Medida Provisória n° 432, de 2008

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. (Volume - V)

Situação Atual

Último estado: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Publicação

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Documentos

Proposição 3

Identificação:: Texto inicial - MPV 432/2008
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/05/2008
Descrição/Ementa: Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. (Volume - V)

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 21/08/2008

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Identificação:: PLV 00022/2008
Data:: 21/08/2008

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
31/10/2008	Publicado no DCN Páginas 2031 PUB Nº 15	Juntadas fls. 1.010 e 1.011 (ao Volume IV) referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, datado de 4 de agosto de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de agosto de 2008, e a sua publicação no DOU de 5-8-2008, respectivamente.
05/08/2008	Publicado no DSF Páginas 28755	Juntadas fls. 1.010 e 1.011 (ao Volume IV) referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, datado de 4 de agosto de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de agosto de 2008, e a sua publicação no DOU de 5-8-2008, respectivamente.
05/08/2008	Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 149 - SEÇÃO I	Juntadas fls. 1.010 e 1.011 (ao Volume IV) referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, datado de 4 de agosto de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de agosto de 2008, e a sua publicação no DOU de 5-8-2008, respectivamente.
06/06/2008	Publicado no DSF Páginas 18833-18835	No prazo regimental foram oferecidas 555 (quinhentos e cinquenta e cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Abelardo Lupion 062, 080 ; Adão Pretto 271, 304, 478, 501, 502, 503, 538, 546; Afonso Hamm 023, 041, 058, 076, 089, 091, 101, 119, 144, 184, 201, 217, 224, 233, 241, 254, 261, 321, 322, 339, 340, 346, 348, 352, 353, 359, 365, 370, 380, 383, 385, 393, 407, 412, 463, 473 ; Alfredo Kaefer 525, 539 ; Aníbal Gomes 281, 331, 366 ; Anselmo de Jesus 292, 299, 302, 303, 305, 436, 476, 510 ; Antônio Andrade 133, 192, 213, 237, 243 ; Antônio Carlos M. Thame 013, 214, 284, 312, 447, 508 ; Assis do Couto 279, 475, 511; Átila Lira 175, 381, 397, 399, 416, 419, 545; B. Sá 212, 354, 422, 425, 427, 430, 433,449, 451, 455; Betinho Rosado 010, 011, 012, 015, 019, 028, 029, 030, 035, 051, 060, 063, 064, 066, 082, 094, 095, 113, 135, 173, 176, 211, 276, 277, 285, 293, 307, 308, 310, 317, 318, 327, 337, 351, 358, 363, 369, 379, 382, 388, 414, 418, 426, 434, 450, 452, 454, 457, 541, 555; Beto Faro 272, 278, 309, 527; Bruno Rodrigues 005, 017, 282, 311; Carlos Bezerra 189, 482 ; Carlos Melles 138, 147, 295; Daniel Almeida 109, 153, 157, 161, 162, 166, 169, 488, 493, 496; Dilceu Sperafico 269, 439, 441, 467, 506, 528 ; Duarte Nogueira 002, 016, 046, 049, 107, 146, 240, 267, 291, 297, 306, 313, 323, 396, 444, 552, 553, 554; Edson Duarte 325, 336, 347, 356, 362, 371, 376, 386, 400, 410; Eduardo Sciarra 238 ; Félix Mendonça 154, 158, 163, 164, 417, 489, 494, 497, 531 ; Fernando C.Filho 036, 070, 178, 194, 207, 286; 294, 326, 334, 350, 355, 360, 372, 377, 387, 395, 406, 411, 504; Fernando C. Filho e outros 198, 390; Gorete Pereira 551; Guilherme Campos 458; Homero Pereira 228, 244, 270 ; Humberto Souto 024, 042, 048, 052, 075, 090, 120, 140, 149, 174, 183, 191, 196, 200, 202, 209, 252, 253, 266, 287, 319, 320, 420, 469 ; Jairo Ataíde 007, 033, 034, 069, 096 ; João Maia 031, 067, 179, 190, 195, 316, 333, 367, 423, 480, 486 ; Jorge Khoury 324, 335, 349, 357, 361, 368, 378, 384, 413 ; Jorginho Maluly 139, 148; Julio Cezar e outros 226, 236, 256, 329, 374, 484, 523 ; Jusmari Oliveira 027, 045, 059, 079, 092, 106, 112, 114, 123, 134, 145, 155, 167, 170, 188, 206, 227, 235, 245, 257, 264, 345, 394, 402, 409, 438, 464, 474 ; Jusmari Oliveira e outros 263, 519; Leonardo Vilela 136, 290, 389, 398, 446, 548, 549 ; Luciana Genro 001; Luis Carlos Heinze 268, 440, 442, 468, 536 ; Luiz Carlos Setim 083 ; Marcos Montes 037, 071, 137, 151; Mário Heringer 246, 247, 248; Moacir Micheletto 186, 204, 274, 424, 437, 448; 453, 456; Moacir Micheletto e outros 210, 265, 330, 375, 485, 517, 520, 524 ; Moreira Mendes 540, 544; Onix Lorenzoni 020, 038, 057, 074, 087, 100, 117, 143, 181, 197, 222, 230, 250, 260, 342, 392, 403, 462, 470; Paulo Piau 009, 111, 126, 127, 130, 131, 513, 521, 526; Pedro Fernandes 081, 132, 529; Pompeo Mattos 172, 275; Renato Molling 533, 534; Ronaldo Caiado 025, 026, 043, 044, 053, 054, 077, 078, 084, 085, 102,103, 104, 105, 121, 122, 185, 187, 203, 205, 218, 225, 234, 242, 255, 262, 328, 373, 431, 459, 465, 483, 490, 491, 498, 499, 500, 505, 507, 514, 518, 522, 535; Saturnino Masson 003, 004, 006, 047, 061, 171, 215, 229, 239, 314, 338, 542, 543; Valdir Colatto 216, 514, 547; Valdir Colatto e outros 021, 022, 039, 040, 055, 056, 072, 073, 086, 088, 098, 099, 116, 118, 141, 142, 180, 182, 199, 221, 223, 231, 232, 249, 251, 258, 259, 343, 344, 391, 404, 405, 460, 461, 471, 472; Veloso 108, 152, 156, 159, 160, 165, 168, 415, 487, 492, 495; Virgílio Guimarães 401; Zezéu Ribeiro 273, 283, 289, 298, 301, 408, 435, 530, 532; Zonta 008, 110, 124,125, 128, 129, 512, 550; Waldir Neves 093, 150, 208, 280, 300, 341; Wandenkolk Gonçalves 014, 018, 032, 050, 065,068, 115, 177, 288, 296, 315, 332, 364, 421, 428, 429, 432, 509, 516, 537; e Senadores Flávio Arns 479; Kátia Abreu 097, 193, 219, 220, 443, 445, 466, 477; e Valdir Raupp 481. (às fls 94 a 836). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
04/06/2008	Publicado no DSF Páginas 18182	Publicado no DSF de 04/06/2008, o Termo de Reunião lavrado em 4 de junho de 2008, na Sala nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. A reunião não foi realizada. À SACM.
30/05/2008	Publicado no DSF Páginas 17205-17206	O Sr. Presidente da República, adotou em 27 de maio de 2008, e publicou no dia 28 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória n° 432, de 2008, nos termos de Resolução n° 1, de 2002-CN , fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer a matéria: SENADORES TITULARES: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Kátia Abreu (DEM), Arthur Virgílio(PSDB), Marcondes Perillo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira PTB- Epitácio Cafeteira ; PDT Osmar Dias; PSOL José Nery SENADORES SUPLENTES: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): 1. Jayme Campos (DEM), 2. Raimundo Colombo (DEM), 3. Álvaro Dias (PSDB) 4. Marisa Serrano (PSDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) 1 Inácio Arruda (PCdoB) 2 Marcelo Crivella (PRB) 3 Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) 1 Almeida Lima 2 Leomar Quintanilha 3 Neuto De Conto; PTB 1 Sérgio Zambiasi; PSOL 1 DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) Henrique Eduardo Alves - PMDB Maurício Rands - PT Mário Negromonte -PP Luciano Castro -PR Jovair Arantes- PTB Hugo Leal - PSC; Bloco (PSDB/DEM/PPS) José Anibal - PSDB Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM Moreira Mendes -PPS Bruno Araújo - PSDB; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) Renildo Calheiros - PCdoB Márcio França - PSB; PRB Léo Vivas DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) 1 Carlos Willian - PTC 2 Vinícius Carvalho -PTdoB 3 Edinho Bez - PMDB 4 Beto Faro - PT 5 Benedito de Lira - PP 6 José Carlos Araújo - PR; Bloco (PSDB/DEM/PPS) 1 Ronaldo Caiado - DEM 2 Arnaldo Jardim -PPS 3 Bruno Rodrigues - PSDB 4 José Carlos Aleluia; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) 1 Ana Arraes - PSB 2 Vieira da Cunha - PDT; PRB 1 * Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado) À Comissão Mista.
28/05/2008	Publicado no DOU Páginas 2-10 PUB Nº 100 - SEÇÃO I	Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

Unidades Orçamentárias

Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 432/2008
Origem externa:: MSG 317/2008
Matérias relacionadas: PLV 22/2008; VET 42/2008
Indexação:: AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, INCENTIVO, LIQUIDAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA AGRARIA, CREDITO RURAL, BENEFICIARIO, PRODUTOR RURAL, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE AGROPECUARIA
Últimas inclusões em Ordem do Dia:: Em 27/08/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.); Em 26/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 21/08/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:: TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 22/2008.

