Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 333/2004
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 58 de 23/09/2009
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 58 de 23/09/2009
- Último estado:
- 06/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 20/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 - A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/06/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
- Data:
- 18/12/2008
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46726 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1953/2009, de 23 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria aprovada em segundo turno naquela Casa, para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal. A Presidência convoca sessão conjunta solene do Congresso Nacional a realizar-se nesta data, às 19 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 58. |
24/09/2009 | Publicado no DCN Páginas 2993-2995 PUB Nº 019 | 18:58 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 58, durante sessão conjunta solene do Congresso Nacional, convocada para esta finalidade. À SEXP. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53938 PUB ATA 9ª REUNIÃO MESA SENADO | (Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs) Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy. Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64. A Presidência convocará sessão Solene do Congresso Nacional, para promulgação da Emenda Constitucional. À SGM. ************* Retificado em 22/12/2008************* (Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs) Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy. Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64. A Presidência comunica que a Emenda Constitucional será promulgada amanhã. À SGM. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53895 | (Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs) Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy. Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64. A Presidência convocará sessão Solene do Congresso Nacional, para promulgação da Emenda Constitucional. À SGM. ************* Retificado em 22/12/2008************* (Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs) Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy. Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64. A Presidência comunica que a Emenda Constitucional será promulgada amanhã. À SGM. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53661-53665 | (Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs) Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy. Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64. A Presidência convocará sessão Solene do Congresso Nacional, para promulgação da Emenda Constitucional. À SGM. ************* Retificado em 22/12/2008************* (Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs) Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy. Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64. A Presidência comunica que a Emenda Constitucional será promulgada amanhã. À SGM. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53658 | (Sessão extraordinária iniciada às 02:25 hs) Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53655 | (Sessão extraordinária iniciada às 2:23 hs) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53620-53637 | (Sessão extraordinária iniciada às 00:35 hs) Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Demóstenes Torres, Valter Pereira, César Borges, Jayme Campos, Gilberto Goellner, José Agripino e Marcelo Crivella. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.682, de 2008, de autoria dos Senadores Marco Maciel e Cesár Borges, solicitando destaque para votação em separado, a fim de que o art. 2º passe a constituir proposição autônoma. A Presidência comunica ao Plenário que o art. 2º passará a tramitar como proposta autônoma e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovados os art. 1º e 3º, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 5; Abst. - 1; Total - 60. Leitura do Parecer nº 1.315, de 2008 - CDIR (Relator: Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação, para o segundo turno, da matéria. A matéria sera incluída na pauta da sessão deliberativa extraordinária, para discussão no segundo turno regimental. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53614 | (Sessão extraordinária iniciada às 00:27 hs) Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53603-53604 | (Sessão extraordinária, iniciada às 00:12 h) Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Almeida Lima. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53594 | (Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.677, de 2008, de autoria dos Srs. Líderes, solicitando calendário especial para tramitação da matéria. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53589-53590 | (Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.677, de 2008, de autoria dos Srs. Líderes, solicitando calendário especial para tramitação da matéria. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão. |
19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53201-53202 | (Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.674, de 2008, de autoria do Senador José Agripino e Arthur Virgilio, solicitando preferência para a matéria. Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52088-52112 | Leitura do Parecer nº 1.276, de 2008-CCJ, Relator Senador César Borges, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1. À SCLSF. ************* Retificado em 16/12/2008************* Onde se lê "Parecer nº 1.276, de 2008-CCJ", leia-se "Parecer nº 1.272-A, de 2008-CCJ" |
04/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25424 | A Presidência recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008: - Ofício nº 41/2008, da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás; - Ofício nº 43/2008, da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás; - Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás; - Ofício nº 159/2008, da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão; - Ofício nº 65/2008, da Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais; - Ofício s/nº, da Frente Mineira de Vereadores, Estado de Minas Gerais; - Ofício nº 161/2008, da Câmara Municipal de Piracicaba, Estado de São Paulo; - Ofício nº 185/2008, da Câmara Municipal da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo; - Ofício nº 64/2008, da Câmara Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; - Ofício s/nº, do Partido Socialista Brasileiro, Estado do Rio Grande do Sul; e - Ofício nº 28/2008, da Associação dos Vereadores do Estado do Piauí. Os expedientes foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
26/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 23656 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008: - Ofício nº 231/2008, da Câmara Municipal de Jacareí, Estado de São Paulo; - Ofício nº 234/2008, da Câmara Municipal de Piracanjuba, Estado do Goiás; - Ofício s/nº/2008, da União dos Vereadores de Santa Catarina; e - Ofício s/nº/2008, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais. Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
04/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 17970-17980 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/2008
- Despacho:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 28/11/2008 - Redistribuição)
- Senador César Borges (encerrado em 10/12/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, NÚMERO, TOTAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, MUNICÍPIOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, HABITANTES, LIMITAÇÃO, DESPESA, GASTOS PÚBLICOS, PAGAMENTO, SUBSÍDIO, VEREADOR, MANUTENÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria em sessões extraordinárias. Aprovado requerimento de destaque para o art. 2º da Proposta, para constituir proposição autônoma, que passa a tramitar como PEC 47/2008, e vai à CCJ. Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 54; Não: 05; Abst.: 01; Total: 60. Aprovada em segundo turno: Sim: 58; Não: 05; Abst.: 01; Total: 64. A matéria vai à promulgação.)
