Requerimento n° 220, de 2008
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre pedidos de titularização de propriedades rurais em tramitação nas Superintendências Regionais do INCRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 03/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/05/2008 - AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 220/2008
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 06/03/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre pedidos de titularização de propriedades rurais em tramitação nas Superintendências Regionais do INCRA.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/03/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13931 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 419, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 06 de maio corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13925 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 419, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 06 de maio corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12245-12248 | Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se deliberou pela aprovação do presente Requerimento. Ao Plenário. |
| 07/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4727-4728 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), PEDIDO, TITULARIDADE, PROPRIEDADE RURAL, TRAMITAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, (INCRA).
- 03/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Informações solicitadas não foram recebidas.
A COARQ.
- 15/05/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 680 de 14/05/08, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações (fls.03).
- 14/05/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 419, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 06 de maio corrente.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 13931
- Publicado no DSF Páginas 13925
- 07/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se deliberou pela aprovação do presente Requerimento.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 12245-12248
- 05/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador TIÃO VIANA, com minuta de Relatório favorável.
- 03/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador TIÃO VIANA para relatar.
- 07/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 06/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 4727-4728
- RQS 220/2008
- 06/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 16:12