Mensagem (CN) n° 22, de 1979

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 24 de 28/05/1979
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1661, DE 25 DE JANEIRO DE 1979 QUE: 'ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME DE BENEFICIOS FISCAIS A PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 24 de 28/05/1979
Último estado:
28/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 22/1979
Autor:
Presidência da República
Data:
07/02/1979
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1661, DE 25 DE JANEIRO DE 1979 QUE: 'ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME DE BENEFICIOS FISCAIS A PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 19/1979
null MSG 26/1979
Origem externa:
MSG 22/1979
Data de Leitura:
07/02/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, REQUISITOS, EMPRESA, EXPORTAÇÃO, COMPONENTE, PARTE, PEÇAS, VINCULAÇÃO, (BEFIEX).
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
22/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 181 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 171 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
28/05/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000024/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
28/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 046 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 029 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
28/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000024/79.
DOFC 29 05 PAG 7569.
DCN2 29 05 PAG 2115.
22/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 23 05 PAG 0918.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO DEP FERNANDO
COELHO.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 22 05 AS 1100 HORAS.
20/04/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 018 - CN APRESENTANDO
PDN/0019/79.
DCN 21 04 PAG 0506.
16/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
27/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
27/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP IRAM
SARAIVA E VICE-PRES DEP HUGO CUNHA.
23/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 03 PAG 0261.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
14 04.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ARNON
DE MELLO, JORGE KALUME, JUTAHY MAGALHÃES, LOMANTO
JUNIOR, MENDES CANALE, SALDANHA DERZI, VICENTE
VUOLO E DEP JOÃO LINHARES, ADRIANO VALENTE, MILTON
FIGUEIREDO, ANISIO DE SOUZA, MALULY NETTO E HUGO
CUNHA; MDB - SEN ROBERTO SATURNINO, JOSE RICHA,
CUNHA LIMA, TANCREDO NEVES E DEP MAURICIO FRUET,
OSWALDO LIMA, ANTONIO ZACHARIAS, JUNIA MARISE E
IRAM SARAIVA.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
23/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 03 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47