Projeto de Lei do Senado n° 179, de 2008

Autoria: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4742/2012

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego

Ementa: Cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
20/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-01-28 às 07:17
Identificação:
Texto inicial - PLS 179/2008
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
07/05/2008
Descrição/Ementa
Cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissã... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2008

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
11/12/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
25/08/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas Nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Romeu Tuma. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valter Pereira (MDB/MS)
Data:
01/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 17 e 18 de março de 2010, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ideli Salvatti, em substituição ao Senador Valter Pereira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constitui... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
09/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
22/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela rejeição do Projeto e das emendas nºs 1-CE a 4-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
16/05/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos das Emendas nº 1 e nº 4-CE. Juntei a cópia do relatório fls. 137 a 139. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, com as Emendas 1-CE/CDH, 2-CE/CDH, 3-CE/CDH e 4-CE/CDH, que passa a constituir o Parecer deste Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
19/09/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CE-CDH, 2-CE-CDH, 4-CE-CDH e da Emenda que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3-CE-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
31/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2008, relatado pela Senadora Ana Amélia, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis, e as Emendas nºs 1-CE-CDH-CAS, 2-CE-CDH-CAS, 4... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 1342/2012
Data:
05/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 1.342, de 2012-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE; - Parecer nº 1.343, de 2012-CCJ, relatora ad hoc Senadora Ideli Salvatti, favorável; - Parecer nº 1.344... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
13/11/2012
Descrição/Ementa
PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 162) e texto final revisado (fl. 163). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
13/11/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 162) e texto final revisado (fl. 163). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLS 179/2008
Data:
20/11/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.220 de 20/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 167 a 168). | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2012 Publicado no DSF Páginas 61070
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
06/11/2012 Publicado no DSF Páginas 58694-58695
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.342, de 2012-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE;
- Parecer nº 1.343, de 2012-CCJ, relatora ad hoc Senadora Ideli Salvatti, favorável;
- Parecer nº 1.344, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE/CDH;
- Parecer nº 1.345, de 2012-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 4-CE/CDH/CAS, pela rejeição da Emenda nº 3-CE/CDH e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 5-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 191/2012-CAS, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 4-CE/CDH/CAS e nº 5-CAS.
Abertura do prazo de cinco dia úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
06/11/2012 Publicado no DSF Páginas 58646-58676
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.342, de 2012-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE;
- Parecer nº 1.343, de 2012-CCJ, relatora ad hoc Senadora Ideli Salvatti, favorável;
- Parecer nº 1.344, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE/CDH;
- Parecer nº 1.345, de 2012-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 4-CE/CDH/CAS, pela rejeição da Emenda nº 3-CE/CDH e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 5-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 191/2012-CAS, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 4-CE/CDH/CAS e nº 5-CAS.
Abertura do prazo de cinco dia úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
09/05/2012 Publicado no DSF Páginas 16333
Aprovado o Requerimento nº 290, de 2012.
Uma vez que se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa nesta última Comissão.
13/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12374
Leitura do Requerimento nº 290, de 2012, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39332
Aprovado o Requerimento nº 1.085, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CE.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39328
Aprovado o Requerimento nº 1.085, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CE.
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37225
Leitura do Requerimento nº 1.085, de 2008, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto de lei do Senado seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que aquele Colegiado se pronuncie sobre a matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12319-12320
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2008
Despachos:
07/05/2008 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
09/10/2008 (aprovação do Requerimento nº 1.085, de 2008)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
08/05/2012 (aprovação do Requerimento nº 290, de 2012, de audiência da CDH)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 15/07/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Selma Elias (encerrado em 08/11/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 12/04/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 31/10/2012 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 17/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ideli Salvatti (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/03/2010 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 25/08/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/05/2008 - 15/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/11/2012 - 13/11/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ADICIONAL, RISCO DE VIDA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, CARREIRA, VIGILANTE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, DIREITO, CUMULATIVIDADE, VANTAGEM PESSOAL, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, BENEFICIÁRIO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EDIÇÃO, ATO, REQUISITOS, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO.
Matérias relacionadas:
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.220 de 20/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 167 a 168).
Autógrafo - PLS 179/2008
16/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (166).
