Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Toledo (PR), a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 7,333,700.00 (sete milhões, trezentos e trinta e três mil e setecentos dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável do Município de Toledo", no âmbito do Pró-cidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 03/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 30/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/06/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Toledo (PR), a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 7,333,700.00 (sete milhões, trezentos e trinta e três mil e setecentos dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável do Município de Toledo", no âmbito do Pró-cidades.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 01/07/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e nos termos do Requerimento nº 838, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, lido e ap... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 24691-24697 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e nos termos do Requerimento nº 838, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Osmar Dias e Alvaro Dias. Leitura do Parecer nº 601, de 2008-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. Posteriormente, usa da palavra o Senador Flávio Arns. À SEXP. |
| 21/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 22154 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 19331-19557 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 533, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 104, de 2008. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/2008
- Prazos:
- 13/06/2008 - 19/06/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, TOLEDO, ESTADO, (PR), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ÂMBITO, PRÓ-CIDADES.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 104/2008 |
- 10/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 23/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2008.
DOU-E- 03/07/2008 PÁG. 00001.
DSF - 03/07/2008 PÁG. 024857 a 024858.
Promulgada em 02/07/2008.
- 03/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 907 de 03/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 86/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/08 (fls. 184 a 185).
Ofício SF nº 908 de 03/07/08, ao Senhor Prefeito Municipal de Toledo-PR comunicando a promulgação da Resolução nº 17/08 (fls. 186).
- 02/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 181 a 183).
- 02/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 01/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e nos termos do Requerimento nº 838, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Osmar Dias e Alvaro Dias.
Leitura do Parecer nº 601, de 2008-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Posteriormente, usa da palavra o Senador Flávio Arns.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 24691-24697
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 01/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 22154
- 19/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 12/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/06/2008 a 19/06/2008.
- 11/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 533, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 104, de 2008.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19331-19557
- 11/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 0030 de 2008, proveniente da MSF 00104 de 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:41