Requerimento n° 795, de 2008
- Autoria
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de desfalque que teria ocorrido na Agência da Caixa Econômica Federal do Manaíra Shopping, na Paraíba, prejudicando vários correntistas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 795/2008
- Autor:
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Data:
- 18/06/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de desfalque que teria ocorrido na Agência da Caixa Econômica Federal do Manaíra Shopping, na Paraíba, prejudicando vários correntistas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/06/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 09/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Almeida Lima, com voto pelo indeferimento do pedido contido no Requerimento n° 795, de 2008, de remessa de cópia das últimas três inspeções ou auditorias realizadas na agência Manaíra Shopping da Caixa Eco... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38326 | Leitura do Parecer nº 1012, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Magno Malta, concluindo pelo envio do presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelas razões que menciona. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do respectivo relatório. À CCJ. |
| 25/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38321-38322 | Leitura do Parecer nº 1012, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Magno Malta, concluindo pelo envio do presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelas razões que menciona. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do respectivo relatório. À CCJ. |
| 19/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21701-21702 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/12/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Magno Malta (encerrado em 02/06/2009 - Redistribuição)
- Senador Almeida Lima (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ROUBO, AGÊNCIA, (CEF), LOCALIDADE, MANAÍRA SHOPPING, ESTADO, (PB).
- 24/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 09/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Almeida Lima, com voto pelo indeferimento do pedido contido no Requerimento n° 795, de 2008, de remessa de cópia das últimas três inspeções ou auditorias realizadas na agência Manaíra Shopping da Caixa Econômica Federal, por conterem, pontencialmente, informações protegidas por sigilo bancário, cuja quebra não é justificável no caso..
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Almeida Lima, para emitir relatório.
- 25/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1012, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Magno Malta, concluindo pelo envio do presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelas razões que menciona.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do respectivo relatório.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 38321-38322
- Publicado no DSF Páginas 38326
- 16/09/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião da Mesa do Senado Federal realizada no último dia 9 de setembro de 2008, foi aprovado o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 06/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório propondo o envio do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
- 07/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 20/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 18/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 21701-21702
- RQS 795/2008
- 18/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 02:51