Requerimento n° 795, de 2008


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de desfalque que teria ocorrido na Agência da Caixa Econômica Federal do Manaíra Shopping, na Paraíba, prejudicando vários correntistas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
24/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-12-05 às 21:39

Identificação:
RQS 795/2008
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
18/06/2008
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de desfalque que teria ocorrido na Agência da Caixa Econômica Federal do Manaíra Shopping, na Paraíba, prejudicando vários correntistas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Almeida Lima (MDB/SE)
Data:
09/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Almeida Lima, com voto pelo indeferimento do pedido contido no Requerimento n° 795, de 2008, de remessa de cópia das últimas três inspeções ou auditorias realizadas na agência Manaíra Shopping da Caixa Econômica Federal, por conterem, pontencialmente, informações protegidas por sigilo bancário, cuja quebra não é justificável no caso.. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 795/2008
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
18/06/2008
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca de desfalque que teria ocorrido na Agência da Caixa Econômica Federal do Manaíra Shopping, na Paraíba, prejudicando vários correntistas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Almeida Lima (MDB/SE)
Data:
09/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Almeida Lima, com voto pelo indeferimento do pedido contido no Requerimento n° 795, de 2008, de remessa de cópia das últimas três inspeções ou auditorias realizadas na agência Manaíra Shopping da Caixa Econômica Federal, por conterem, pontencialmente, informações protegidas por sigilo bancário, cuja quebra não é justificável no caso.. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38326
Leitura do Parecer nº 1012, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Magno Malta, concluindo pelo envio do presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelas razões que menciona.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do respectivo relatório.
À CCJ.
25/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38321-38322
Leitura do Parecer nº 1012, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Magno Malta, concluindo pelo envio do presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelas razões que menciona.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do respectivo relatório.
À CCJ.
19/06/2008 Publicado no DSF Páginas 21701-21702
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
30/12/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Magno Malta (encerrado em 02/06/2009 - Redistribuição)
  • Senador Almeida Lima (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ROUBO, AGÊNCIA, (CEF), LOCALIDADE, MANAÍRA SHOPPING, ESTADO, (PB).
24/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
09/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Almeida Lima, com voto pelo indeferimento do pedido contido no Requerimento n° 795, de 2008, de remessa de cópia das últimas três inspeções ou auditorias realizadas na agência Manaíra Shopping da Caixa Econômica Federal, por conterem, pontencialmente, informações protegidas por sigilo bancário, cuja quebra não é justificável no caso..
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima, para emitir relatório.
25/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1012, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Magno Malta, concluindo pelo envio do presente requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelas razões que menciona.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do respectivo relatório.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 38321-38322
Publicado no DSF Páginas 38326
16/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião da Mesa do Senado Federal realizada no último dia 9 de setembro de 2008, foi aprovado o presente Requerimento.
Ao Plenário.
06/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório propondo o envio do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
07/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
20/06/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
18/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 21701-21702
RQS 795/2008
18/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.