Leitura do Ofício nº 280/PS-GSE, de 03 de junho em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando foram aprovadas, na sessão plenária do dia 27.05.08, as Emendas nºs 1, 2 e 6, e rejeitadas as Emendas nºs 3, 4, 5 e 7, oferecidas por esta Casa ao presente PLV nº 13/2008, proveniente da MPV nº 415/2008.
Projeto enviado à sanção em 03.06.2008.
A matéria volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
SACM.

(Matéria apreciada em segundo lugar na Ordem do Dia, embora constasse como item 6, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
4ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor, o Parecer nº 462, de 2008-PLEN, concluindo favoravelmente, com a apresentação das Emendas nº 48 a 54-PLEN.
Aprovados os Pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 48 a 54, do Relator Revisor, ficando prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas.
Leitura do Parecer nº 463, de 2008-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, apresentando a redação final da emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

3ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

A Presidência recebeu manifestações sobre o presente Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008, das seguintes entidades:
- Ofício nº 29/2008, do Presidente da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul;
- Ofício nº 377/2008, do Presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste; e
- Ofício nº 1.027/2008, da Federação Nacional de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares.
Os expedientes recebidos foram juntados ao processado da matéria referida, que se encontra na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 104/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência designa o Senador César Borges Relator revisor da presente matéria.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 104/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência designa o Senador César Borges Relator revisor da presente matéria.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 104/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência designa o Senador César Borges Relator revisor da presente matéria.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.