Mensagem (CN) n° 26, de 1989
Ver também: PLC 64/1988
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.713 de 22/12/1988
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00064 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.713 de 22/12/1988
- Último estado:
- 07/04/1989 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 26/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/1988
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00064 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 576/1988
- Origem externa:
- MSG 26/1989
- Data de Leitura:
- 07/03/1989
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 03/05/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- JUNTADA MSG 184 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 228
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 07/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 028 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL DECIDIU MANTER O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA DO DIA 05 DE ABRIL.
- 07/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 126 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL DECIDIU
MANTER O VETO, EM SESSÃO CONJUNTA DO DIA 05 DE ABRIL.
- 05/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIETNE.
DCN 06 04 PAG 0955.
- 05/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O VETO NA CAMARA (SIM 262, NÃO 70 E
ABSTENÇÃO 4), DEIXANDO DE SER SUBMETIDO AO SENADO.
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 04 AS 1830 HORAS.
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO
DO ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO.
- 30/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
04 04 AS 1830 HORAS.
- 28/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO RELATORIO, ESTE DEVERA
SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO.
- 14/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO LYRA.
- 14/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP FRANCISCO
DORNELES E VICE-PRESIDENTE DEP OSMUNDO REBOUÇAS.
- 07/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO
ATE 27 DE MARÇO.
DCN 08 03 PAG 0633.
- 07/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN RAIMUNDO LIRA, JAMIL
HADDAD E CARLOS CHIARELLI E DEP OSMUNDO REBOUÇAS,
FRANCISCO DORNELLES E JOSE SERRA.
- 07/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 06/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 07 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58
