Projeto de Reforma Constitucional n° 1, de 1951
- Autoria
- COMISSÃO ESPECIAL
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo quarto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRFC 1/1951
- Autor:
- COMISSÃO ESPECIAL
- Data:
- 29/03/1951
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo quarto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, ATOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CORRELAÇÃO, TRANSFERENCIA, DISTRITO FEDERAL.
- Observações:
- Atualmente a proposição é denominada Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
| Matéria |
|---|
| PEC 1/1951 |
- 27/06/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- 23/07/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 649 de 23/07/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 19/07/1951
- Ação:
- Redação Final aprovada por 37 votos, depois de falar o Presidente sobre a situação do Projeto.
- 17/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 591 de 1951, da Comissão Especial oferecendo a Redação Final do Projeto de Reforma Constitucional. Relator: Dario Cardoso.
- 03/07/1951
- Ação:
- 2ª Discussão do Projeto. Aprovado por 32 votos contra 12. À Comissão Especial para Redação Final.
- 28/06/1951
- Ação:
- 2ª Discussão do Projeto encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 27/06/1951
- Ação:
- 4º dia da 2ª Discussão do Projeto.
- 26/06/1951
- Ação:
- 3º dia da 2ª Discussão do Projeto.
- 25/06/1951
- Ação:
- 2º dia da 2ª Discussão do Projeto.
- 22/06/1951
- Ação:
- 1º dia da 2º Discussão do Projeto.
- 19/06/1951
- Ação:
- 1ª Discussão do Projeto. Aprovado depois de falar o Senador Mozart Lago, por 35 votos contra 14.
- 11/06/1951
- Ação:
- Discussão do Projeto encerrada e adiada a votação por falta de quorum, depois de explicações prestadas pelo Presidente e falado os Senadores Mozart Lago, Hamilton Nogueira, Lima Campos e Euclides Vieira.
- 07/06/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 172 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da 1ª discussão do Projeto para o dia 11 do corrente.
- 31/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 359 de 1951 da Comissão Especial de Reforma Constitucional, opinando pela aprovação do Projeto, com uma emenda. Relator: Olavo Oliveira.
- 24/04/1951
- Ação:
- À Comissão Especial.
- 05/04/1951
- Ação:
- O Projeto fica em pauta nos próximos 10 dias úteis.
- 02/04/1951
- Ação:
- Eleita a Comissão Especial.
- 29/03/1951
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24