Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1961
- Iniciativa
- Senador Coimbra Bueno (/) e outros
- Autoria
- Senador Coimbra Bueno (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafos 4 e 5 ao artigo 28 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/10/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 11/1961
- Autor:
- Senador Coimbra Bueno (/) e outros.
- Data:
- 13/12/1961
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafos 4 e 5 ao artigo 28 da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS.
| Matéria |
|---|
| PEC 1/1961 |
- 08/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/10/1965
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 13/12/1961
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54