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: SF-COALSGM - Coordenação de Apoio Logístico
Ação:: A presente matéria passa a tramitar como PLV 00022 de 2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. 1.010 e 1.011 (ao Volume IV) referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, datado de 4 de agosto de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de agosto de 2008, e a sua publicação no DOU de 5-8-2008, respectivamente.; Publicado no DSF Páginas 28755; Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 149 - SEÇÃO I; Publicado no DCN Páginas 2031 PUB Nº 15

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. 992 a 1.009 (ao Volume IV), referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada fls. 991 (ao Volume IV), referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada fls. 937 a 990 (ao Volume IV), referentes à cópia ao Parecer, pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados e Emendas.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 20/8/2008, remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 446/08/PS-GSE, de mesma data.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 6/8/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 15:00):
Votação da Emenda nº 544, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminhou a Votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG). Aprovada a Emenda nº 544. Sim: 317; Não: 2; Abstenção: 0; Total: 319. Votação da Emenda nº 480, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Encaminhou a Votação o Dep. Wellington Fagundes (PR-MT). Rejeitada a Emenda nº 480. Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 517. Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 539. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 432-C/08) (PLV 22/08)

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 6/8/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 15:00):
Votação da Emenda nº 180, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PMDB, PTC.
Encaminhou a Votação o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). Aprovada a Emenda nº 180. Sim: 264; Não: 128; Abstenção: 1; Total: 393. Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, para votação em separado da Emenda nº 172. Prejudicado o Requerimento do Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) solicitando que a votação da Emenda nº 172, destacada, seja feita pelo processo nominal. Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 193. Retirado o Destaque da bancada do PV para votação em separado da Emenda nº 362. Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 431.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 6/8/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 15:00):
Continuação da votação em turno único. Prejudicado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Votação da alínea "b" do inciso IV do art. 1º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO). Mantido o dispositivo. Votação do § 4º do art. 8º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO). Mantido o parágrafo. Sim: 188; Não: 180; Abstenção: 2; Total: 370.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 6/8/2008 - PLENÁRIO (continuação):
Em conseqüência, as Emendas de nºs 2 a 37, 46 a 71, 80 a 97, 107, 112 a 115, 124 a 140, 150 a 164, 175 a 179, 183, 189, 194, 195, 207, 213 a 277, 282 a 285, 288 a 320, 332 a 346, 353, 367 a 424, 438 a 442, 448 a 454, 458, 459, 465, 467 a 476, 478, 479, 481 a 486, 490 a 500, 509, 512, 513, 518 a 524, 526 a 529, 531 a 533, 535, 537, 538, 540 a 543, 545, 546 e 548 a 555 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD. Prejudicado o Destaque da bancada do Bloco PMDB,PTC para votação em separado da Emenda nº 402. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 432, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2008, com as alterações propostas pelo Relator, ressalvados o destaques. Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 432-B/08) (PLV 22/08)

