Mensagem (SF) n° 142, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 13,200,000.00 (treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Urbanização e Saneamento Ambiental do Município de Belford Roxo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
05/08/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 02:56

Identificação:
MSF 142/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
31/07/2008
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 13,200,000.00 (treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Urbanização e Saneamento Ambiental do Município de Belford Roxo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/08/2008
Identificação:
Parecer
Data:
05/08/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2008 Publicado no DSF Páginas 29002-29014
Leitura do Parecer nº 779, de 2008-CAE, Relator Senador Neuto de Conto, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 44, de 2008.
Ao PLEG.
02/08/2008 Publicado no DSF Páginas 28453
A Presidência anuncia o recebimento da presente Mensagem nº 142, de 2008 (nº 551/2008, na origem), que vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 551/2008
Data de Leitura:
31/07/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Neuto de Conto (encerrado em 05/08/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELFORD ROXO, ESTADO, (RJ), (BID), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO AMBIENTAL.
05/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como PRS 00044 2008.
05/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 779, de 2008-CAE, Relator Senador Neuto de Conto, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 44, de 2008.
Ao PLEG.
Publicado no DSF Páginas 29002-29014
05/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls. 148/151, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
05/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão nesta data.
05/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/08/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Neuto de Conto, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
05/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, com relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
04/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.
04/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
01/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento da presente Mensagem nº 142, de 2008 (nº 551/2008, na origem), que vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 28453
31/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
31/07/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 134 (cento e trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:00