Mensagem (SF) n° 65, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 19,382,000.00 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande-MS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 23/04/2008 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Último estado:
- 22/04/2008 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 65/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/04/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 19,382,000.00 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande-MS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/04/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/04/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Jayme Campos, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10600 | Leitura do Parecer nº 351/2008-CAE, Relatora: Senadora Jayme Campos, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 16, de 2008. |
| 24/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10580-10586 | Leitura do Parecer nº 351/2008-CAE, Relatora: Senadora Jayme Campos, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 16, de 2008. |
| 10/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8467-8468 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 52, incisos V, da Constituição Federal, a Mensagem nº 65, de 2008 (nº 174/2008, na origem), de 7 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de dezenove milhões, trezentos e oitenta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Campo Grande-MS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento ¿ BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 174/2008
- Data de Leitura:
- 09/04/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 17/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CAMPO GRANDE, ESTADO, (MTS), (BID), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, QUALIFICAÇÃO URBANA.
| Matéria |
|---|
| PRS 16/2008 |
- 23/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 351/2008-CAE, Relatora: Senadora Jayme Campos, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 16, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 10600
- Publicado no DSF Páginas 10580-10586
- 22/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls.180/183, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 22/04/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Jayme Campos, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 17/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 11/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizo Mercadante, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
- 10/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 09/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 52, incisos V, da Constituição Federal, a Mensagem nº 65, de 2008 (nº 174/2008, na origem), de 7 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de dezenove milhões, trezentos e oitenta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Campo Grande-MS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento ¿ BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8467-8468
- 09/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 167 (cento e sessenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:20