Medida Provisória n° 420, de 2008

15ª Sessão Deliberativa - Procedida a votação da medida provisória, ressalvadas as emendas, é solicitada verificação de votação pelo Senador Mão Santa, com o apoiamento dos Senadores Pedro Simon, Geraldo Mesquita Júnior e Papaléo Paes.
Usam da palavra os Senadores José Agripino, Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Papaléo Paes e Epitácio Cafeteira.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 14, Total 54.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
Posteriormente, os Senadores Marisa Serrano e Marconi Perillo solicitam, da Tribuna, a consignação de seus votos contrários à medida provisória.
À SEXP.

14ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a redistribuição da matéria ao Senador Flexa Ribeiro.
Posteriormente, ao ser anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, Relator Revisor designado, o Parecer nº 545, de 2008-PLEN, concluindo pela inadmissibilidade e, quanto ao mérito, pela rejeição.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias, Papaléo Paes, Mário Couto, José Agripino, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Raimundo Colombo, Marconi Perillo, Renato Casagrande e Mão Santa.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, Alvaro Dias, Aloizio Mercadante e Heráclito Fortes.
Votação da medida provisória, ressalvadas as emendas, adiada para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da falta quorum (Sim 23, Não 6, Abst. 1, Total 30), tendo usado da palavra os Senadores Valdir Raupp, Geraldo Mesquita Júnior, João Ribeiro, João Pedro, Sérgio Zambiasi, Marisa Serrano, Aloizio Mercadante e Heráclito Fortes. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Geraldo Mesquita Junior, com o apoiamento dos Senadores Heráclito Fortes, Mão Santa e Papaléo Paes)
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 143/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 10 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV/15 e MPV 419/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 143/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 10 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV/15 e MPV 419/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 143/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 10 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV/15 e MPV 419/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-04-2008, conforme consta às folhas nºs 32 e 33.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-04-2008, conforme consta às folhas nºs 32 e 33.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-04-2008, conforme consta às folhas nºs 32 e 33.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-04-2008, conforme consta às folhas nºs 32 e 33.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.

No prazo regimental, foram apresentadas 02 (duas) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Deputados: Antonio Carlos Magalhães Neto 001; e Fernado Coruja 002 (às fls. 13 a 16).
À ATA PLEN, para publicação.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.