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/10/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:05hs.
- 31/10/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Expediente, após consulta.
- 30/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 25/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:39 hs.
- 25/05/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Expediente.
- 10/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 19/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº 2701 de 19/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando cópias dos ofícios nºs 100-P/MC e 102-P/MC, de 13 de novembro de 2009, ambos do Supremo Tribunal Federal, referentes a dispositivos da Emenda Constitucional nº 58/09 (fls. 192).
- 17/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:12 hs.
- 17/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Ofícios nºs 100 e 102, de 13 de novembro de 2009, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando que na Sessão Plenária realizada em 11 de novembro de 2009, foram sustados os efeitos do inciso I do art. 3º da Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009, até o julgamento final das ações diretas de inconstitucionalidade nºs 4307 e 4310.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 17/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 12/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDA APÓS CONSULTA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 12/11/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Arquivo.
- 11/11/2009
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.599/09-ADVOSF. MC em ADIN 4307.
- 06/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 166/190, original do Ofício nº 10505/R do Supremo Tribunal Federal comunicando deferimento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4307.
À Advocacia do Senado.
- 06/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 06/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000058 DE 2009.
DOU- 24/09/2009 PÁG. 00002 a 00003.
DSF- 24/09/2009 PÁG. 046696 a 046699.
Promulgada em 23/09/2009.
- 06/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO POR SOLICITAÇÃO DA SEXP.
- 30/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 560, de 30/09/09, À Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (CN) nº 167/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fls. 154 a 155).
Ofício CN nº 561, de 30/09/09, Ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 156).
Ofício CN nº 562, de 30/09/09, Ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 157).
Ofício CN nº 563, de 23/09/09, Ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 158).
Ofício CN nº 564, de 23/09/09, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 159 a 163).
- 25/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:29 hs.
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:58 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 58, durante sessão conjunta solene do Congresso Nacional, convocada para esta finalidade.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 2993-2995 PUB Nº 019
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1953/2009, de 23 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria aprovada em segundo turno naquela Casa, para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência convoca sessão conjunta solene do Congresso Nacional a realizar-se nesta data, às 19 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 58. - Publicado no DSF Páginas 46726
- 23/09/2009
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 138, Ofício nº 141/2009, manisfetação de repúdio da Câmara de Vereadores dos Barreiros, do Estado de Pernambuco, referente a essa matéria.
Encaminhado à SEXP.
- 29/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 19/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:09 hs.
- 19/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SEXP.
- 17/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 09/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 146 de 06/03/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.135 a 137).
************* Retificado em 25/05/2010*************
Juntado o Ofício SF nº 146, de 6/3/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão da Mesa do Senado Federal de desistir do Mandado de Segurança nº 27.807 e encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 135 a 137).
- 03/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 13/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:52 hs.
- 12/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 134, cópia do fax do ofício s/nº 06.12.2008, da Câmara Municipal de Barra mansa, Estado do Rio de Janeiro,
manifestando-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008.
À SEXP.
- 11/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 22/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:29 hs.
- 19/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em 18/12/2008, são desentranhadas do processado as páginas nºs 114 a 117, para constituir matéria autônoma: Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2008.
À SEXP.
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Secretaria de Ata, a pedido.
- 18/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 18/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SEXP.
- Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64.
A Presidência convocará sessão Solene do Congresso Nacional, para promulgação da Emenda Constitucional.