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 6/8/2008 - PLENÁRIO (continuação): Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a parte do Parecer que trata da inadmissibilidade. Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). Rejeitado o Requerimento. Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 a 37, 46 a 71, 80 a 97, 107, 112 a 115, 124 a 140, 150 a 164, 175 a 179, 183, 189, 194, 195, 207, 213 a 277, 282 a 285, 288 a 320, 332 a 346, 353, 367 a 424, 438 a 442, 448 a 454, 458, 459, 465, 467 a 476, 478, 479, 481 a 486, 490 a 500, 509, 512, 513, 518 a 524, 526 a 529, 531 a 533, 535, 537, 538, 540 a 543, 545, 546 e 548 a 555, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 6/8/2008 - PLENÁRIO (continuação): Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e pela Dep. Iriny Lopes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; Não: 240; Abstenção: 1; Total: 283. Votação em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.Encaminharam a Votação: Dep. Iriny Lopes (PT-ES) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP). Rejeitado o Requerimento.
Votação preliminar em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP). Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Origem da tramitação: NO_SENADO
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Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 6/8/2008 - PLENÁRIO (continuação):
Encaminharam a Votação: Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui por alterações nos artigos 8º e 57 do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Encaminharam a Votação: Dep. Adão Pretto (PT-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Origem da tramitação: NO_SENADO
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Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 6/8/2008 - PLENÁRIO (continuação):
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos. Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). Rejeitado o Requerimento. Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR). Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Origem da tramitação: NO_SENADO
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Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 6-8-2008
Apresentação do REC 198/2008, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que "recorre, nos termos do art. 95 § 8º do RICD contra decisão da Presidência que indeferiu Questão de Ordem a respeito da retirada de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 432/2008."
Rejeitado o Requerimento.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Nilson Mourão, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Origem da tramitação: NO_SENADO
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Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 6-8-2008
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) solicita a retirada do Requerimento de retirada de pauta. A Presidência indefere a solicitação com base em Decisão da Presidência em Questão de Ordem formulada na Sessão de 21/03/2007, no sentido da impossibilidade de retirada de requerimento após o seu encaminhamento. O Dep. Ronaldo Caiado recorre à CCJC (Recurso nº 198/2008).

Origem da tramitação: NO_SENADO
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Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 6-8-2008
Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 258; Abstenção: 2; Total: 260.
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta.
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Origem da tramitação: NO_SENADO
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Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 6-8-2008
Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM , que solicita preferência para apreciação da MPV 433/2008 .
Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. André Vargas (PT-PR), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Origem da tramitação: NO_SENADO
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Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 5-8-2008
Apresentação do PLV 22/2008, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que "institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências."
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. (MPV 432-A/08) (PLV 22/08)

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Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 5-8-2008
Término da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 38 a 45, 72 a 79, 108 a 111, 116 a 123, 141 a 145, 147 a 149, 165 a 167, 180 a 182, 184 a 188, 190 a 193, 197 a 206, 208 a 210, 278 a 281, 286, 321 a 331, 347 a 352, 354 a 366, 436, 437, 443, 444, 447, 455 a 457, 460 a 464, 487 a 489, 506 a 508 e 534; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 98 a 106, 146, 168 a 174, 196, 211, 212, 287, 425 a 435, 445, 446, 466, 477, 480, 501 a 505, 510, 511, 514 a 517, 525, 530, 536, 539, 544 e 547; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 a 37, 46 a 71, 80 a 97, 107, 112 a 115, 124 a 140, 150 a 164, 175 a 179, 183, 189, 194, 195, 207, 213 a 277, 282 a 285, 288 a 320, 332 a 346, 353, 367 a 424, 438 a 442, 448 a 454, 458, 459, 465, 467 a 476, 478, 479, 481 a 486, 490 a 500, 509, 512, 513, 518 a 524, 526 a 529, 531 a 533, 535, 537, 538, 540 a 543, 545, 546 e 548 a 555; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 38 a 45, 72 a 79, 108 a 111, 116 a 123, 141 a 145, 147 a 149, 165 a 167, 180 a 182, 184 a 188, 190 a 193, 197 a 206, 208 a 210, 278 a 281, 286, 321 a 331, 348, 360 a 366, 433 a 435, 443, 444, 447, 460 a 464, 466, 502 e 506 a 508, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.

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Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 5-8-2008
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 5-8-2008
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita retirada de pauta.
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 5-8-2008
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; Não: 266; Abstenção: 2; Total: 321.
Discussão em turno único.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 5-8-2008
Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:33)
Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando preferência para que a MPV 433/2008 seja apreciada como primeiro item da Ordem do Dia.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 5-8-2008
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)
Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 4-8-2008
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-B/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 16-7-2008
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 15-7-2008
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 9-7-2008
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 8-7-2008
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 430/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 2-7-2008
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 429/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 1-7-2008
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 428/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 24-6-2008
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 19-6-2008
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de Ofício, por acordo.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 17-6-2008
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 425/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) 12-6-2008
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de Ofício, por acordo.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
11-6-2008
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 06 08 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO 89.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
11-6-2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
11-6-2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 327/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 432, de 2008, que "Institui medidas de estímulo à liqÜIdação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 555 (quinhentos e cinqüenta e cinco) emendas

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN) - 11-6-2008
Apresentação da MSC 317/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, que "Institui medidas de estímulo à liqüidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências."

