Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 09/07/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 24,250,000.00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com garantia da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 09/07/2008
- Último estado:
- 15/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 32/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/06/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 24,250,000.00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com garantia da União.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 02/07/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:52 - É lido e aprovado o Requerimento nº 855, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio e João Pedro. A seguir, é lida a Emenda nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00589/2008
- Data:
- 02/07/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27590-27591 | Lido, encaminhado à publicação, e anexado ao presente processado, o Aviso nº 716-GP/TCU, de 14 de julho corrente, subscrito pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, por meio do qual S. Exª registra o recebimento do OF.SF nº 970/2008, de 09/7/2008, mediante o qual foi encaminhado aquela Casa "autógrafo da Resolução nº 22, de 2008". Informa S. Exª que o expediente referido foi protocolizado no TCU como documento nº 429886186, referente ao processo nº TC-016.558/2008-4. À SEXP. |
| 03/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25094-25109 | 20:52 - É lido e aprovado o Requerimento nº 855, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio e João Pedro. A seguir, é lida a Emenda nº 1-PLEN, subscrita pela Senador Arthur Virgílio. Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, Aloizio Mercadante e César Borges. Discussão encerrada, tendo sido retirada a Emenda nº 1-PLEN, nos termos do Requerimento nº 856, de 2008, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, lido e aprovado nesta oportunidade. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 609, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 28/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 24250 | Proveniente da MSF nº 103, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 589, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
| 28/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 24186-24198 | Proveniente da MSF nº 103, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 589, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2008
- Prazos:
- 01/07/2008 - 02/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AM), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ALTO SOLIMÕES, SUPORTE, PROJETO ZONA FRANCA VERDE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 103/2008 |
- 13/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 13/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 12/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 15/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 15/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 14/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 14/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 10/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2008.
DOU-E- 11/07/2008 PÁG. 00001 a 00002.
DSF - 11/07/2008 PÁG. 026981.
Promulgada em 09/07/2008.
- 15/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 972 de 09/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 105/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/08 (fls. 193 a 194).
Ofício SF nº 971 de 09/07/08, ao Governador do Estado do Amazonas comunicando a promulgação da Resolução nº 22/08 (fls. 195).
- 15/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:39 hs.
- 15/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido, encaminhado à publicação, e anexado ao presente processado, o Aviso nº 716-GP/TCU, de 14 de julho corrente, subscrito pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, por meio do qual S. Exª registra o recebimento do OF.SF nº 970/2008, de 09/7/2008, mediante o qual foi encaminhado aquela Casa "autógrafo da Resolução nº 22, de 2008".
Informa S. Exª que o expediente referido foi protocolizado no TCU como documento nº 429886186, referente ao processo nº TC-016.558/2008-4.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27590-27591
- 14/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas ao processado as Notas Taquigráficas da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 24/06/08.
Anexada cópia do Ofício OF.155/2008/CAE, datado de 25/06/08, do Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Eliseu Resende, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, encaminhando o Requerimento nº 23/2008-CAE, de autoria do Senador Arthur Virgílio, aprovado pela Comissão em 24/06/08, o qual solicita a aquele Tribunal o acompanhamento, no que couber, da aplicação de empréstimo do BIRD, ao Governo do Estado do Amazonas, no valor de US$ 24.250.000,00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde, cuja contratação é objeto de exame do Senado Federal e tendo em vista a garantia da República Federativa do Brasil. Anexada, também, cópia do Requerimento nº 23/2008-CAE.
Anexado Aviso nº 590-GP/TCU, datado de 26/06/08, do Presidente do TCU, MInistro Walton Alencar Rodrigues, registrando o recebimento do Ofício OF 155/2008/CAE e informando que o referido expediente, autuado naquele Tribunal como processo nº TC-016.558/208-4, foi encaminhado à Unidade Técnica competente daquela Casa, para adoção das providências pertinentes.
À SCLSF.
- 07/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 07/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 04/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 164 e 165).
- 03/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 02/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 20:52 - É lido e aprovado o Requerimento nº 855, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio e João Pedro.
A seguir, é lida a Emenda nº 1-PLEN, subscrita pela Senador Arthur Virgílio.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, Aloizio Mercadante e César Borges.
Discussão encerrada, tendo sido retirada a Emenda nº 1-PLEN, nos termos do Requerimento nº 856, de 2008, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, lido e aprovado nesta oportunidade.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 609, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 25094-25109
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/07/2008 a 07/07/2008.
- 27/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da MSF nº 103, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 589, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24250
- Publicado no DSF Páginas 24186-24198
- 27/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 0032 de 2008, proveniente da MSF 00103 de 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:39