Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 274, de 1991, ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 1991
Ver também: PLS 274/1991
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3491/1993
- Norma Gerada
- Lei nº 11.760 de 31/07/2008
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.760 de 31/07/2008
- Último estado:
- 04/08/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - SCD 274/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.
- Identificação:
- P.S 00620/2008
- Data:
- 09/07/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/07/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Emenda
- Data:
- 14/07/2008
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 94 a 96). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29578-29579 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 164, de 2008 (nº 567/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.760, de 31 de julho de 2008. À SEXP, para encaminhamento de um exemplar de autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26665-26668 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Casildo Maldaner. É lido e aprovado o Requerimento nº 893, de 2008, subscrito pelo Senador Paulo Paim, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo. Leitura do Parecer nº 660, de 2008-CDIR, relator Senador César Borges, apresentando a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 1991. Aprovada a redação final. À sanção. À SGM, com destino à SEXP. |
| 09/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26030-26034 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 620, de 2008-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. |
| 11/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 19061-19063 | Leitura do Ofício nº 284/08/PS-GSE, de 04 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando o encaminhamento de substitutivo oferecido por aquela Casa ao PLS nº 274/1991, o qual vai à Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/2008
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 02/07/2008 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, OCEANÓGRAFO. HIPOTESE, GARANTIA, EXERCICIO, PROFISSÃO, OCEANOGRAFO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, AREA. HIPOTESE, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONSELHO FEDERAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, CONSELHO REGIONAL. REQUISITOS, SALARIO, OCEANOGRAFO, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROFISSIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA. CRITERIOS, COMPETENCIA, OCEANOGRAFO, ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA, MEIO AMBIENTE, MAR, ORIENTAÇÃO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, REALIZAÇÃO, PERICIA, EMISSÃO, PARECER, LAUDO TECNICO, EXERCICIO, MAGISTERIO, DIREÇÃO, ORGÃO, SERVIÇO, SEÇÃO, GRUPO, SETOR, OCEANOGRAFIA. COMINAÇÃO, PENA, ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CANCELAMENTO, REGISTRO, APREENSÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, MULTA, INFRAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| PLS 274/1991 |
- 13/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS TRAMITAÇÃO - REFERENTE AO PLS Nº 274/91
ARQUIVADO
- 12/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1269, de 12/08/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.760, de 31 de julho de 2008 (fls. 115).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao arquivo.
- 07/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:56 hs.
- 07/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 164, de 2008 (nº 567/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.760, de 31 de julho de 2008.
À SEXP, para encaminhamento de um exemplar de autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29578-29579
- 06/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011760 DE 2008.
DOU - 01/08/2008 PÁG. 00003.
Sancionada em 31/07/2008.
- 17/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1008 de 16/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 120/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 99 a 100).
Ofício SF nº 1009 de 16/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 101 a 103).
- 15/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 97 e 98).
- 14/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:03 hs.
- 14/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 94 a 96).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Emenda
- 09/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Casildo Maldaner.
É lido e aprovado o Requerimento nº 893, de 2008, subscrito pelo Senador Paulo Paim, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo.
Leitura do Parecer nº 660, de 2008-CDIR, relator Senador César Borges, apresentando a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 1991.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 26665-26668
- 09/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 620, de 2008-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26030-26034
- 03/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 91/92, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão nesta data.
- 02/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 02/07/2008, o Projeto foi incluído extra-pauta e foi aprovado seu Parecer favorável. Foi ainda aprovado Requerimento de urgência, de autoria do Senador Paulo Paim. (Anexado fl. 90).
- 27/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, em 27/06/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
- 19/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Paulo Paim, para relatar a presente matéria.
- 10/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 10/06/2008, o projeto aguarda designação do relator.
- 10/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 284/08/PS-GSE, de 04 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando o encaminhamento de substitutivo oferecido por aquela Casa ao PLS nº 274/1991, o qual vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 19061-19063
- 06/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como SCD 0274 1991, proveniente do PLS 274 1991.
anexei folhas de nºs 69 a 82.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:06