Mensagem (SF) n° 64, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 535,000,000.00 (quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 23/04/2008 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Último estado:
- 22/04/2008 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 64/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/04/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 535,000,000.00 (quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/04/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/04/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10569-10579 | Leitura do Parecer nº 350/2008-CAE, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 15, de 2008. |
| 10/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8467 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 52, incisos V, da Constituição Federal, a Mensagem nº 64, de 2008 (nº 173/2008, na origem), de 7 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ¿ CPTM e à Companhia do Metropolitano de São Paulo ¿ Metrô. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 173/2008
- Data de Leitura:
- 09/04/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 17/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CONSÓRCIO, BANCOS PRIVADOS JAPONESES, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO MATERIAL RODANTE, COMPANHA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, (CPTM), COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, METRÔ.
| Matéria |
|---|
| PRS 15/2008 |
- 23/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 350/2008-CAE, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 15, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 10569-10579
- 22/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls.312/318, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 22/04/08, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 22/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado ao processado, de ordem do Senador Aloizio Mercadante, Presidente da Comissão, o Ofício nº 3.775/COREF/STN, de 22 de abril de 2008, do Secretário Substituto do Tesouro Nacional, Sr. Líscio Fábio de Brasil Camargo, referente à retificação da Parecer nº 373/GERFI/COREF/STN, de 24 de março de 2008.
- 17/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com parecer favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 11/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizo Mercadante, designa a Senadora Serys Slhessarenko Relatora da Matéria.
- 10/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 09/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 52, incisos V, da Constituição Federal, a Mensagem nº 64, de 2008 (nº 173/2008, na origem), de 7 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ¿ CPTM e à Companhia do Metropolitano de São Paulo ¿ Metrô.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8467
- 09/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 293 (duzentas e noventa e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:36