Projeto de Lei do Senado n° 50, de 2008 (Complementar)
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 50/2008
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 04/03/2008
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/03/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 04/03/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41249-41251 | A Presidência comunica ao Plenário que em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.096, de 2008, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 50 e 100, de 2008 - Complementares. Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. À CAE. |
| 10/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37243 | Leitura do Requerimento nº 1.096, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 50, de 2008-Complementar, com o PLS nº 100, de 2008-Complementar, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
| 05/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4394-4397 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/2008
- Despachos:
- 22/10/2008 (Novo despacho, em virtude da aprovação do RQS 1.096/2008, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, DEFINIÇÃO, RIQUEZAS, FATO GERADOR, AVALIAÇÃO, BENS, MÓVEIS, IMÓVEIS, LOCALIZAÇÃO, BRASIL, EXTERIOR, COMPOSIÇÃO, TITULARIDADE, PATRIMÔNIO, HIPÓTESE, SOCIEDADE CONJUGAL, TRIBUTAÇÃO, EXCLUSÃO, IMÓVEL, RESIDÊNCIA, EQUIPAMENTOS, OBJETO, ARTES, ANTIGUIDADE, COLEÇÃO, INVESTIMENTO, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTOS, VALOR, CUSTO, DOAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, DOADOR, VALOR VENAL, BENS IMÓVEIS, BENS MÓVEIS, RECEBIMENTO, HERANÇA, LEGADO, PARTILHA DE BENS, CRÉDITOS, SUJEIÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, CORREÇÃO CAMBIAL, PESSOA JURÍDICA, TÍTULO MOBILIÁRIO, CUSTO, PARTICIPAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, ABATIMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, DÉBITOS, ADICIONAIS, COBRANÇA, ESTADOS, INCIDÊNCIA, RENDIMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, ALUGUEL, ROYALTIES, LUCRO, GANHO DE CAPITAL, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTOS.
- 02/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 29/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tasso Jereissati para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.096, de 2008, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 50 e 100, de 2008 - Complementares.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 41249-41251
- 20/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.096, de 2008, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 50 e 100, de 2008 ¿ Complementares.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos ¿ CAE.
Ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.096, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 50, de 2008-Complementar, com o PLS nº 100, de 2008-Complementar, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37243
- 25/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. 1321/2008, de 21/08/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento de autoria do Senador Romero Jucá de tramitação em conjunto com o PLS 100, de 2008 - Complementar.
À SCLSF.
- 15/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Tasso Jereissati Relator da Matéria.
- 05/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 04/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 4394-4397
- Texto inicial - PLS 50/2008
- Legislação citada
- 04/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:07