Aviso (CN) n° 12, de 2008
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 798, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de adequação do trecho rodoviário da BR-381/MG compreendido entre Governador Valadares e Belo Horizonte - (TC 008.496/2006-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 24/10/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 12/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/05/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 798, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de adequação do trecho rodoviário da BR-381/MG compreendido entre Governador Valadares e Belo Horizonte - (TC 008.496/2006-9).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41413-41416 | Numeração do Parecer nº 62, de 2008 - CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5, de 2008. |
| 07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12096 | A Presidência comunica ao Plenário que o presente Aviso foi autuado por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O Aviso lido retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AVS 461/2008
- Data de Leitura:
- 06/05/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LOCALIDADE, MUNICÍPIOS, GOVERNADOR VALADARES, BELO HORIZONTE, ESTADO, (MG).
- Observações:
- AVN 00012 2008 (00461 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 008.496/2006-9, COM 4 VOLUMES, 4 ANEXOS E 2 APENSOS; APENSOS: TC 004.724/2007-6 E TC 007.978/2007-1; NATUREZA: LEVANTAMENTO DE AUDITORIA - FISCOBRAS/2006; ENTIDADE: DNIT - 6ª UNIT; RESPONSÁVEIS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA, CPF 737.967.786-15, SUPERVISOR DA UL 06/1; ÁLVARO CAMPOS DE CARVALHO, CPF 013.034.732-91, CHEFE DE SERVIÇO DA 6ª UNIT; GELSON CUNHA, CPF 080.110.876-49, EX-COORD. DA 6ª UNIT; HUGO STERNICK, CPF 296.677.716-87, COORD. GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS/DNIT; JOÃO DE SOUZA FREITAS, CPF 104.715.101-49, CORRD. DE PROJETOS/DNIT; SEBASTIÃO DE ABREU FERREIRA, CPF 044.253.596-15, EX CORRD. SUBST. DA 6ª UNIT, PT 267.8202.301B.9800.31 - TRECHO RODOVIÁRIO DA BR-381/MG).
| Matéria |
|---|
| PDN 5/2008 |
- 24/10/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente Matéria passa a tramitar como PDN 00005 2008.
- 24/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5, de 2008.
- 24/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 62, de 2008 - CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 41413-41416
- 20/08/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 20/08/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sétima Reunião Extraordinária, em 20 de agosto de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado LUIZ CARLOS BUSATO, relator ad hoc, (Designado relator anteriormente o Deputado CARLOS ZARATTINI), ao Aviso n.º 12/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da lei nº 11.514/07 (LDO/2008), o Contrato nº PG-164/93-00, vinculado ao Subtítulo 26.782.1458.10IX.0031 ¿ Adequação de Trecho Rodoviário ¿ Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) ¿ Entroncamento MG-020 ¿ na BR-381 ¿ no Estado do Minas Gerais (UO 39.252). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 14 a 17/07/2008 e 01/08/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
- 04/08/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 11/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Carlos Zarattini, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07(LDO?2008), o Contrato nº PG-164/93-00, vinculado ao subtítulo - 26.782.1458.10IX.0031 - Adequação de trecho Rodoviário - Entrocamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entrocamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais (UO 39.252). Anexado às folhas nºs 94 a 98.
11/07/2008 - Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-4/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Carlos Zarattini, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (14/07 a 17/07 e 01/08) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 99.
- 07/05/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado CARLOS ZARATTINI, conforme Of. Pres. n. 1410/2008/CMO. Anexado à folha de nº 93.
- 06/05/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 92 cronograma elaborado conforme art. 120 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
- 06/05/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o presente Aviso foi autuado por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O Aviso lido retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 12096
- 06/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 06/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 88, referente a Legislação Citada.
- 06/05/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 87 (oitenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:26
