Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 29/09/2008
Local:: Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:: Proferida a revisão do texto final ( fl.16 ). À SEXP | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/12/2009	Publicado no DSF Páginas 73940	Leitura da Mensagem nº 313, de 2009 (nº 1.056/2009, na origem), de 17 do corrente, restituindo autógrafo do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.131, de 17 de dezembro de 2009. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo do projeto. À SEXP, e posterior envio do processado ao Arquivo.
15/12/2009	Publicado no DSF Páginas 68779 (Volume nº II)	Leitura do Ofício nº 1.435/2009/PS-GSE, de 11 de dezembro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 4.107, de 2008 (PLS nº 36/2008), e sua remessa à sanção. À SEXP.
26/09/2008	Publicado no DSF Páginas 38337-38338	A Presidência comunica o término do prazo, dia 24 de setembro, quarta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte em apreciação terminativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP.
17/09/2008	Publicado no DSF Páginas 37867-37871	Leitura do Parecer nº 1.007, de 2008-CE, Relator: Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria na forma do Substitutivo que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 104, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, na forma do substitutivo oferecido. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
27/02/2008	Publicado no DSF Páginas 3630	Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

26/02/2008

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Gilberto Goellner (encerrado em 09/09/2008 - Deliberação da matéria)

Prazos:

28/02/2008 - 05/03/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

02/09/2008 - 15/09/2008: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

18/09/2008 - 24/09/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

DENOMINAÇÃO, TRECHO RODOVIÁRIO, RODOVIA FEDERAL, NOME, RODOVIA,PRODUÇÃO, NOVAÇÃO, RODOVIA, SENADOR, JONAS PINHEIRO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIOS, CUIABÁ, SANTARÉM, ESTADOS, (MT), (PA).

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

08/02/2010: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: DEVOLVIDO
ARQUIVADO

08/02/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.131 DE 2009.
DOU - 18/12/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 17/12/2009.
Ao Arquivo.

08/02/2010: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: A SECRETARIA DE EXPEDIENTE A PEDIDO

28/01/2010: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

23/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 3337 de 23/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.131, de 17 de dezembro de 2009 (fls. 33).
Ao Arquivo.

21/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 19:43 hs.

21/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura da Mensagem nº 313, de 2009 (nº 1.056/2009, na origem), de 17 do corrente, restituindo autógrafo do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.131, de 17 de dezembro de 2009.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo do projeto.
À SEXP, e posterior envio do processado ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 73940

21/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhada ao Plenário.

21/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

21/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SCLSF, a pedido.

15/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 09:17 hs.

14/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício nº 1.435/2009/PS-GSE, de 11 de dezembro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 4.107, de 2008 (PLS nº 36/2008), e sua remessa à sanção.
À SEXP.; Publicado no DSF Páginas 68779 (Volume nº II)

14/12/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/12/2009: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SGM, a pedido.

10/10/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remessa OF. SF 1688, de 07/10/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

30/09/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.17).

29/09/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16:52 hs.

29/09/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Proferida a revisão do texto final ( fl.16 ).
À SEXP; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

25/09/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: A Presidência comunica o término do prazo, dia 24 de setembro, quarta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte em apreciação terminativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.; Publicado no DSF Páginas 38337-38338

24/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado para o Plenário para comunicação do término de prazo para interposição recurso.

17/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 18/09/2008 a 24/09/2008.

16/09/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.007, de 2008-CE, Relator: Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, na forma do substitutivo oferecido.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 37867-37871

12/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntada, à fl. 12, a legislação citada no Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
Aguardando leitura do Parecer da CE.

11/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

09/09/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

09/09/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 11, oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.

02/09/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: Retorna a Comissão em 02/09/2008, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.

02/09/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e encaminhado à publicação o Of. nº CE/092/2008, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que aquele Colegiado aprovou substitutivo de autoria do Senado Jayme Campos à presente matéria, que será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
Com referência ao ofício que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2008, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.

02/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

29/08/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

28/08/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF para as devidas providências.

27/08/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto de autoria do Senador Jayme Campos, na forma de emenda substitutiva nº 01-CE, de autoria do Senador Gilberto Goellner.
A matéria será incluída em pauta na proxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo.

02/04/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

06/03/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.

05/03/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

27/02/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 27/02/2008.
Aguardando recebimento de emendas.

26/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.; Publicado no DSF Páginas 3630; Texto inicial - PLS 36/2008

26/02/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:31

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 36, de 2008