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
3-6-2008
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
20/08/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 446/08/PS-GSE.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
06/08/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM , que solicita preferência para apreciação da MPV 433/2008 .
Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. André Vargas (PT-PR), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 258; Abstenção: 2; Total: 260.
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta.
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) solicita a retirada do Requerimento de retirada de pauta. A Presidência indefere a solicitação com base em Decisão da Presidência em Questão de Ordem formulada na Sessão de 21/03/2007, no sentido da impossibilidade de retirada de requerimento após o seu encaminhamento. O Dep. Ronaldo Caiado recorre à CCJC (Recurso nº 198/2008).
Apresentação do REC 198/2008, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que "recorre, nos termos do art. 95 § 8º do RICD contra decisão da Presidência que indeferiu Questão de Ordem a respeito da retirada de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 432/2008."
Rejeitado o Requerimento.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Nilson Mourão, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui por alterações nos artigos 8º e 57 do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Adão Pretto (PT-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e pela Dep. Iriny Lopes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; Não: 240; Abstenção: 1; Total: 283.
Votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
Encaminharam a Votação: Dep. Iriny Lopes (PT-ES) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a parte do Parecer que trata da inadmissibilidade.
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 a 37, 46 a 71, 80 a 97, 107, 112 a 115, 124 a 140, 150 a 164, 175 a 179, 183, 189, 194, 195, 207, 213 a 277, 282 a 285, 288 a 320, 332 a 346, 353, 367 a 424, 438 a 442, 448 a 454, 458, 459, 465, 467 a 476, 478, 479, 481 a 486, 490 a 500, 509, 512, 513, 518 a 524, 526 a 529, 531 a 533, 535, 537, 538, 540 a 543, 545, 546 e 548 a 555, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 2 a 37, 46 a 71, 80 a 97, 107, 112 a 115, 124 a 140, 150 a 164, 175 a 179, 183, 189, 194, 195, 207, 213 a 277, 282 a 285, 288 a 320, 332 a 346, 353, 367 a 424, 438 a 442, 448 a 454, 458, 459, 465, 467 a 476, 478, 479, 481 a 486, 490 a 500, 509, 512, 513, 518 a 524, 526 a 529, 531 a 533, 535, 537, 538, 540 a 543, 545, 546 e 548 a 555 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Prejudicado o Destaque da bancada do Bloco PMDB,PTC para votação em separado da Emenda nº 402.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 432, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2008, com as alterações propostas pelo Relator, ressalvados o destaques.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 432-B/08) (PLV 22/08)
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00).
Prejudicado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
Votação da alínea "b" do inciso IV do art. 1º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
Mantido o dispositivo.
Votação do § 4º do art. 8º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
Mantido o parágrafo. Sim: 188; Não: 180; Abstenção: 2; Total: 370.
Votação da Emenda nº 180, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PMDB,PTC.
Encaminhou a Votação o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
Aprovada a Emenda nº 180. Sim: 264; Não: 128; Abstenção: 1; Total: 393.
Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, para votação em separado da Emenda nº 172.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) solicitando que a votação da Emenda nº 172, destacada, seja feita pelo processo nominal.
Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 193.
Retirado o Destaque da bancada do PV para votação em separado da Emenda nº 362.
Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 431.
Votação da Emenda nº 544, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminhou a Votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).
Aprovada a Emenda nº 544. Sim: 317; Não: 2; Abstenção: 0; Total: 319.
Votação da Emenda nº 480, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
Encaminhou a Votação o Dep. Wellington Fagundes (PR-MT).
Rejeitada a Emenda nº 480.
Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 517.
Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 539.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 432-C/08) (PLV 22/08)DCD de 07/08/08 PÁG 35688 COL 01.; Texto integral - Apresentação do REC 198/2008, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que "recorre, nos termos do art. 95 § 8º do RICD contra decisão da Presidência que indeferiu Questão de Ordem a respeito da retirada de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 432/2008."; Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui por alterações nos artigos 8º e 57 do Projeto de Lei de Conversão apresentado.; Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).; Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 432-C/08) (PLV 22/08)DCD de 07/08/08 PÁG 35688 COL 01.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
05/08/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)
Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:33)
Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando preferência para que a MPV 433/2008 seja apreciada como primeiro item da Ordem do Dia.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; Não: 266; Abstenção: 2; Total: 321.
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita retirada de pauta.
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Rejeitado o Requerimento.
