Mensagem (CN) n° 35, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 74 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/08/2016 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 35/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/05/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 74 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2008.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 191 | (Ação Legislativa referente ao DCN de 25/08/2016) 11:23 - Em razão do esgotamento do prazo previsto no Acordo de Procedimentos firmado na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em 21 de junho de 2016, com base no § 3º do art. 16 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, a presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem o parecer daquela Comissão. |
| 22/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15858 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 305/2008
- Data de Leitura:
- 21/05/2008
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Wilson Santiago (encerrado em 31/01/2011 - Fim de Legislatura)
- Deputado Federal Leandro Vilela (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
- Deputado Federal Gonzaga Patriota (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 30/03/2016 - Alteração na composição da comissão)
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Átila Lins (encerrado em 24/03/2009 - Redistribuição)
- Deputado Federal Marcio Reinaldo Moreira (encerrado em 30/03/2010 - Redistribuição)
- Deputado Federal Rogério Marinho (encerrado em 27/03/2012 - Redistribuição)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, RELATÓRIO, ACORDO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AVALIAÇÃO, RECEITA, DESPESA, SEGUNDO BIMESTRE, MARÇO, ABRIL, ANO, 2008.
- 25/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 23/08/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- (Ação Legislativa referente ao DCN de 25/08/2016)
11:23 - Em razão do esgotamento do prazo previsto no Acordo de Procedimentos firmado na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em 21 de junho de 2016, com base no § 3º do art. 16 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, a presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem o parecer daquela Comissão. - Publicado no DCN Páginas 191
- 22/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 22/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento – CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
- 22/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Na Terceira Reunião Ordinária realizada em 21/06/2016, foi APROVADO o Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Em referência ao item 17 do Acordo aprovado e em cumprimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN, as matérias relativas à Avaliação de Receitas e Despesas, Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, Demonstrações Financeiras do Banco Central, Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira realizadas pelo Banco Central, Relatório Gerencial Trimestral do BNDES sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional e Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicadas na página da CMO. Os membros da comissão poderão solicitar a relatoria no prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação de nenhum parlamentar a matéria será arquivada.
- O prazo para conhecimento da matéria inicia-se em 22/6/2016. No dia 19/8/2016, encerra-se o prazo na CMO. A matéria será encaminhada para a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional – SLCN, para arquivamento.
- 29/03/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 29/04/2015
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador Acir Gurgacz, em 29.04.2015. Anexado à MCN nº 19/2008.
************* Retificado em 27/05/2015*************
Onde se lê: Anexado à MCN nº 19/2008
Leia-se: Anexado à folha de nº 44.
- 01/08/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/03/2014
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 20/05/2013
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Lgopnzaga Patriota, conforme Of. Pres. n. 106/2013/CMO, de 14.5.2013, em substituição ao Deputado Leandro Vilela. Anexado à folha nº 43.
************* Retificado em 20/05/2013*************
Designado Relator o Deputado Gonzaga Patriota, conforme Of. Pres. n. 106/2013/CMO, de 14.5.2013, em substituição ao Deputado Leandro Vilela. Anexado à folha nº 43.
- 26/03/2013
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Leandro Vilela, de ser o relator da matéria.
- 30/03/2012
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Leandro Vilela, conforme Of. Pres. n. 155/2012/CMO, de 28/03/2012, anexado à folha nº 42.
- 27/03/2012
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado ROGÉRIO MARINHO, de ser o relator da matéria.
- 06/04/2011
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado Rogério Marinho, conforme Of. Pres. n. 93/2011/CMO de 06/04/2011, em substituição ao Deputado Wilson Santiago. Anexado à folha de nº 41.
- 31/01/2011
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 53ª Legislatura, deixando o Deputado WILSON SANTIAGO, por este motivo, de ser o relator da matéria.
- 08/04/2010
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Deputado WILSON SANTIAGO, conforme Of Pres 142/2010/CMO, de 6 de abril de 2010, em substituição ao Deputado Márcio Reinaldo Moreira, em virtude do que estabelece o art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008. Anexado à fl. 40.
- 30/03/2010
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA , de ser o relator da matéria.
- 30/03/2010
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária de 2010, por falta de quorum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, a matéria deixa de ser apreciada.
- 26/03/2010
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 16/12/2009 em virtude da inexistência de quorum regimental para abertura; na 11ª Reunião Extraordinária realizada em 17/12/2009 por inexistência de quorum regimental para deliberação e na 12ª Reunião Extraordinária realizada de 17 a 22/12/2009 por inexistência de acordo, ficando pautada para a 1ª Reunião Extraordinária de 2010 convocada para o dia 30/03/2010.
- 16/12/2009
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 10º Reunião Extraordinária realizada nos dias 8, 9, 10, 14 e 15/12/2009, em virtude da inexistência de acordo. Pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/12/2009.
- 03/12/2009
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 9ª Reunião Extraordinária, em virtude do cancelamento da reunião de ordem do Presidente da CMO, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 8, 9 e 10/12/2009.
- 26/11/2009
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 21ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 9ª Reunião Extraordinária, convocada para o dia 3/12/2009.
- 20/11/2009
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 21ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 25/11/2009.
- 17/11/2009
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 32 a 36 (original anexado à MCN nº 19/2008).
************* Retificado em 17/11/2009*************
Onde se lê: Anexado às folhas nºs. 32 a 36, leia-se: Anexado às folhas de nº's 35 a 39.
- 06/05/2009
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA, conforme Of. Pres. nº 144/2009/CMO, em substituição ao Deputado ÁTILA LINS, em virtude do disposto no art. 10 da Resolução n° 1, de 2006, alterada pela de n° 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 34.
- 24/03/2009
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, o Deputado ÁTILA LINS, de ser o relator da matéria.
- 27/05/2008
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado ÁTILA LINS, conforme Of. Pres. n. 165/2008/CMO. Anexado à folha de nº 33.
- 23/05/2008
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Juntado à folha 29-A, o Aviso nº 384 - C. Civil, de 20/05/2008, relativa ao encaminhamento da Mensagem nº 35/2008-CN. Remetido á CMO pela SSCLCN, para juntar ao processado, nesta data.
- 21/05/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 15858
- 21/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 21/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 27 e 29, referentes a Legislação Citada.
- 21/05/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:37
