Projeto de Lei do Senado n° 274, de 1991

Ver também: SCD 274/1991

Autoria
Senador Esperidião Amin (PDS/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3491/1993
Norma Gerada
Lei nº 11.760 de 31/07/2008
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.760 de 31/07/2008
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 274/1991
Autor:
Senador Esperidião Amin (PDS/SC)
Data:
08/08/1991
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, OCEANOGRAFO. HIPOTESE, GARANTIA, EXERCICIO, PROFISSÃO, OCEANOGRAFO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, AREA. HIPOTESE, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONSELHO FEDERAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, CONSELHO REGIONAL. REQUISITOS, SALARIO, OCEANOGRAFO, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROFISSIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA. CRITERIOS, COMPETENCIA, OCEANOGRAFO, ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA, MEIO AMBIENTE, MAR, ORIENTAÇÃO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, REALIZAÇÃO, PERICIA, EMISSÃO, PARECER, LAUDO TECNICO, EXERCICIO, MAGISTERIO, DIREÇÃO, ORGÃO, SERVIÇO, SEÇÃO, GRUPO, SETOR, OCEANOGRAFIA. COMINAÇÃO, PENA, ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CANCELAMENTO, REGISTRO, APREENSÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, MULTA, INFRAÇÃO.
Matéria
SCD 274/1991
06/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00274 1991.
06/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO AO PLEG
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
29/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 871 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
22/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1730 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 23 12 PAG 10887.
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO A MESMA CONSIDERADA
DEFINITIVAMENTE ADOTADA, NOS TERMOS DO ART. 324 DO
REGIMENTO INTERNO.
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
16/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 482 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO
DIA.
DCN2 17 12 PAG 10482.
15/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1905 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 16 12 PAG 10459.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
EM ORDEM DO DIA.
DCN2 10 12 PAG 10160.
01/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL AO PROJETO COM 05 (CINCO) EMENDAS
QUE OFERECE, RELATOR SEN LUIS ALBERTO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
DCN2 02 12 PAG 9838.
01/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 761, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 26 11 PAG 9469.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 761).
15/10/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 761).
15/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 761, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, CUJO PRAZO NA CAS SE
ACHA ESGOTADO.
DCN2 16 10 PAG 8183.
29/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
15/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DO SEN JOÃO CALMON.
08/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 08 PAG 4539.
08/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:44