Término da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 38 a 45, 72 a 79, 108 a 111, 116 a 123, 141 a 145, 147 a 149, 165 a 167, 180 a 182, 184 a 188, 190 a 193, 197 a 206, 208 a 210, 278 a 281, 286, 321 a 331, 347 a 352, 354 a 366, 436, 437, 443, 444, 447, 455 a 457, 460 a 464, 487 a 489, 506 a 508 e 534; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 98 a 106, 146, 168 a 174, 196, 211, 212, 287, 425 a 435, 445, 446, 466, 477, 480, 501 a 505, 510, 511, 514 a 517, 525, 530, 536, 539, 544 e 547; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 a 37, 46 a 71, 80 a 97, 107, 112 a 115, 124 a 140, 150 a 164, 175 a 179, 183, 189, 194, 195, 207, 213 a 277, 282 a 285, 288 a 320, 332 a 346, 353, 367 a 424, 438 a 442, 448 a 454, 458, 459, 465, 467 a 476, 478, 479, 481 a 486, 490 a 500, 509, 512, 513, 518 a 524, 526 a 529, 531 a 533, 535, 537, 538, 540 a 543, 545, 546 e 548 a 555; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 38 a 45, 72 a 79, 108 a 111, 116 a 123, 141 a 145, 147 a 149, 165 a 167, 180 a 182, 184 a 188, 190 a 193, 197 a 206, 208 a 210, 278 a 281, 286, 321 a 331, 348, 360 a 366, 433 a 435, 443, 444, 447, 460 a 464, 466, 502 e 506 a 508, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
Apresentação do PLV 22/2008, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que "institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências."
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. (MPV 432-A/08) (PLV 22/08)DCD de 06/08/08 PÁG 35313 COL 01.; Texto integral - Término da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 38 a 45, 72 a 79, 108 a 111, 116 a 123, 141 a 145, 147 a 149, 165 a 167, 180 a 182, 184 a 188, 190 a 193, 197 a 206, 208 a 210, 278 a 281, 286, 321 a 331, 347 a 352, 354 a 366, 436, 437, 443, 444, 447, 455 a 457, 460 a 464, 487 a 489, 506 a 508 e 534; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 98 a 106, 146, 168 a 174, 196, 211, 212, 287, 425 a 435, 445, 446, 466, 477, 480, 501 a 505, 510, 511, 514 a 517, 525, 530, 536, 539, 544 e 547; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 a 37, 46 a 71, 80 a 97, 107, 112 a 115, 124 a 140, 150 a 164, 175 a 179, 183, 189, 194, 195, 207, 213 a 277, 282 a 285, 288 a 320, 332 a 346, 353, 367 a 424, 438 a 442, 448 a 454, 458, 459, 465, 467 a 476, 478, 479, 481 a 486, 490 a 500, 509, 512, 513, 518 a 524, 526 a 529, 531 a 533, 535, 537, 538, 540 a 543, 545, 546 e 548 a 555; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 38 a 45, 72 a 79, 108 a 111, 116 a 123, 141 a 145, 147 a 149, 165 a 167, 180 a 182, 184 a 188, 190 a 193, 197 a 206, 208 a 210, 278 a 281, 286, 321 a 331, 348, 360 a 366, 433 a 435, 443, 444, 447, 460 a 464, 466, 502 e 506 a 508, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.; Texto integral - Apresentação do PLV 22/2008, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que "institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências."; Texto integral - Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. (MPV 432-A/08) (PLV 22/08)DCD de 06/08/08 PÁG 35313 COL 01.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
04/08/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-B/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
16/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
15/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
09/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
08/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 430/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
02/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 429/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
01/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 428/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
24/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
19/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de Ofício, por acordo.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
17/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 425/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
12/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de Ofício, por acordo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/06/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Anexado o Ofício CN nº 327/2008 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 850 ).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
11/06/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/08 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO.; Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/08 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
11/06/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 327/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 432, de 2008, que "Institui medidas de estímulo à liqÜIdação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 555 (quinhentos e cinqüenta e cinco) emendas
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência. DCD de 12/06/08 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.; Texto integral - Recebido Ofício nº 327/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 432, de 2008, que "Institui medidas de estímulo à liqÜIdação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 555 (quinhentos e cinqüenta e cinco) emendas; Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência. DCD de 12/06/08 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
11/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC 317/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, que "Institui medidas de estímulo à liqüidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências."; Texto integral - Apresentação da MSC 317/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, que "Institui medidas de estímulo à liqüidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências."

