Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 2008

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 11 de 13/05/2008
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Campo Grande-MS, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 19,382,000.00 (dezenove milhões e trezentos e oitenta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande", no âmbito do Pró-cidades.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 11 de 13/05/2008
Último estado:
15/05/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-04 às 01:10
Identificação:
Texto inicial - PRS 16/2008
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/04/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Campo Grande-MS, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 19,382,000.00 (dezenove milhões e trezentos e oitenta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande", no âmbito do Pró-cidades.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
08/05/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
É lido e aprovado o Requerimento nº 543, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 386, de 2008-CDIR, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 00351/2008
Data:
08/05/2008

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Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12545-12549
É lido e aprovado o Requerimento nº 543, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 386, de 2008-CDIR, Relator Senador Tião Viana, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12076
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/2008
Prazos:
25/04/2008 - 02/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CAMPO GRANDE, ESTADO, (MTS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, QUALIFICAÇÃO URBANA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/05/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria
MSF 65/2008
26/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
11/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 2008.
DOU-E- 14/05/2008 PÁG. 00002.
DSF - 14/05/2008 PÁG. 013781 a 013782.
Promulgada em 13/05/2008.
15/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 658 de 14/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 57/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/08 (fls. 195 a 196).
Ofício SF nº 659 de 14/05/08, ao Prefeito Municipal de Campo Grande comunicando a promulgação da Resolução nº 11/08 (fls. 197 a 200).
14/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 192 a 194).
14/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 543, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 386, de 2008-CDIR, Relator Senador Tião Viana, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 12545-12549
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12076
02/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
24/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/04/2008 a 02/05/2008.
23/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 351/2008-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
23/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00016 2008, proveniente da MSF 00065 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:55