Projeto de Lei do Senado n° 134, de 2008
- Autoria
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3937/2008
- Norma Gerada
- Lei nº 12.082 de 29/10/2009
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 entre o entrocamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e Januária, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.082 de 29/10/2009
- Último estado:
- 30/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 134/2008
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 16/04/2008
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 entre o entrocamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e Januária, no Estado de Minas Gerais.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/04/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 29/05/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/08/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro. Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 27/08/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 15). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59595 | Leitura do Ofício nº 1.271/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.082, de 29 de outubro de 2009. À Secretaria de Arquivo. |
| 21/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53712 | Leitura do Ofício PS-GSE/1.064/2009, de 15 de outubro último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando a aprovação do PLS 134/2008 (nº 3.937/2008, naquela Casa), e informando que a referida proposição foi enviada à sanção, naquela data. À SEXP. |
| 23/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34123-34124 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF com destino à SEXP. |
| 14/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30457-30458 | Leitura do Parecer nº 842, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 090, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF |
| 14/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30441-30445 | Leitura do Parecer nº 842, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 090, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF |
| 17/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9591-9592 | Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 05/08/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/08/2008 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/04/2008 - 25/04/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/08/2008 - 21/08/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, TRECHO RODOVIÁRIO, RODOVIA FEDERAL, NOME, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIOS, CUIABÁ, CURVELO, JANUÁRIA, ESTADO, (MG).
- 30/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.271/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.082, de 29 de outubro de 2009.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 59595
- 16/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 30/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.082 DE 2009.
DOU - 30/10/2009 PÁG. 00003.
Sancionada em 29/10/2009.
- 20/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:20 hs.
- 20/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/1.064/2009, de 15 de outubro último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando a aprovação do PLS 134/2008 (nº 3.937/2008, naquela Casa), e informando que a referida proposição foi enviada à sanção, naquela data.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 53712
- 20/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 28/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1374 de 28/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
- 27/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 27/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 15).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 22/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34123-34124
- 21/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/08/2008 a 21/08/2008.
- 13/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 842, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 090, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 30457-30458
- Publicado no DSF Páginas 30441-30445
- 12/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 11/12, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 06/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. - Parecer
- 29/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
- 25/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 17/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/04/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 16/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 9591-9592
- Texto inicial - PLS 134/2008
- 16/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:54