Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 2008

Iniciativa
Deputada Federal Nice Lobão (PSD/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7566/2006
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o patrimônio cultural subaquático brasileiro e revoga os arts. 20 e 21 da Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 45/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/11/2006
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o patrimônio cultural subaquático brasileiro e revoga os arts. 20 e 21 da Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/04/2008

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Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA N° 4. A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ (Subst... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
20/03/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
15/10/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 01-CCJ/CE, oferecendo ainda uma emenda. A matéria está em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 52 a 54, o ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
31/08/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela rejeição do presente projeto e da emenda nº 1 - CCJ. A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
31/08/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela rejeição do presente projeto e da emenda nº 1 - CCJ. A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
12/08/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador LUIZ HENRIQUE, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/09/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 29ª reunião extraordinária de 03/09/2013, é designado relator "ad hoc" o Senhor Senador ACIR GURGACZ. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, p... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CCJ / CMA - PLC 45/2008
Autor:
Senador César Borges (PL/BA)
Data:
10/12/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA N° 4. A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ (Subst... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75570
Aprovado o Requerimento nº 1.084, de 2012.
A matéria vai ao exame das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte.
11/12/2012 Publicado no DSF Páginas 67976
Leitura do Requerimento nº 1084, de 2012, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita, nos termos do inciso II, alínea c, item 12, do art. 255, combinado com o inciso II, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre a presente matéria seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, além das comissões constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
23/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10278-10283
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CMA - PLC 45/2008 Senador César Borges (PL/BA) 10/12/2008 Único Aprovada - SF-CMA - 03/09/2013, Aprovada - SF-CCJ - 10/12/2008

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/2008
Despachos:
22/04/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
20/12/2012 (Aprovado o Requerimento nº 1.084, de 2012, oitiva de Comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 10/12/2008 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 04/04/2012 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 10/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 03/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Acir Gurgacz (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/09/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
Definição, PATRIMONIO CULTURAL, água, mar, terreno de marinha, embarcação, aeronave, artefatos, edifício, patrimônio arqueológico, proibição, comercialização, destruição, doação, alienação, licitação, concessão, autorização, pesquisa, localização, exploração, local, exigência, presença, arqueólogo, penalidade, infrator.
Matéria
RCE 49/2012
RQS 1084/2012
11/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
Anexado às fls. 75 a 86, relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora anteriormente designada, Senadora Ana Amélia, para prosseguimento de sua tramitação.
03/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 3/9/2013.
03/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 29ª reunião extraordinária de 03/09/2013, é designado relator "ad hoc" o Senhor Senador ACIR GURGACZ. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Emenda nº 01-CCJ/CMA).
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls.69 a 74)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Parecer
29/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/09/2013.
16/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/08/2013.
12/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador LUIZ HENRIQUE, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Relatório Legislativo
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Henrique, para relatar.
21/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.084, de 2012.
A matéria vai ao exame das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 75570
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012, o Requerimento nº 1.084, de 2012, de audiência da CMA..
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
12/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/12/2012, o Requerimento nº 1.084, de 2012, de audiência da CMA.
10/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.084, de 2012, de audiência da CMA.
10/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1084, de 2012, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que solicita, nos termos do inciso II, alínea c, item 12, do art. 255, combinado com o inciso II, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre a presente matéria seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, além das comissões constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 67976
10/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h30.
10/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
10/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 67, OF. SF/2309/2012, recebido em 07 de dezembro, de 2012, de autoria do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Rodrigo Rollemberg, solicitando que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle se manifeste sobre a presente proposição.
10/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta secretaria.
22/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, para prosseguimento de sua tramitação.
22/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Senhor Fernando Fernandes da Silva Professor de Direito Internacional - Universidade Católica de Santos UNISANTOS/SP; Senhor Henrique Mourão Coordenador de Patrimônio Cultural - Escola Superior de Advocacia Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG; Senhora Patrícia Reis da Silva Coordenadora Interina da Área de Cultura - UNESCO/Brasil; Senhor Estevão Campelo Engenheiro de Pesca/PE; Senhor Flávio Haruo Mathuiy Capitão de Mar e Guerra - Representante da Marinha do Brasil
22/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
31/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo a solicitação de Sua Excelência, para reexame de relatório.
31/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão reunida, no dia de hoje, aprova o requerimento nº 49 - CE, anexado à fl.66, de autoria da Senadora Ana Amélia, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
Requerimento.
31/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela rejeição do presente projeto e da emenda nº 1 - CCJ. A matéria encontra-se em condições de ser incluído em pauta
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
26/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
04/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Cristovam Buarque.
Aguardando redistribuição.
15/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 63 a 65, segundo relatório oferecido pelo Senhor Senador Cristovam Buarque.
10/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia 03/08/2010, aprovou Requerimento nº 34-CE, anexado à fl. 62, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Marco Maciel, propondo a realização de Audiência Pública para discutir a constitucionalidade e juridicidade do presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
10/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido a esta Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
28/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
Anexado à fl. 61, Memo GSCB Nº 04-126/2010, de autoria do Gabinete do Senador Cristovam Buarque, solicitando a devolução do projeto para reexame do parecer.
15/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 01-CCJ/CE, oferecendo ainda uma emenda. A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 52 a 54, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Cristovam Buarque.
************* Retificado em 28/10/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 01-CCJ/CE, oferecendo ainda uma emenda. A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 52 a 54, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Cristovam Buarque.
Anexado às fls. 55 a 60, Nota Informativa nº 3.303, de 2009, de autoria da Consultoria Legislativa do Senado Federal
Relatório Legislativo
02/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
02/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Senhor Dalmo Vieira Filho, Diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura - IPHAN/MINC; Senhora Simone de Sousa Mesquita, Arqueóloga do Museu Nacional; Senhor Gilson Rambelli, Vice-Presidente da Sociedade de Arqueologia Brasileira - SAB; Senhor Estevão Campelo, Engenheiro de Pesca, Consultor e Pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE; Senhora Lilian Schaefer, Advogada Especialista em Direito Marítimo e Portuário e Comandante Tomé Albertino de S. Machado, Representante da Marinha.
01/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 50 e 51, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão na data de hoje, do Senhor Marcelo Lebarbenchon Moura, Presidente da Organização Não Governamental Projeto de Arqueologia Subaquática (ONG-PAS), com ponderações ao presente projeto.
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Aditamento nº 01/09-CE ao Requerimento nº 26/09-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexado a fl. 49, propondo a inclusão do nome do Senhor Newton Fernandes Assunpção, Administrador Profissional e Diretor Administrativo Financeiro da Salvanav - Pesquisas e Recuperações Submarinas LTDA, para participar da Audiência Pública de instrução do presente projeto.
04/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 26 - CE, anexado à fl. 48, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
14/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
26/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
30/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
26/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
20/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
19/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Senador Cristovam Buarque.
11/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/12/08.
Aguardando distribuição.
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 11/12/2008*************
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA N° 4.
A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Parecer
EMENDA 1 / CCJ / CMA - PLC 45/2008
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador César Borges com voto pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Relator, Senador César Borges.
21/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2, III do RISF)
22/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
22/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 10278-10283
14/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. nºs 21/22, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
11/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:48