FILIPE PEREIRA 002; 030; 056; 082; Deputado FLÁVIO DINO 027; 050; 075; 076; Deputado GERALDO RESENDE 013; 066; Deputada LÍDICE DA MATA 011; 024; 058; 078; Deputado LOBBE NETO 015; 022; 037; 071; Deputada MANUELA D¿ÁVILA 005; 017; 028; Deputado MÁRIO HERINGER 069; 070; 077; Deputado ONYX LORENZONI 021; 048; 054; 067; 068; 073; 074; Deputado PAULO ROCHA 007; Deputada PERPÉTUA ALMEIDA 003; 033; 083; Deputado PRACIANO 012; 031; 061; 079; Deputado REGINALDO LOPES 010; 032; 057; 088; Deputado SANDRO MABEL 087; Deputado VICENTINHO 065; Deputado WILLIAM WOO 049.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 28 a 142)
Publicado no DSF Páginas 1398-1496
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 28 de dezembro de 2007 e publicou no mesmo dia, mês e ano.
Nos termos dos §§ 2º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
SENADORES TITULARES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) - Demóstenes Torres (DEM), José Agripino (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Jefferson Peres; *P-SOL - José Nery
SENADORES SUPLENTES: Bl. da MINORIA (DEM/PSDB) -1. Adelmir Santana (DEM), 2. Kátia Abreu (DEM), 3. Álvaro Dias (PSDB), 4. Eduardo Azeredo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1. Inácio Arruda (PCdoB), 2. Marcelo Crivella (PRB), 3. Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto De Conto; PTB - 1. Sérgio Zambiasi; PDT - 1. Osmar Dias
(* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN)
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *PHS - Miguel Martini
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. 2. 3. 4. 5. 6.; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1. Arnaldo Jardim, 2. Arnaldo Madeira, 3. Carlos Brandão, 4. Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Rodrigo Rollemberg; *PHS - 1.
(* Rodízio nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.)
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN.
(Anexado ao processado)
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
Publicado no DSF Páginas 876-877
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista incumbida de examinar a matéria e estabelecimento de calendário para sua tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/01/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 04 a 25, referentes à Mensagem nº 193/2007-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/01/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 6-7
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:22