Mensagem (SF) n° 104, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 7,333,700.00 (sete milhões, trezentos e trinta e três mil e setecentos dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Toledo, Estado do Paraná, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável do Município de Toledo", no âmbito do Pró-cidades.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
11/06/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 07:52
Identificação:
MSF 104/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
29/05/2008
Descrição/Ementa
Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 7,333,700.00 (sete milhões, trezentos e trinta e três mil e setecentos dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Toledo, Estado do Paraná, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável do Município de Toledo", no âmbito do Pró-cidades.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/05/2008

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
10/06/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2008 Publicado no DSF Páginas 19551-19557
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 533, de 2008 - CAE, Relator: Senador Jefferson Praia, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 30, de 2008.
30/05/2008 Publicado no DSF Páginas 17209
A Presidência recebeu a Mensagem nº 104, de 2008 (nº 328/2008, na origem), de 27 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até sete milhões, trezentos e trinta e três mil e setecentos dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Toledo, Estado do Paraná, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do " Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável do Município de Toledo", no âmbito do Pró-cidades.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 328/2008
Data de Leitura:
29/05/2008
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, TOLEDO, ESTADO, (PR), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ÂMBITO, PRÓ-CIDADES.
Matéria
PRS 30/2008
11/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como PRS 00030 de 2008.
11/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 533, de 2008 - CAE, Relator: Senador Jefferson Praia, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 30, de 2008.
Publicado no DSF Páginas 19551-19557
10/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 169/172, legislação citada no Parecer da CAE.
Aguardando leitura do Parecer.
10/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 10/06/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Jefferson Praia, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
10/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Praia, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
04/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Praia Relator da Matéria.
29/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu a Mensagem nº 104, de 2008 (nº 328/2008, na origem), de 27 do corrente, pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até sete milhões, trezentos e trinta e três mil e setecentos dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Toledo, Estado do Paraná, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do " Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável do Município de Toledo", no âmbito do Pró-cidades.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 17209
29/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
29/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 155 (cento e cinquenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 10:57