Requerimento n° 798, de 2008
- Autoria
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros
- Natureza
- Voto de censura ou semelhante
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado Voto de Censura ao Parlamento Europeu por sua decisão de criminalizar os imigrantes não-documentados, ao aprovar a nova lei de imigração que permite a detenção de imigrantes "ilegais" por até 18 meses.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/03/2009 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 798/2008
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
- Data:
- 18/06/2008
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado Voto de Censura ao Parlamento Europeu por sua decisão de criminalizar os imigrantes não-documentados, ao aprovar a nova lei de imigração que permite a detenção de imigrantes "ilegais" por até 18 meses.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao Pleg com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/06/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/11/2008
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador José Nery faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado a passa a constituir Parecer da comissão. (Anexei às folhas 04 a 07). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/12/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.12.2008. Votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/02/2009. Matéria não apreciada na sessão del... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4091-4094 | A Presidência comunica ao Plenário que a apreciação de votos de aplauso, censura ou semelhantes não configura deliberação legislativa, pois não será produzida qualquer tipo de norma jurídica. Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52575 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.294, de 2008-CRE, Relator: Senador José Nery, concluindo favoravelmente à matéria. Com referência ao parecer lido, a Presidência informa que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52559-52561 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.294, de 2008-CRE, Relator: Senador José Nery, concluindo favoravelmente à matéria. Com referência ao parecer lido, a Presidência informa que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
19/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21702-21703 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao Pleg com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Nery (encerrado em 06/11/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, PARLAMENTO EUROPEU, DECISÃO, CRIME, IMIGRANTE ILEGAL, ILEGALIDADE, DOCUMENTAÇÃO, VISTOS DE ENTRADA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/03/2009 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 04/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 11/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:13 hs.
- 05/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a apreciação de votos de aplauso, censura ou semelhantes não configura deliberação legislativa, pois não será produzida qualquer tipo de norma jurídica.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4091-4094
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.12.2008.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/02/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta. - Avulso de parecer
- 16/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.294, de 2008-CRE, Relator: Senador José Nery, concluindo favoravelmente à matéria.
Com referência ao parecer lido, a Presidência informa que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 52559-52561
- Publicado no DSF Páginas 52575
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 06/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 06/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador José Nery faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado a passa a constituir Parecer da comissão.
(Anexei às folhas 04 a 07).
À SCLSF. - Parecer
- 04/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluida na pauta da reunião do dia 06/11/2008.
- 16/10/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
- 27/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Nery.
- 19/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 18/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao Pleg com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 21702-21703
- RQS 798/2008
- 18/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 02:52