Mensagem (SF) n° 103, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 24,250,000.00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/06/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 103/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 24,250,000.00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/05/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/06/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 24186-24198 | Leitura do Parecer nº 589, de 2008-CAE, Relator Senador Valdir Raupp, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 32, de 2008. |
| 29/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17019 | A Presidência recebeu a Mensagem nº 103, de 2008 (nº 329/2008, na origem), de 27 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 329/2008
- Data de Leitura:
- 28/05/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 10/06/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AM), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ALTO SOLIMÕES, SUPORTE, PROJETO ZONA FRANCA VERDE.
| Matéria |
|---|
| PRS 32/2008 |
- 27/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 589, de 2008-CAE, Relator Senador Valdir Raupp, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 32, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 24186-24198
- 27/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Junte, às fls. 153/157, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 26/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 24/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 24/06/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Valdir Raupp, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 24/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 24/06/2008, foi aprovado o Requerimento nº 23/2008-CAE, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Assuntos Econômicos solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU, o acompanhamento, no que couber da aplicação de empréstimo do BIRD, ao Governo do Estado do Amazonas, no valor de US$ 24.250.000,00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde, cuja contratação é objeto de exame do Senado Federal e tendo em vista a garantia da República Federativa do Brasil. Cópia do Requerimento nº 23/2008-CAE anexada ao Processado, em virtude do original ter sido encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas da União.
- 19/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 19/06/2008, na ocasião da 16ª Reunião da Comissão, extraodinária, foi realizada Audiência Pública para instruir a Matéria, em atendimento ao Requerimento nº 22/2008-CAE, de autoria do Senador Arthur Virgílio, com a presença como expositores do Sr. Raimundo José Michiles, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; Sra. Silvana Nobre de Lima Cabral, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas; Sr. Marcelo Luiz Souza da Eira, Secretário de Macro Avaliação Governamental - TCU; Sr. Eduardo Coutinho Guerra, Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional; Sra. Sônia Portella, Coordenadora-Geral de Operações Financeiras da União - PGFN; Sr. Laércio Cavalcante, Coordenador Executivo do Programa de Desenvolvimento Regional do Estado do Amazonas para a Zona Franca Verde; Sra. Nafice Bacry Valoz, Presidente da Comissão de Cooperação e Relações Institucionais do Estado do Amazonas (Representando o Sr. Isper Ibrahim Lima, Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas), e, ainda, do Sr. Thomás Afonso Queiroz Nogueira, Secretário Executivo do Tesouro do Estado do Amazonas. Anexado Notas Taquigráficas da referida Audiência Pública.
- 10/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 10/06/08, na ocasião da 15ª Reunião da Comissão, foi aprovado o Requerimento nº 22/08-CAE, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que requer, nos termos regimentais e constitucionais, seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD, no valor de até US$ 24,2 milhões, destinada a financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões, com os seguintes convidados: Sr. Lucas Furtado, Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União; Sra. Silvana Nobre de Lima Cabral, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas; Sr. Luis Inácio Lucena Adams, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Sr Alvir Alberto Hoffmann, Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil; Sr. John Briscoe, Diretor para o Brasil do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento-BIRD; Sr. Raimundo José Michiles, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e Sr. Isper Abrahim Lima, Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas. Anexado o Requerimento nº 22/08-CAE ao processado.
- 10/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 04/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
- 29/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 28/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu a Mensagem nº 103, de 2008 (nº 329/2008, na origem), de 27 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - Publicado no DSF Páginas 17019
- 28/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 114 (cento e quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 10:58