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/06/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:11 hs.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/06/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/06/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 10-6-2008, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 849.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/06/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/06/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexado Nota Técnica de Adequação Orçamentária, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
( às fls. 837 a 848)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/06/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Aberto o volume II com pgs. 332 e fechado com pgs.653.
Aberto o volume III com pgs. 654.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/06/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 555 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 06/06/2008.

SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental foram oferecidas 555 (quinhentos e cinquenta e cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Abelardo Lupion 062, 080 ; Adão Pretto 271, 304, 478, 501, 502, 503, 538, 546; Afonso Hamm 023, 041, 058, 076, 089, 091, 101, 119, 144, 184, 201, 217, 224, 233, 241, 254, 261, 321,
322, 339, 340, 346, 348, 352, 353, 359, 365, 370, 380, 383, 385, 393, 407, 412, 463, 473 ; Alfredo Kaefer 525, 539 ; Aníbal Gomes 281, 331, 366 ; Anselmo de Jesus 292, 299, 302, 303, 305, 436, 476, 510 ; Antônio Andrade 133, 192, 213, 237, 243 ; Antônio Carlos M. Thame 013, 214, 284, 312, 447, 508 ; Assis do Couto 279, 475, 511; Átila Lira 175, 381, 397, 399, 416, 419, 545; B. Sá 212, 354, 422, 425, 427, 430, 433,449, 451, 455; Betinho Rosado 010, 011, 012, 015, 019, 028, 029, 030, 035, 051, 060, 063, 064, 066, 082, 094, 095, 113, 135, 173, 176, 211, 276, 277, 285, 293, 307, 308, 310, 317, 318, 327, 337, 351, 358, 363, 369, 379, 382, 388, 414, 418, 426, 434, 450, 452, 454, 457, 541, 555; Beto Faro 272, 278, 309, 527; Bruno Rodrigues 005, 017, 282, 311; Carlos Bezerra 189, 482 ; Carlos Melles 138, 147, 295; Daniel Almeida 109, 153, 157, 161, 162, 166, 169, 488, 493, 496; Dilceu Sperafico 269, 439, 441, 467, 506, 528 ; Duarte Nogueira 002, 016, 046, 049, 107, 146, 240, 267, 291, 297, 306, 313, 323, 396, 444, 552, 553, 554; Edson Duarte 325, 336, 347, 356, 362, 371, 376, 386, 400, 410; Eduardo Sciarra 238 ; Félix Mendonça 154, 158, 163, 164, 417, 489, 494, 497, 531 ; Fernando C.Filho 036, 070, 178, 194, 207, 286; 294, 326, 334, 350, 355, 360, 372, 377, 387, 395, 406, 411, 504; Fernando C. Filho e outros 198, 390; Gorete Pereira 551; Guilherme Campos 458; Homero Pereira 228, 244, 270 ; Humberto Souto 024, 042, 048, 052, 075, 090, 120, 140, 149, 174, 183, 191, 196, 200, 202, 209, 252, 253, 266, 287, 319, 320, 420, 469 ; Jairo Ataíde 007, 033, 034, 069, 096 ; João Maia 031, 067, 179, 190, 195, 316, 333, 367, 423, 480, 486 ; Jorge Khoury 324, 335, 349, 357, 361, 368, 378, 384, 413 ; Jorginho Maluly 139, 148; Julio Cezar e outros 226, 236, 256, 329, 374, 484, 523 ; Jusmari Oliveira 027, 045, 059, 079, 092, 106, 112, 114, 123, 134, 145, 155, 167, 170, 188, 206, 227, 235, 245, 257, 264, 345, 394, 402, 409, 438, 464, 474 ; Jusmari Oliveira e outros 263, 519; Leonardo Vilela 136, 290, 389, 398, 446, 548, 549 ; Luciana Genro 001; Luis Carlos Heinze 268, 440, 442, 468, 536 ; Luiz Carlos Setim 083 ; Marcos Montes 037, 071, 137, 151; Mário Heringer 246, 247, 248; Moacir Micheletto 186, 204, 274, 424, 437, 448; 453, 456; Moacir Micheletto e outros 210, 265, 330, 375, 485, 517, 520, 524 ; Moreira Mendes 540, 544; Onix Lorenzoni 020, 038, 057, 074, 087, 100, 117, 143, 181, 197, 222, 230, 250, 260, 342, 392, 403, 462, 470; Paulo Piau 009, 111, 126, 127, 130, 131, 513, 521, 526; Pedro Fernandes 081, 132, 529; Pompeo Mattos 172, 275; Renato Molling 533, 534; Ronaldo Caiado 025, 026, 043, 044, 053, 054, 077, 078, 084, 085, 102,103, 104, 105, 121, 122, 185, 187, 203, 205, 218, 225, 234, 242, 255, 262, 328, 373, 431, 459, 465, 483, 490, 491, 498, 499, 500, 505, 507, 514, 518, 522, 535; Saturnino Masson 003, 004, 006, 047, 061, 171, 215, 229, 239, 314, 338, 542, 543; Valdir Colatto 216, 514, 547; Valdir Colatto e outros 021, 022, 039, 040, 055, 056, 072, 073, 086, 088, 098, 099, 116, 118, 141, 142, 180, 182, 199, 221, 223, 231, 232, 249, 251, 258, 259, 343, 344, 391, 404, 405, 460, 461, 471, 472; Veloso 108, 152, 156, 159, 160, 165, 168, 415, 487, 492, 495; Virgílio Guimarães 401; Zezéu Ribeiro 273, 283, 289, 298, 301, 408, 435, 530, 532; Zonta 008, 110, 124,125, 128, 129, 512, 550; Waldir Neves 093, 150, 208, 280, 300, 341; Wandenkolk Gonçalves 014, 018, 032, 050, 065,068, 115, 177, 288, 296, 315, 332, 364, 421, 428, 429, 432, 509, 516, 537; e Senadores Flávio Arns 479; Kátia Abreu 097, 193, 219, 220, 443, 445, 466, 477; e Valdir Raupp 481. (às fls 94 a 836).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.; Publicado no DSF Páginas 18833-18835

