Requerimento n° 219, de 2008
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior informações sobre a Resolução nº 42, de 6 de dezembro de 2005, e Resolução nº 42, de 19 de dezembro de 2006, ambas da Camex, que elevou o Imposto de Exportação aplicado sobre couros e peles classificadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/06/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 219/2008
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 06/03/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior informações sobre a Resolução nº 42, de 6 de dezembro de 2005, e Resolução nº 42, de 19 de dezembro de 2006, ambas da Camex, que elevou o Imposto de Exportação aplicado sobre couros e peles classificadas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/03/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18922 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2008, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13931 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 418, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 06 de maio corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13924-13925 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 418, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 06 de maio corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12245-12248 | Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se deliberou pela aprovação do presente Requerimento. Ao Plenário. |
| 07/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4727 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), RESOLUÇÃO, CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, (CAMEX).
- 24/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2008, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18922
- 09/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, cópia do Ofício SF nº 794, de 06.06.2008, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 18/22, o original do Ofício nº 105, de 03/06/2008, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 03/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 15/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 679 de 14/05/08, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 17).
- 14/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 418, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 06 de maio corrente.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 13931
- Publicado no DSF Páginas 13924-13925
- 07/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se deliberou pela aprovação do presente Requerimento.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 12245-12248
- 16/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de Relatório favorável.
- 03/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
- 07/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 06/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 4727
- RQS 219/2008
- 06/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 00:51