Projeto de Lei do Senado n° 267, de 2008

Autoria: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7801/2010

Norma Gerada: Lei nº 15.452 de 30/06/2026

Assunto: Jurídico > Direito de Trânsito

Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a observância do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 15.452 de 30/06/2026
Último local:
08/07/2026 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
01/07/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2026-07-24 às 03:11
Identificação:
Texto inicial - PLS 267/2008
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
02/07/2008
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a observância do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultur... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/07/2008

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Identificação:
Autógrafo - PLS 267/2008
Data:
20/08/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls.27) | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
02/07/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultur... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
03/08/2010
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Antonio Carlos Valadares, incorporando ao texto final as emendas nª 01-CE e 02-CE, aprovadas por 15 ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/08/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Texto final revisado (fl. 20). | Veja a tramitação

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Identificação:
OFC 437/2026 - PRIMEIRA SECRETARIA
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2026
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 267, de 2008.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OFC 619/2026 - Primeira Secretaria
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
08/07/2026
Descrição/Ementa
Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 267, de 2008 (nº 7.801/2010, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.452, de 30 de junho de 2026;
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2010 Publicado no DSF Páginas 43015-43017
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados.
12/08/2010 Publicado no DSF Páginas 41613-41614
Leitura do Parecer nº 1274/2010-CE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1e 2 (CE).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 137/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 (CE), nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
12/08/2010 Publicado no DSF Páginas 41552-41564
Leitura do Parecer nº 1274/2010-CE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1e 2 (CE).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 137/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 (CE), nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24933-24935
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 08/06/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 03/08/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/07/2008 - 10/07/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/08/2010 - 19/08/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/06/2026 - 01/07/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 01/07/2026 11:13)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, OBSERVÂNCIA, DIA MUNDIAL, DESTINAÇÃO, MEMÓRIA, VÍTIMA, ACIDENTE, TRÂNSITO, REALIZAÇÃO, DATA, TERCEIRO DOMINGO, MÊS, NOVEMBRO.
08/07/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 619, de 2026, na origem, que comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 267, de 2008 (nº 7.801/2010, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.452, de 30 de junho de 2026.
A matéria vai ao Arquivo.
01/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15452 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/07/2026 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 30/06/2026.
11/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 437, de 2026, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 267, de 2008 (nº 7.801/2010, na Câmara dos Deputados).
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/09/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1.788 de 30/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
20/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.27)
Autógrafo - PLS 267/2008
20/08/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:35 hs.
20/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43015-43017
20/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
16/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Texto final revisado (fl. 20).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/08/2010 a 19/08/2010.
11/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1274/2010-CE, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1e 2 (CE).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 137/2010-CE, da Presidenta da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 (CE), nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41613-41614
Publicado no DSF Páginas 41552-41564
P.S 1274/2010
05/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, à fl. 18, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
05/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Antonio Carlos Valadares, incorporando ao texto final as emendas nª 01-CE e 02-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 17, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
06/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
22/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão, tendo sido designado pela Presidência como relator ad hoc, o Senador Antônio Carlos Valadares.
29/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Romero Jucá, para prosseguimento de sua tramitação.
13/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Romero Jucá, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
13/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Romero Jucá.
06/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
29/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
22/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
************* Retificado em 12/03/2009*************
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
19/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Renato Casagrande não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 06 a 08, o parecer oferecido pelo Senador Renato Casagrande.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela aprovaçao do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
10/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/07/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 24933-24935
Texto inicial - PLS 267/2008
Legislação citada
02/07/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 21/07/2026 10:51

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