Mensagem (SF) n° 103, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 24,250,000.00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
27/06/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 103/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/2008
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 24,250,000.00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/05/2008
Identificação:
Parecer
Data:
24/06/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2008 Publicado no DSF Páginas 24186-24198
Leitura do Parecer nº 589, de 2008-CAE, Relator Senador Valdir Raupp, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 32, de 2008.
29/05/2008 Publicado no DSF Páginas 17019
A Presidência recebeu a Mensagem nº 103, de 2008 (nº 329/2008, na origem), de 27 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 329/2008
Data de Leitura:
28/05/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 10/06/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AM), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ALTO SOLIMÕES, SUPORTE, PROJETO ZONA FRANCA VERDE.
27/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 589, de 2008-CAE, Relator Senador Valdir Raupp, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 32, de 2008.
Publicado no DSF Páginas 24186-24198
27/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Junte, às fls. 153/157, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
26/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
24/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 24/06/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Valdir Raupp, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
24/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 24/06/2008, foi aprovado o Requerimento nº 23/2008-CAE, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Assuntos Econômicos solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU, o acompanhamento, no que couber da aplicação de empréstimo do BIRD, ao Governo do Estado do Amazonas, no valor de US$ 24.250.000,00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde, cuja contratação é objeto de exame do Senado Federal e tendo em vista a garantia da República Federativa do Brasil. Cópia do Requerimento nº 23/2008-CAE anexada ao Processado, em virtude do original ter sido encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas da União.
19/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 19/06/2008, na ocasião da 16ª Reunião da Comissão, extraodinária, foi realizada Audiência Pública para instruir a Matéria, em atendimento ao Requerimento nº 22/2008-CAE, de autoria do Senador Arthur Virgílio, com a presença como expositores do Sr. Raimundo José Michiles, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; Sra. Silvana Nobre de Lima Cabral, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas; Sr. Marcelo Luiz Souza da Eira, Secretário de Macro Avaliação Governamental - TCU; Sr. Eduardo Coutinho Guerra, Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional; Sra. Sônia Portella, Coordenadora-Geral de Operações Financeiras da União - PGFN; Sr. Laércio Cavalcante, Coordenador Executivo do Programa de Desenvolvimento Regional do Estado do Amazonas para a Zona Franca Verde; Sra. Nafice Bacry Valoz, Presidente da Comissão de Cooperação e Relações Institucionais do Estado do Amazonas (Representando o Sr. Isper Ibrahim Lima, Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas), e, ainda, do Sr. Thomás Afonso Queiroz Nogueira, Secretário Executivo do Tesouro do Estado do Amazonas. Anexado Notas Taquigráficas da referida Audiência Pública.
10/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 10/06/08, na ocasião da 15ª Reunião da Comissão, foi aprovado o Requerimento nº 22/08-CAE, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer, nos termos regimentais e constitucionais, seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD, no valor de até US$ 24,2 milhões, destinada a financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões, com os seguintes convidados: Sr. Lucas Furtado, Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União; Sra. Silvana Nobre de Lima Cabral, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas; Sr. Luis Inácio Lucena Adams, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Sr Alvir Alberto Hoffmann, Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil; Sr. John Briscoe, Diretor para o Brasil do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento-BIRD; Sr. Raimundo José Michiles, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e Sr. Isper Abrahim Lima, Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas. Anexado o Requerimento nº 22/08-CAE ao processado.
10/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
04/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
29/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
28/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu a Mensagem nº 103, de 2008 (nº 329/2008, na origem), de 27 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos
Publicado no DSF Páginas 17019
28/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 114 (cento e quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 10:58