Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal OLIVEIRA BRITO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 11/1961
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 3 de 24/05/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui alterações na Constituição Federal, na parte relativa à organização do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados, bem como na fixação de vencimentos, subsídios, diárias e ajuda de custo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 3 de 24/05/1961
- Último estado:
- 31/05/1961 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 1/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/1961
- Descrição/Ementa
- Inclui alterações na Constituição Federal, na parte relativa à organização do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados, bem como na fixação de vencimentos, subsídios, diárias e ajuda de custo.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SUBSIDIOS, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO.
| Matéria |
|---|
| PEC 11/1961 |
- 16/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/05/1961
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 03/05/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão Especial de Emenda à Constituição.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49