Mensagem (SF) n° 142, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 13,200,000.00 (treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Urbanização e Saneamento Ambiental do Município de Belford Roxo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/08/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 142/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 13,200,000.00 (treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Urbanização e Saneamento Ambiental do Município de Belford Roxo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/08/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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06/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29002-29014 | Leitura do Parecer nº 779, de 2008-CAE, Relator Senador Neuto de Conto, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 44, de 2008. Ao PLEG. |
02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28453 | A Presidência anuncia o recebimento da presente Mensagem nº 142, de 2008 (nº 551/2008, na origem), que vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 551/2008
- Data de Leitura:
- 31/07/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Neuto de Conto (encerrado em 05/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELFORD ROXO, ESTADO, (RJ), (BID), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO AMBIENTAL.
Matéria |
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PRS 44/2008 |
- 05/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como PRS 00044 2008.
- 05/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 779, de 2008-CAE, Relator Senador Neuto de Conto, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 44, de 2008.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 29002-29014
- 05/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls. 148/151, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 05/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão nesta data.
- 05/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/08/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Neuto de Conto, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 05/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, com relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 04/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.
- 04/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 01/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento da presente Mensagem nº 142, de 2008 (nº 551/2008, na origem), que vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 28453
- 31/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 31/07/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 134 (cento e trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:00