Projeto de Lei do Senado n° 157, de 2008

Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências e a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 157/2008
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
29/04/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, que dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências e a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão,... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/04/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
19/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
02/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
30/04/2008 Publicado no DSF Páginas 11005-11009
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 18/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/06/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/05/2008 - 08/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (SFH), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, FORMALIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, FINANCIAMENTO, CESSÃO, IMÓVEL, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, AUTORIZAÇÃO, FAVORECIMENTO, MUTUÁRIO, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO, ABATIMENTO, ANTECIPAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, SALDO DEVEDOR, ACORDO, CLÁUSULA, (FCVS), GARANTIA, AUMENTO, PRAZO MÁXIMO, INADIMPLÊNCIA, CIRCUNSTÂNCIAS, INEXISTÊNCIA, ESTABILIDADE, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AUSÊNCIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, INDEFINIÇÃO, POLÍTICA SALARIAL, DISPENSA, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, (FUNDHAB).
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 06/07 e 07/07/2010, a apreciação da Matéria é adiada.
01/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/07/2010.
29/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
24/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 31ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/06/2010.
22/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
17/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 30ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/6/2010.
16/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 29ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/06/2010.
08/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
02/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
25/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
21/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.
18/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião da Comissão, realizada em 18/05/10, após ter sido anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
14/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
02/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
01/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
23/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
18/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18/06/2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Lobão Filho, em substituição ao Senador Francisco Dornelles.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrario ao Projeto (em 18/06/2009).
Parecer
19/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
09/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 02.05.2008
Último dia: 08.05.2008
30/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 11005-11009
Texto inicial - PLS 157/2008
Legislação citada
29/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:18