Mensagem (SF) n° 128, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 1,100,000,000.00 (um bilhão e cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados a apoiar o Programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/06/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 128/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/06/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 1,100,000,000.00 (um bilhão e cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados a apoiar o Programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/06/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/06/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 24232-24250 | Leitura do Parecer nº 593, de 2008-CAE, Relator Senador Ideli Salvatti, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 36, de 2008. |
| 21/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 22342-22613 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 409/2008
- Data de Leitura:
- 20/06/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 24/06/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL PARA O CRESCIMENTO.
| Matéria |
|---|
| PRS 36/2008 |
- 27/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 593, de 2008-CAE, Relator Senador Ideli Salvatti, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 36, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 24232-24250
- 27/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Junte, às fls. 287/294, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 26/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 24/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Foi recebido pelo Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, Ofício OF. SF Nº 797/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, o qual encaminha o Ofício nº 3287-R, do Ministro Ricardo Lewandowski, Relator da Ação Cautelar nº 2026, no Supremo Tribunal Federal, enviado em caráter sigiloso.
Em 24/06/08, na ocasião da 17ª Reunião da Comissão, extraordinária, a Relatora da Matéria, Senadora Ideli Salvatti, comunica o recebimento do referido documento. Anexado o OF. SF Nº 797/2008 e cópia do Termo de recebimento de documento de caráter reservado, confidencial ou sigiloso.
Após a leitura do Relatório e encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, Senadora Ideli Salvatti, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. Anexadas Notas Taquigráficas da referida Reunião da Comissão.
Após ter sido dado conhecimento à Relatora da Matéria, anexado ao processado envelope contendo cópia do OF. SF Nº 797/2008 e anexos, que foi lacrado e rubricado pelo Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
À SCLSF.
- 24/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório favorável nos termos de PRS que apresenta.
- 20/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora da Matéria.
- 20/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 20/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 22342-22613
- 20/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 271 (duzentas e setenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:52