14/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:10 hs.
14/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 61070
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 162) e texto final revisado (fl. 163).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/11/2012 a 13/11/2012.
05/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.342, de 2012-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE;
- Parecer nº 1.343, de 2012-CCJ, relatora ad hoc Senadora Ideli Salvatti, favorável;
- Parecer nº 1.344, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE/CDH;
- Parecer nº 1.345, de 2012-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 4-CE/CDH/CAS, pela rejeição da Emenda nº 3-CE/CDH e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 5-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 191/2012-CAS, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 4-CE/CDH/CAS e nº 5-CAS.
Abertura do prazo de cinco dia úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 58646-58676
Publicado no DSF Páginas 58694-58695
P.S 1342/2012
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE; CCJ; CDH e CAS.
Juntada, à fl. 159, legislação citada nos pareceres.
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2008, relatado pela Senadora Ana Amélia, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis, e as Emendas nºs 1-CE-CDH-CAS, 2-CE-CDH-CAS, 4-CE-CDH-CAS e 5-CAS. Fica rejeitada a Emenda nº 3-CE-CDH. (fls. 144 a 156)
Juntei a Decisão da Comissão ao PLS nº 179, de 2008. (fls. 148 e 149)
Juntei o Texto Final do PLS nº 179, de 2008, na CAS. (fls. 157)
Juntei o Ofício nº 191/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 158).
Parecer
26/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2012.
17/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
11/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2012.
19/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CE-CDH, 2-CE-CDH, 4-CE-CDH e da Emenda que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3-CE-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
24/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
23/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CAS, para prosseguimento na tramitação da matéria.
17/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, com as Emendas 1-CE/CDH, 2-CE/CDH, 3-CE/CDH e 4-CE/CDH, que passa a constituir o Parecer deste Comissão.
Parecer
16/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos das Emendas nº 1 e nº 4-CE.
Juntei a cópia do relatório fls. 137 a 139.
Relatório Legislativo
09/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, Avoca a
relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
08/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 290, de 2012.
Uma vez que se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa nesta última Comissão.
Publicado no DSF Páginas 16333
03/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012 o Requerimento nº 290, de 2012, de audiência da CDH.
Votação, em turno único.
16/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012 o Requerimento nº 290, de 2012, de audiência da CDH.
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 290, de 2012, de audiência da CDH.
12/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 290, de 2012, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12374
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CDH.
12/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 519/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 133 e 134).
À SCLSF.
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 11/04/2012.
03/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
22/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela rejeição do Projeto e das emendas nºs 1-CE a 4-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
09/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da matéria.
08/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato da Senadora Selma Elias, devido ao retorno do titular, Senador Neuto de Conto, em 01/10/2010.
02/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Selma Elias Relatora da matéria.
10/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Garibaldi Alves Filho, a partir de 15/07/2010.
25/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Garibaldi Alves Filho, Relator da matéria.
18/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
17/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 17 e 18 de março de 2010, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ideli Salvatti, em substituição ao Senador Valter Pereira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 17/03/2010).
Parecer
16/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas Nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Romeu Tuma.
Parecer
18/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 26 a 113, dossiê entregue pelo senhor Mozarte Simões da Costa Júnior, Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Audiência Pública realizada no dia 13/08/09, para instruir o presente projeto.
12/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Mozarte Simões da Costa Júnior, Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - RS e Leia de Souza Oliveira, Coordenadora Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras ¿ FASUBRA.
A matéria encontra-se em condiçoes de ser reincluída em pauta.
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 25, de autoria dos Senadores Augusto Botelho e Romeu Tuma, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 21/05/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 01- CE, anexado à fl. 25, de autoria dos Senadores Augusto Botelho e Romeu Tuma, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
11/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à está Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. 7/24, original do Expediente dos servidores da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, manifestando-se sobre a matéria.
Devolvido à CE.
11/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação..
11/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
19/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/10/08.
Aguardando distribuição.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.085, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 39328
Publicado no DSF Páginas 39332
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.085, de 2008, de audiência de outra Comissão.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.085, de 2008, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto de lei do Senado seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que aquele Colegiado se pronuncie sobre a matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 37225
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 1359/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls.nº 04).
À SSCLSF.
16/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09.05.2008
Último dia: 15.05.2008
08/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
07/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 12319-12320
Texto inicial - PLS 179/2008
07/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:29