Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1959
- Iniciativa
- Senador Cunha Mello (/) e outros
- Autoria
- Senador Cunha Mello (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos constitucionais referentes à localização da capital federal, a fim de possibilitar a sua transferência para Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/05/1963 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 1/1959
- Autor:
- Senador Cunha Mello (/) e outros.
- Data:
- 06/05/1959
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos constitucionais referentes à localização da capital federal, a fim de possibilitar a sua transferência para Brasília.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PEC 1/1959
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, CORRELAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, LOCALIZAÇÃO, CAPITAL FEDERAL.
| Matéria |
|---|
| PEC 6/1961 |
- 08/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/05/1963
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência esclarece que este Projeto, não tendo sido possível chegar-se a uma concordância de opiniões, a matéria teve que ser regulada em Lei que tomou o nº 3751 de 13 de abril de 1960, e nessas condições, se acha superado. Projeto prejudicado.
- 06/05/1959
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39