Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1951
- Iniciativa
- Senador Alencastro Guimarães (/) e outros
- Autoria
- Senador Alencastro Guimarães (/) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 3/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 1/1951
- Autor:
- Senador Alencastro Guimarães (/) e outros.
- Data:
- 29/03/1951
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 1/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5513 PUB Parecer final publicado erroneamente como número 501. | Depois de haver o Presidente explicado a situação do Projeto, é aprovada a redação final por 34 votos. À Câmara dos Deputados, comunicando o quorum das votações. |
| 18/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5365 | Leitura do Parecer 591 de 1951, da Comissão Especial de Reforma constitucional apresentando a redação final do Projeto. Relator: Dario Cardoso. |
| 04/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4823 | Votação. Aprovado em 2° discussão por 32 votos contra 14. À Comissão Especial para a redação final. |
| 23/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4374 | 2° Discussão. |
| 20/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4226 | 1º discussão aprovado pelo quorum de maioria absoluta. É proposta emenda substitutiva ao Projeto. |
| 13/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3960 | Adiada a discussão e votação por falta de quorum. |
| 08/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3731 | Leitura e aprovação do Requerimento 172 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 11 do corrente mês. |
| 01/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3447 | Leitura do Parecer 359 de 1951, da Comissão de Reforma Constitucional, pela aprovação do Projeto com uma emenda ao artigo 26 da Constituição. Relator: Olavo Oliveira. |
| 30/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1702-1704 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- EMENDA CONSTITUCIONAL, ARTIGO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
| Matéria |
|---|
| PRFC 1/1951 |
- 27/06/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitado na Câmara de Deputados.
- 19/07/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Depois de haver o Presidente explicado a situação do Projeto, é aprovada a redação final por 34 votos. À Câmara dos Deputados, comunicando o quorum das votações.
- Publicado no DCN Páginas 5513 PUB Parecer final publicado erroneamente como número 501.
- 17/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 591 de 1951, da Comissão Especial de Reforma constitucional apresentando a redação final do Projeto. Relator: Dario Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 5365
- 03/07/1951
- Ação:
- Votação. Aprovado em 2° discussão por 32 votos contra 14. À Comissão Especial para a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 4823
- 22/06/1951
- Ação:
- 2° Discussão.
- Publicado no DCN Páginas 4374
- 19/06/1951
- Ação:
- 1º discussão aprovado pelo quorum de maioria absoluta. É proposta emenda substitutiva ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 4226
- 11/06/1951
- Ação:
- Adiada a discussão e votação por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 3960
- 07/06/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 172 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 11 do corrente mês.
- Publicado no DCN Páginas 3731
- 31/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 359 de 1951, da Comissão de Reforma Constitucional, pela aprovação do Projeto com uma emenda ao artigo 26 da Constituição. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3447
- 24/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Reforma Constitucional.
- 05/04/1951
- Ação:
- O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos próximos 10 dias úteis.
- 29/03/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1702-1704
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24