Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 2008
- Iniciativa
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os arts. 4º, 6º, 7º, 11 e 12 do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que "dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/06/2009 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 13/2008
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 13/03/2008
- Descrição/Ementa
- Susta os arts. 4º, 6º, 7º, 11 e 12 do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que "dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias".
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/03/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/03/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 26300 | É lido e deferido o Requerimento nº 773, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a retirada definitiva da matéria. À SARQ. |
| 14/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5487-5513 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 24/06/2009 - Matéria retirada pelo autor)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO, ARTIGOS, AÇÃO, PREVENÇÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, DESMATAMENTO, BIOMA AMAZÔNIA, ESPECIFICAÇÃO, CONDUTA, ATIVIDADES LESIVAS, MEIO AMBIENTE.
- 10/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 773, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a retirada definitiva da matéria.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 26300
- 22/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário
- 22/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1029/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 34).
À SSCLSF.
- 08/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Retirado de Pauta, para aguardar a realização de Audiência Pública, conforme Requerimento nº 14, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Romero Jucá (Fls.nº33).
- 07/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta do dia 08/04/2008.
- 10/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
- 28/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Jayme Campos e do avulso do Projeto aos Senhores Senadores e às Senhoras Senadoras.
- 21/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos para emitir Relatório.
(Art. 84, § 2º, III doRISF).
- 14/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 5487-5513
- Texto inicial - PDS 13/2008
- Legislação citada
- 13/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:59