Sugestão n° 3, de 2008
Autoria: INSTITUTO TODOS À BORDO - UM CONVITE À CIDADANIA
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Sugere legislação para a "criação de uma Comissão de Indenização aos DENAEB - Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil, para que através desta Comissão sejam recebidos os pleitos de todos aqueles descendentes de negros africanos escravizados no Brasil, para que após análise e atendidos os requisitos a serem previamente estabelecidos sejam indenizados", na forma da lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 03/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 3/2008
- Autor:
- INSTITUTO TODOS À BORDO - UM CONVITE À CIDADANIA
- Data:
- 19/05/2008
- Descrição/Ementa
- Sugere legislação para a "criação de uma Comissão de Indenização aos DENAEB - Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil, para que através desta Comissão sejam recebidos os pleitos de todos aqueles descendentes de negros africanos escravizados no Brasil, para que após análise e atendidos os requisitos a serem previamente estabelecidos sejam indenizados", na forma da lei.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Lei do Senado, que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 273 a 280. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/11/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim que concluiu pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta, | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1527/2012
- Data:
- 03/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.527, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2012, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65720 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.527, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2012, que apresenta. |
| 04/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65579-65594 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.527, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2012, que apresenta. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2008
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 24/06/2008 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 18/03/2009 - Avocação)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 07/05/2012 - Redistribuição)
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 24/05/2012 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SUGESTÃO, DIRIGENTES, INSTITUTO TODOS A BORDO, CRIAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COMISSÃO DE INDENIZAÇÃO, DESCENDENTES, NEGRO, AFRICA, ESCRAVO, BRASIL.
- Matérias relacionadas:
- 03/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.527, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2012, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 65579-65594
- Publicado no DSF Páginas 65720
- P.S 1527/2012
- 30/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDH.
Juntada, à fl. 291, legislação citada no Parecer.
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h24.
- 29/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexado o Parecer e listas de votação, às fls. 281 a 290.
À SSCLSF.
- 21/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim que concluiu pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta,
- Parecer
- 04/07/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Lei do Senado, que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 273 a 280. - Relatório Legislativo
- 24/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O presidente da Comissão, Senador paulo Paim, avoca a presente matéria.
Ao Gabineto do Relator.
- 24/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves, para redistribuição.
- 11/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Vicentinho Alves relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Vicentinho Alves.
- 07/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque. Matéria aguardando redistribuição.
- 03/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque.
- 15/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Cristovam Buarque em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- 08/07/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada nesta data audiência pública para instruir a presente matéria, em conformidade com o Requerimento nº 24, de 2009-CDH, com a presença dos seguintes convidados:
- Humberto Adami Santos Junior - Presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA;
- Mário Lisbôa Theodoro - Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do IPEA, em representação à Senhora Luciana de Barros Jaccoud - Professora e Pesquisadora do IPEA;
- Dora Lúcia Bertulio - Procuradora Chefe da Fundação Cultural Palmares;
- Ailton dos Santos Ferreira - Secretário Municipal da Reparação da Secretaria da Reparação de Salvador/BA;
- José Vicente - Reitor da Unipalmares de São Paulo e;
- Roberto Carvalho - Jornalista e Publicitário.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para emitir Relatório.
- 26/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/06/09 foi aprovado o Requerimento nº 24, de 2009 - CDH (folha 272), de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para instruir a presente matéria.
- 18/03/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O presidente redistribui a presente matéria avocado ao Senador Cristovam Buarque para relatar.
Ao gabinete.
- 18/03/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- o presidente redistribui a presente avocado ao Senador Cristovam Buarque para relatar.
Ao gabinete.
- 18/03/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente avoca a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete.
- 18/02/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim para redistribuição.
- 28/08/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Paulo Paim, por solicitação, para reexame da matéria.
- 26/08/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
- 27/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Paulo Paim, para emitir relatório
- 27/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Senador Paulo Paim avoca a relatoria da matéria.
- 24/06/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Geraldo Mesquita para redistribuição.
- 21/05/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Mesquita Junior, para emitir relatório.
- 20/05/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Por determinação da Presidência, realizei juntada do expediente de origem da Senhora Claudete Alves da Silva Souza, solicitando propositura de mesmo teor às (fls. nº 49 à 271).
- 19/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 48 (quarente e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:08