Medida Provisória n° 423, de 2008

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 21 de maio de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 423, de 4 de abril de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de junho de 2008, e sua publicação no DOU de 23-5-2008, conforme consta às folhas nºs 68 a 70.

15ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Agripino, Mário Couto, João Tenório (Relator Revisor), Geraldo Mesquita Júnior, Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Carlos Dunga e Mão Santa.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 21 de maio de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 423, de 4 de abril de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de junho de 2008, e sua publicação no DOU de 23-5-2008, conforme consta às folhas nºs 68 a 70.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 21 de maio de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 423, de 4 de abril de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de junho de 2008, e sua publicação no DOU de 23-5-2008, conforme consta às folhas nºs 68 a 70.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 145/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 12 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008 e MPV 421/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 145/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 12 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008 e MPV 421/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 145/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 12 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008 e MPV 421/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Numeração do Pareceer nº 6/2008.
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 6/2008.

No prazo regimental, foram apresentadas 12 (doze) emendas a Medida Provisória de autoria dos Deputados:Mauro Nazif 001 a 03; Waldir Maranhão 004; Sarney Filho 005 a 008 e Geraldo Resende 009 a 122. Anexadas às folhas de nºs 18 a 31.

No prazo regimental, foram apresentadas 12 (doze) emendas a Medida Provisória de autoria dos Deputados:Mauro Nazif 001 a 03; Waldir Maranhão 004; Sarney Filho 005 a 008 e Geraldo Resende 009 a 122. Anexadas às folhas de nºs 18 a 31.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Anexado calendário para a tramitação da matéria.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.