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/06/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Publicado no DSF de 04/06/2008, o Termo de Reunião lavrado em 4 de junho de 2008, na Sala nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.; Publicado no DSF Páginas 18182

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/06/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convocada em 3-6-2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. (às fls.89 a 93). Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
03/06/2008: PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:: Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/05/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O Sr. Presidente da República, adotou em 27 de maio de 2008, e publicou no dia 28 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória n° 432, de 2008, nos termos de Resolução n° 1, de 2002-CN , fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer a matéria:
SENADORES TITULARES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Kátia Abreu (DEM), Arthur Virgílio(PSDB), Marcondes Perillo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira
PTB- Epitácio Cafeteira ; PDT Osmar Dias; *PSOL José Nery
SENADORES SUPLENTES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB): 1. Jayme Campos (DEM), 2. Raimundo Colombo (DEM), 3. Álvaro Dias (PSDB) 4. Marisa Serrano (PSDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) 1 Inácio Arruda (PCdoB) 2 Marcelo Crivella (PRB) 3 Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) 1 Almeida Lima 2 Leomar Quintanilha 3 Neuto De Conto; PTB 1 Sérgio Zambiasi; *PSOL 1
DEPUTADOS TITULARES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) Henrique Eduardo Alves - PMDB Maurício Rands - PT Mário Negromonte -PP Luciano Castro -PR Jovair Arantes- PTB Hugo Leal - PSC; Bloco (PSDB/DEM/PPS) José Anibal - PSDB Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM Moreira Mendes -PPS Bruno Araújo - PSDB; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) Renildo Calheiros - PCdoB Márcio França - PSB; *PRB Léo Vivas
DEPUTADOS SUPLENTES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) 1 Carlos Willian - PTC 2 Vinícius Carvalho -PTdoB 3 Edinho Bez - PMDB 4 Beto Faro - PT 5 Benedito de Lira - PP 6 José Carlos Araújo - PR; Bloco (PSDB/DEM/PPS) 1 Ronaldo Caiado - DEM 2 Arnaldo Jardim -PPS 3 Bruno Rodrigues - PSDB 4 José Carlos Aleluia; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) 1 Ana Arraes - PSB 2 Vieira da Cunha - PDT; *PRB 1
* Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.; Publicado no DSF Páginas 17205-17206

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/05/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/05/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada folha nº 86, referente a indicação do Deputado Moreira Mendes PPS/RO, como tiular, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à MP 432/2008.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/05/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. nºs 11 a 85, referentes à Mensagem nº 38, de 2008-CN (nº 317, de 2008, na origem), juntamente com a legislação citada.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/05/2008: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.; Publicado no DOU Páginas 2-10 PUB Nº 100 - SEÇÃO I

Origem da tramitação: NA_CAMARA
28/05/2008: CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:: Prazo para Emendas: 29/05/2008 a 03/06/2008.Comissão Mista: 28/05/2008 a 10/06/2008.Câmara dos Deputados: 11/06/2008 a 24/06/2008.Senado Federal: 25/06/2008 a 08/07/2008.Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 09/07/2008 a 11/07/2008.Sobrestar Pauta: a partir de 12/07/2008. Congresso Nacional: 28/05/2008 a 09/08/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/08/2008 a 08/10/2008.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
28/05/2008
Ação:: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.; Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:49