Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 2008

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 22 de 09/07/2008
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 24,250,000.00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com garantia da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 22 de 09/07/2008
Último estado:
15/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 32/2008
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/06/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 24,250,000.00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com garantia da União.
Identificação:
P.S 00589/2008
Data:
02/07/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2008 Publicado no DSF Páginas 27590-27591
Lido, encaminhado à publicação, e anexado ao presente processado, o Aviso nº 716-GP/TCU, de 14 de julho corrente, subscrito pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, por meio do qual S. Exª registra o recebimento do OF.SF nº 970/2008, de 09/7/2008, mediante o qual foi encaminhado aquela Casa "autógrafo da Resolução nº 22, de 2008".
Informa S. Exª que o expediente referido foi protocolizado no TCU como documento nº 429886186, referente ao processo nº TC-016.558/2008-4.
À SEXP.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25094-25109
20:52 - É lido e aprovado o Requerimento nº 855, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio e João Pedro.
A seguir, é lida a Emenda nº 1-PLEN, subscrita pela Senador Arthur Virgílio.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, Aloizio Mercadante e César Borges.
Discussão encerrada, tendo sido retirada a Emenda nº 1-PLEN, nos termos do Requerimento nº 856, de 2008, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, lido e aprovado nesta oportunidade.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 609, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
28/06/2008 Publicado no DSF Páginas 24250
Proveniente da MSF nº 103, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 589, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
28/06/2008 Publicado no DSF Páginas 24186-24198
Proveniente da MSF nº 103, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 589, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/2008
Prazos:
01/07/2008 - 02/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AM), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ALTO SOLIMÕES, SUPORTE, PROJETO ZONA FRANCA VERDE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
13/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
13/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
12/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
15/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
15/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
14/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
14/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
10/09/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2008.
DOU-E- 11/07/2008 PÁG. 00001 a 00002.
DSF - 11/07/2008 PÁG. 026981.
Promulgada em 09/07/2008.
15/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 972 de 09/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 105/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/08 (fls. 193 a 194).
Ofício SF nº 971 de 09/07/08, ao Governador do Estado do Amazonas comunicando a promulgação da Resolução nº 22/08 (fls. 195).
15/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:39 hs.
15/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido, encaminhado à publicação, e anexado ao presente processado, o Aviso nº 716-GP/TCU, de 14 de julho corrente, subscrito pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do TCU, por meio do qual S. Exª registra o recebimento do OF.SF nº 970/2008, de 09/7/2008, mediante o qual foi encaminhado aquela Casa "autógrafo da Resolução nº 22, de 2008".
Informa S. Exª que o expediente referido foi protocolizado no TCU como documento nº 429886186, referente ao processo nº TC-016.558/2008-4.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 27590-27591
14/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexadas ao processado as Notas Taquigráficas da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 24/06/08.
Anexada cópia do Ofício OF.155/2008/CAE, datado de 25/06/08, do Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Eliseu Resende, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, encaminhando o Requerimento nº 23/2008-CAE, de autoria do Senador Arthur Virgílio, aprovado pela Comissão em 24/06/08, o qual solicita a aquele Tribunal o acompanhamento, no que couber, da aplicação de empréstimo do BIRD, ao Governo do Estado do Amazonas, no valor de US$ 24.250.000,00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde, cuja contratação é objeto de exame do Senado Federal e tendo em vista a garantia da República Federativa do Brasil. Anexada, também, cópia do Requerimento nº 23/2008-CAE.
Anexado Aviso nº 590-GP/TCU, datado de 26/06/08, do Presidente do TCU, MInistro Walton Alencar Rodrigues, registrando o recebimento do Ofício OF 155/2008/CAE e informando que o referido expediente, autuado naquele Tribunal como processo nº TC-016.558/208-4, foi encaminhado à Unidade Técnica competente daquela Casa, para adoção das providências pertinentes.
À SCLSF.
07/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
07/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
04/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 164 e 165).
03/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
20:52 - É lido e aprovado o Requerimento nº 855, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio e João Pedro.
A seguir, é lida a Emenda nº 1-PLEN, subscrita pela Senador Arthur Virgílio.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, Aloizio Mercadante e César Borges.
Discussão encerrada, tendo sido retirada a Emenda nº 1-PLEN, nos termos do Requerimento nº 856, de 2008, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, lido e aprovado nesta oportunidade.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 609, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 25094-25109
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
02/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/07/2008 a 07/07/2008.
27/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Proveniente da MSF nº 103, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 589, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24250
Publicado no DSF Páginas 24186-24198
27/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 0032 de 2008, proveniente da MSF 00103 de 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:39