Mensagem (SF) n° 64, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 535,000,000.00 (quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
23/04/2008 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Último estado:
22/04/2008 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

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Identificação:
MSF 64/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
09/04/2008
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 535,000,000.00 (quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/04/2008
Identificação:
Parecer
Data:
22/04/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10569-10579
Leitura do Parecer nº 350/2008-CAE, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 15, de 2008.
10/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8467
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 52, incisos V, da Constituição Federal, a Mensagem nº 64, de 2008 (nº 173/2008, na origem), de 7 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ¿ CPTM e à Companhia do Metropolitano de São Paulo ¿ Metrô.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 173/2008
Data de Leitura:
09/04/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 17/04/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CONSÓRCIO, BANCOS PRIVADOS JAPONESES, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO MATERIAL RODANTE, COMPANHA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, (CPTM), COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, METRÔ.
23/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 350/2008-CAE, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 15, de 2008.
Publicado no DSF Páginas 10569-10579
22/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls.312/318, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
22/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 22/04/08, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
22/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao processado, de ordem do Senador Aloizio Mercadante, Presidente da Comissão, o Ofício nº 3.775/COREF/STN, de 22 de abril de 2008, do Secretário Substituto do Tesouro Nacional, Sr. Líscio Fábio de Brasil Camargo, referente à retificação da Parecer nº 373/GERFI/COREF/STN, de 24 de março de 2008.
17/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com parecer favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
11/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizo Mercadante, designa a Senadora Serys Slhessarenko Relatora da Matéria.
10/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
09/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 52, incisos V, da Constituição Federal, a Mensagem nº 64, de 2008 (nº 173/2008, na origem), de 7 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ¿ CPTM e à Companhia do Metropolitano de São Paulo ¿ Metrô.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 8467
09/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
09/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 293 (duzentas e noventa e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:36