Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 11.752 de 21/07/2008
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e um reais), para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.752 de 21/07/2008
- Último estado:
- 22/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 11.752 de 21/07/2008
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 18/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/2008
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e um reais), para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28524-28525 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 154, de 2008, (nº 533/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.752, de 21 de julho de 2008. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 11/07/2008 | Publicado no DCN Páginas 1711 PUB DCN Nº 13 - 11, 16 E 17 DE JULHO DE 2008 | (Continuação da sessão conjunta iniciada em 10/07/2008, às 12 horas e 58 minutos) 10:11 - Usa da palavra, para discutir, o Deputado José Carlos Aleluia. Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26897-26899 | Numeração de Parecer - Parecer nº 24 de 2008, CN. |
| 10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26897-26899 | Publicado o Parecer nº 24, de 2008-CN, nos Diário do Senado Federal, de 10/7/2008. À SCLCN. |
| 02/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 24642-24651 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.) À CMO. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DO ESPORTE | Ministério do Esporte | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 74/2008
- Origem externa:
- MSG 456/2008
- Data de Leitura:
- 01/07/2008
- Despacho:
- 10/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DO ESPORTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, LOTERIA, TIMEMANIA.
- 10/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 18/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 05/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 446 de 04/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.752, de 21 de julho de 2008 (fls. 15).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 01/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 154, de 2008, (nº 533/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.752, de 21 de julho de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28524-28525
- 30/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 22/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011752 DE 2008.
DOU - 22/07/2008 PÁG. 00019.
Sancionada em 21/07/2008.
- 22/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 429 de 17/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 121/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 29).
- 17/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25).
- 16/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:35 hs.
- 16/07/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da sessão conjunta iniciada em 10/07/2008, às 12 horas e 58 minutos)
10:11 - Usa da palavra, para discutir, o Deputado José Carlos Aleluia.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 1711 PUB DCN Nº 13 - 11, 16 E 17 DE JULHO DE 2008
- 10/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 10-07-2008, às 12h 30mim, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 09/07/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado o Parecer nº 24, de 2008-CN, nos Diário do Senado Federal, de 10/7/2008.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 26897-26899
- 09/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Secretaria de Ata, para publicação do Parecer nº 24 de 2008, CN.
- 09/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração de Parecer - Parecer nº 24 de 2008, CN.
- Publicado no DSF Páginas 26897-26899
- 09/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 09/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado EDMILSON VALENTIM, favorável nos termos do Projeto de Lei nº 18/2008-CN. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 09/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado EDMILSON VALENTIM, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas. Anexadas às folhas 20 a 22.
- 09/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 03/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado EDMILSON VALENTIM, conforme Of. Pres. nº 227/2008/CMO. Anexado à folha de nº 19.
- 03/07/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Of. Pres. nº 218/2008/CMO, datado de 03 de julho de 2008, subscrito pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho, Presidente da CMO, no qual solicita alteração do prazo de apresentação de emendas aos PLNs nºs 10 a 12 e de 14 a 18/2008-CN. (Cronograma anexo)
À CMO.
- 03/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 03/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Sétima Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Plenário da CMO aprovou a alteração do prazo para apresentação de emendas referentes aos seguintes Projetos de Lei de nºs 10 a 12 e 14 a 18/2008-CN. O prazo para apresentação de emendas será de 5 (cinco) dias: 4 a 8 de julho de 2008.
À SSCLCN, tendo em vista encaminhamento do Ofício Pres. nº 218/2008/CMO, desta data, ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.
- 01/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 24642-24651
- 01/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 01/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 8 a 13, referentes à legislação citada.
- 01/07/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:20
