Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 1999
- Iniciativa
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO FACULTATIVO O VOTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/03/2007 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 31/1999
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 16/04/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO FACULTATIVO O VOTO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo. |
| 26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16286 | É lido e aprovado o Requerimento nº 490/2003, do Sr. Aloizio Mercadante , solicitando o adiamento da discussão da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ. Tramitando em conjunto com a PEC nº 44/99. À CCJ. |
| 04/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14192 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 114/2003 (PLV nº 17/2203). Tramitando em conjunto com a PEC nº 44/99 À SSCLSF. |
| 10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6820 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). Obs: Tramitando em conjunto com a PEC n° 44, de 1999. À SSCLSF. |
| 09/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6579 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
| 04/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6000 | Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003). À SSCLSF. |
| 03/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5818 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). À SSCLSF. |
| 22/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1938-1942 | Leitura do Parecer nº 28/2003-CCJ, Relator Senador Iris Rezende, favorável à PEC 44./99, e pelo arquivamento da matéria, com a qual tramita em conjunto. À SSCLSF. |
| 17/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 8432-8433 | LEITURA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Machado (encerrado em 27/10/1999 - Redistribuição)
- Senador Iris Rezende (encerrado em 26/06/2003 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 12/12/2003 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 09/09/2004 - Redistribuição)
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FACULTATIVIDADE, VOTO, MESA DIRETORA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXERCÍCIO, SOBERANIA POPULAR, VOTO, VOTO SECRETO, IGUALDADE, VALOR, TERMO, LEI, ALISTAMENTO ELEITORAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, MAIORIDADE, FACULTATIVIDADE.
- 12/03/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
Tramita em conjunto com a PEC Nº 44, de 1999.
À SSCLSF
- 24/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante com voto pelo sobrestamento da Proposta, nos termos do Requerimento que apresenta.
Matéria, em reexame, pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 44 de 1999).
- 09/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 44, de 1999)
- 29/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissti, para redistribuição.
Matéria aguardando designção de Relator.
( Tramita em conjunto com a PEC nº 44, de 1999).
- 17/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com a PEC nº 44, de 1999).
- 12/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Antônio Carlos Magalhães para redistribuição.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 44 de 1999)
- 12/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Antônio Carlos Magalhães para redistribuição.
- 08/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com a PEC nº 44, de 1999).
- 26/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 44, de 1999)
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 490/2003, do Sr. Aloizio Mercadante , solicitando o adiamento da discussão da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 44/99.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 16286
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com agendamento adiado aguardando desobstrução da pauta tendo em vista a falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 03/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 114/2003 (PLV nº 17/2203).
Tramitando em conjunto com a PEC nº 44/99
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14192
- 29/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 44/99
À SSCLSF.
- 29/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra os Srs. Marco Maciel, Tião Viana, Hélio Costa, Sérgio Cabral e Ducimar Costa, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Tramitando em conjunto conjunto com a PEC nº 44/99.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 28/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.05.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento sobrestado em virtude da falta de acordo das lideranças para apreciação de Medidas Provisórias.
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento antecipado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2003.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 20.5.2003.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Obs: Tramitando em conjunto com a PEC n° 44, de 1999.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6820
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Discussão, em primeiro turno.
Obs: Tramitando em conjunto com a PEC n° 44, de 1999.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6579
- 04/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6000
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.4.2003, em virtude do não comparecimento no Plenário do Senado do Senhor Ministro de Estado da Justiça, por motivo justificado.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5818
- 31/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 02.04.2003 (16 dias)
- 06/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Inclusão em Ordem do Dia.
- 21/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 28/2003-CCJ, Relator Senador Iris Rezende, favorável à PEC 44./99, e pelo arquivamento da matéria, com a qual tramita em conjunto.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1938-1942
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos ítem 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- 05/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 04/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Íris Rezende, que passa a constituir o Parecer da CCJ, arquivamento da PEC nº 31, de 1999, e pela aprovação da PEC nº 44, de 1999, que tramita em conjunto.
Vota vencido o Senador Pedro Simon.
À SSCLSF.
- 04/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- No período regimental em que foi concedida a vista coletiva, não houve manifestação dos Senhores Senadores.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com PEC nº 44, de 1999).
- 27/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, após leitura do relatório pelo Senador Íris Rezende, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
(tramitando em conjunto com a PEC 044/99).
- 13/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Íris Rezende.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 44, de 1999).
- 27/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Iris Rezende para relatar.
- 29/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Para redistribuição, tramitando em conjunto com a PEC 044/99.
- 29/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Retorna à CCJ.
- 29/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 326, de 1999.
A Matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 44/99.
A SSCOM com destino a CCJ.
- 25/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 326, de 1999, de tramitação conjunta com a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 1999.
- 17/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29/6/99, o Requerimento nº 326, de 1999, do Senador Carlos Patrocínio, solicitando a tramitação conjunta com a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 1999, por versarem sobre o voto facultativo.
- 15/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 326/99, do Sr. Carlos Patrocínio, solicitando a tramitação da matéria com a PEC nº 44/99.
Á SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 14/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com a PEC 44/99.
- 14/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A SSCLS para atender solicitação de leitura de requerimento de tramitação conjunta em conformidade com a Ordem nº 70/99
- 07/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Machado para relatar.
- 19/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CCJ.
- 16/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 17 04 PAG
- 16/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- Publicado no DSF Páginas 8432-8433
- 16/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:29