Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal OSMAR CUNHA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 1/1959
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 5 de 21/11/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui nova discriminação de rendas em favor dos municípios brasileiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 5 de 21/11/1961
- Último estado:
- 09/11/1961 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 6/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1961
- Descrição/Ementa
- Institui nova discriminação de rendas em favor dos municípios brasileiros.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- INOVAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, RENDA, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, BRASIL.
| Matéria |
|---|
| PEC 1/1959 |
- 13/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1961
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
- 14/09/1961
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52