À SGM.
************* Retificado em 22/12/2008*************
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64.
A Presidência comunica que a Emenda Constitucional será promulgada amanhã.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 53661-53665
- Publicado no DSF Páginas 53938 PUB ATA 9ª REUNIÃO MESA SENADO
- Publicado no DSF Páginas 53895
- Votações nominais:
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão extraordinária iniciada às 02:25 hs)
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 53658
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão extraordinária iniciada às 2:23 hs)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 53655
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão extraordinária iniciada às 00:35 hs)
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Demóstenes Torres, Valter Pereira, César Borges, Jayme Campos, Gilberto Goellner, José Agripino e Marcelo Crivella.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.682, de 2008, de autoria dos Senadores Marco Maciel e Cesár Borges, solicitando destaque para votação em separado, a fim de que o art. 2º passe a constituir proposição autônoma.
A Presidência comunica ao Plenário que o art. 2º passará a tramitar como proposta autônoma e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovados os art. 1º e 3º, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 5; Abst. - 1; Total - 60.
Leitura do Parecer nº 1.315, de 2008 - CDIR (Relator: Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação, para o segundo turno, da matéria.
A matéria sera incluída na pauta da sessão deliberativa extraordinária, para discussão no segundo turno regimental. - Publicado no DSF Páginas 53620-53637
- Votações nominais:
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão extraordinária iniciada às 00:27 hs)
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 53614
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão extraordinária, iniciada às 00:12 h)
Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Almeida Lima.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 53603-53604
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.677, de 2008, de autoria dos Srs. Líderes, solicitando calendário especial para tramitação da matéria.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 53589-53590
- Publicado no DSF Páginas 53594
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.674, de 2008, de autoria do Senador José Agripino e Arthur Virgilio, solicitando preferência para a matéria.
Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 53201-53202
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 18/12/2008*************
Encaminhado ao Plenário em 17.12.2008.
- 15/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.276, de 2008-CCJ, Relator Senador César Borges, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1.
À SCLSF.
************* Retificado em 16/12/2008*************
Onde se lê "Parecer nº 1.276, de 2008-CCJ", leia-se "Parecer nº 1.272-A, de 2008-CCJ" - Publicado no DSF Páginas 52088-52112
- 11/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 112/113, cópia da legislação citada no Parecer da CCJ.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 11/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 11/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1.
************* Retificado em 12/12/2008*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1, conforme textos consolidados encaminahdos de fls. 110 a 115.
Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. 117).
- 10/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF) e pela rejeição da Emenda Nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
Juntei a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (fls. 93/94)
- 28/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
- 28/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 89 e 90, Moção da Câmara Municipal de Taubaté, com manifestação sobre essa matéria.
À CCJ para continuação da tramitação.
************* Retificado em 03/12/2008*************
Juntei às fls. nºs 90/92, Moção da Câmara Municipal de Taubaté, com manifestação sobre essa matéria.
À CCJ para continuação da tramitação.
- 28/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 04/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
- 03/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008:
- Ofício nº 41/2008, da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás;
- Ofício nº 43/2008, da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás;
- Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás;
- Ofício nº 159/2008, da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão;
- Ofício nº 65/2008, da Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais;
- Ofício s/nº, da Frente Mineira de Vereadores, Estado de Minas Gerais;
- Ofício nº 161/2008, da Câmara Municipal de Piracicaba, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 185/2008, da Câmara Municipal da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 64/2008, da Câmara Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina;
- Ofício s/nº, do Partido Socialista Brasileiro, Estado do Rio Grande do Sul; e
- Ofício nº 28/2008, da Associação dos Vereadores do Estado do Piauí.
Os expedientes foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 25424
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-geral da Mesa, a pedido, para anexar documento.
À SSCLSF.
- 25/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
- 25/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008:
- Ofício nº 231/2008, da Câmara Municipal de Jacareí, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 234/2008, da Câmara Municipal de Piracanjuba, Estado do Goiás;
- Ofício s/nº/2008, da União dos Vereadores de Santa Catarina; e
- Ofício s/nº/2008, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 23656
- 24/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Rececibo neste Órgão, neste data.
Encaminhado ao Plenário.
- 24/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documento.
À SSCLSF, a pedido.
- 04/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
- 03/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17970-17980
- 03/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fls. 31/34, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 03/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 14/02/2022 15:25