Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 28/08/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Belford Roxo (RJ) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 28/08/2008
- Último estado:
- 21/06/2010 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 44/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/08/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Belford Roxo (RJ) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- MSF 00142/2008
- Data:
- 27/08/2008
- Identificação:
- P.S 00779/2008
- Data:
- 27/08/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37713 | Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 952-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.393, de 1º/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 27, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.992/2008-8, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes. Ao PLEG com destino à SARQ. |
| 28/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 35962-35966 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 932, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 15/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30627 | Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 06/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29029 | Proveniente da MSF nº 142, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 779, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
| 06/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29002-29014 | Proveniente da MSF nº 142, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 779, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/2008
- Prazos:
- 07/08/2008 - 13/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELFORD ROXO, ESTADO, (RJ), (BID), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO AMBIENTAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 142/2008 |
- 22/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATERIA - VIDE APENSADO O AVISO 81 DE 2009
ARQUIVADO
- 21/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo.
- 21/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 22/12/2009*************
Apensado ao presente processado o Aviso nº 81, de 2009 (nº 1.873/2009, na origem) do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.992/2008-8, manifestando-se sobre a Resolução nº 27, de 2008, do Senado Federal, objeto do presente processado, referente a operação de crédito de interesse da Prefeitura Municipal de Belford Roxo (RJ).
Até o encerramento da tramitação do Aviso nº 81/2008, não deverão ser lançadas novas ações legislativas na presente matéria.
- 14/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 14/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 21/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 952-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.393, de 1º/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 27, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.992/2008-8, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes.
Ao PLEG com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 37713
- 12/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 09/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 2008.
DSF - 29/08/2008 PÁG. 036169 a 036170.
DOU-E- 29/08/2008 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 28/08/2008.
- 03/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1375 de 01/09/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 129/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/08 (fls. 161 a 162).
Ofício SF nº 1376 de 01/09/08, a Senhora Prefeita Municipal de Belford Roxo-RJ comunicando a promulgação da Resolução nº 27/08 (fls. 163).
Ofício SF nº 1393 de 01/09/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/08, para que proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada (fls. 164 a 168).
- 29/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 158 a 160).
- 28/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:45 hs.
- 27/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 932, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 35962-35966
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30627
- 13/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/08/2008 a 13/08/2008.
- 05/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da MSF nº 142, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 779, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29029
- Publicado no DSF Páginas 29002-29014
- 05/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00044 2008, proveniente da MSF 00142 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:28