Aviso (CN) n° 15, de 2008
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028 de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/11/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVN 15/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/06/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028 de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre de 2007.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18392 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007), e conforme o disposto no § 2º do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal dos seguintes Órgãos: -Governo Federal (Mensagem nº 41/2008-CN - nº 33/2008, na origem, retificada pela Mensagem nº 42/2008-CN - nº 74/2008, na origem), referente ao período de janeiro a dezembro de 2007; -Tribunal de Contas da União (Aviso nº 15/2008-CN - nº 73-GP/TCU/2008, na origem), referente ao 3º quadrimestre de 2007; -Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 17/2008-CN - Mensagem nº 8/2008, na origem), referente ao 3º quadrimestre de 2007; -Câmara dos Deputados (Ofício nº 18/2008-CN - nº GP-O 123/2008, na origem) referente ao período de janeiro a dezembro de 2007; -Ministério Público da União (Ofício nº 19/2008-CN - nº PGR/GAB/47/2008, na origem), referente ao período de janeiro a dezembro de 2007; -Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 20/2008-CN - nº 160/GP/2008, na origem), referente ao 3º quadrimestre de 2007; -Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 21/2008-CN - nº 707/2008, na origem), referente ao período de janeiro a dezembro de 2007 e -Superior Tribunal Militar (Ofício nº 22/2008-CN - nº 278/PRES-017/SEPLA-GS/2008, na origem) , referente ao exercício de 2007. Os expedientes lidos vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 73/2008
- Data de Leitura:
- 03/06/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PROGRAMA, AÇÃO, (TCU), CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, TERCEIRO QUADRIMESTRE, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO, EXERCÍCIO, ANO, 2007.
- Observações:
- AVN 00015 2008 (00073 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES.
- 13/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 29/10/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h04 - Leitura do Parecer nº 41, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator ad hoc: Senador José Nery, pelo arquivamento.
À Sarq.
- 29/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do parecer.
- 16/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer nº 41, de 2009-CN.
- 15/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JOSÉ NERY, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Efraim Morais), pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Original anexado ao Aviso nº 7/2008-CN.
Á SSCLCN.
- 06/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a reuniões deliberativas convocadas para os dias 7, 8 e 9/7/2009.
- 30/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador EFRAIM MORAIS, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs. 19 a 24.
- 06/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Senador EFRAIM MORAIS, conforme Of. Pres. nº 167/2009/CMO, em substituição ao Deputado GILMAR MACHADO, em virtude do disposto no art. 10 da Resolução n° 1, de 2006, alterada pela de n° 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 18.
- 24/03/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, o Deputado GILMAR MACHADO, de ser o relator da matéria.
- 05/06/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado GILMAR MACHADO, conforme Ofício Pres. nº 189/2008/CMO, de 04/06/2008. Anexado à folha nº 15.
- 04/06/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007), e conforme o disposto no § 2º do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal dos seguintes Órgãos:
-Governo Federal (Mensagem nº 41/2008-CN - nº 33/2008, na origem, retificada pela Mensagem nº 42/2008-CN - nº 74/2008, na origem), referente ao período de janeiro a dezembro de 2007;
-Tribunal de Contas da União (Aviso nº 15/2008-CN - nº 73-GP/TCU/2008, na origem), referente ao 3º quadrimestre de 2007;
-Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (Ofício nº 17/2008-CN - Mensagem nº 8/2008, na origem), referente ao 3º quadrimestre de 2007;
-Câmara dos Deputados (Ofício nº 18/2008-CN - nº GP-O 123/2008, na origem) referente ao período de janeiro a dezembro de 2007;
-Ministério Público da União (Ofício nº 19/2008-CN - nº PGR/GAB/47/2008, na origem), referente ao período de janeiro a dezembro de 2007;
-Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 20/2008-CN - nº 160/GP/2008, na origem), referente ao 3º quadrimestre de 2007;
-Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 21/2008-CN - nº 707/2008, na origem), referente ao período de janeiro a dezembro de 2007 e
-Superior Tribunal Militar (Ofício nº 22/2008-CN - nº 278/PRES-017/SEPLA-GS/2008, na origem) , referente ao exercício de 2007.
Os expedientes lidos vão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 18392
- 04/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 04/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 7 a 13, referentes à legislação citada.
- 03/06/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:27