Medida Provisória n° 438, de 2008

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Situação Atual

Último estado: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Publicação

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Senado Federal

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Documentos

Proposição 2

Identificação:: Texto inicial - MPV 438/2008
Autor:: Presidência da República
Data:: 04/08/2008
Descrição/Ementa: Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Identificação:: PLV 00026/2008
Data:: 30/10/2008

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
31/10/2008	Publicado no DCN Páginas 2032 PUB Nº 15	Juntadas fls. 97 e 98, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2008, datado de 29-9-2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 438, de 1º-8-2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3-10-2008, e sua publicação no DOU de 30-9-2008.
01/10/2008	Publicado no DSF Páginas 38365	Juntadas fls. 97 e 98, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2008, datado de 29-9-2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 438, de 1º-8-2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3-10-2008, e sua publicação no DOU de 30-9-2008.
30/09/2008	Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 189 - SEÇÃO I	Juntadas fls. 97 e 98, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2008, datado de 29-9-2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 438, de 1º-8-2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3-10-2008, e sua publicação no DOU de 30-9-2008.
13/08/2008	Publicado no DSF Páginas 30344-30379	No prazo regimental foram oferecidas 26 (vinte e seis) emendas à Medida Provisória, de autorias dos Senhores Deputados: Alfredo Kaefer 015; Antônio Carlos M. Thame 005; Arnaldo Jardim 004; Gerson Peres 009, 011; José Paulo Toffano 008 ; Luciana Genro 007; Marcos Montes 013; Nelson Marquezelli 026; Otávio Leite 012; Paulo Piau 014, 025; Roberto Magalhães 003, 006, 010, 018; Sandro Mabel 016, 017, 020, 021, 022, 023, 024; Dr. Ubiali 001, 002; e Senador Arthur Virgílio 019. (às fls. 24 a 65). Encaminhadas duas cópias a SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
13/08/2008	Publicado no DSF Páginas 30344-30379	Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 26, para confecção do seu respectivo avulso. Publicação no DSF de 13/08/2008. À SACM.
08/08/2008	Publicado no DSF Páginas 29810	Convocada Reunião em 07/08/2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 14 a 18)
08/08/2008	Publicado no DSF Páginas 29810	Publicado no DSF de 8/8/2008, o Termo de Reunião lavrado em 7 de agosto de 2008, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. Sem a presença de membros, a reunião não foi realizada. À SACM.
06/08/2008	Publicado no DSF Páginas 29031	Ofício OF/LID/Nº 183/2008, da Liderança do PPS, indicando o Deputado Moreira Mendes, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 05/08/2008. fl. 013
06/08/2008	Publicado no DSF Páginas 28984-28985	O Senhor Presidente da República adotou, em 1º de agosto de 2008, e publicou em 4 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 438, de 2008, que ¿Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras¿. Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Demóstenes Torres (DEM), Arthur Virgílio (PSDB) e Marconi Perillo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR) e Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Osmar Dias; * PSOL - José Nery . Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - 1 Jayme Campos (DEM), 2 Antonio Carlos Júnior (DEM), 3 Alvaro Dias (PSDB) e Marisa Serrano (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) -1 - Inácio Arruda (PCdoB), 2- Marcelo Crivella (PRB) e 3- Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) 1- Almeida Lima, 2 - Leomar Quintanilha, 3 - Neuto De Conto; PTB - 1- Sérgio Zambiasi, PDT 1 Patrícia Saboya; * PSOL - . _____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Deputados Titulares Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves-PMDB, Maurício Rands-PT, Mário Negromonte-PP , Luciano Castro-PR, Jovair Arantes-PTB e Hugo Leal-PSC. Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal-PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto- DEM, Fernando Coruja-PPS, Bruno Araújo-PSDB. Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Sérgio Petecão-PMN, Márcio França-PSB, PHS Miguel Martini Deputados Suplentes Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)- 1. Vinícius Carvalho-PTdoB, 2. Edinho Bez-PMDB, 3. Beto Faro-PT, 4. Benedito de Lira-PP, 5. José Carlos Araújo-PR, 6. Arnaldo Faria de Sá-PTB; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Ronaldo Caiado-DEM, 2.Arnaldo Jardim-PPS, 3.Bruno Rodrigues-PSDB, 4.José Carlos Aleluia-DEM, Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) 1.Ana Arraes-PSB, 2.Vieira da Cunha-PDT, PHS 1. Também de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para a tramitação da matéria: * Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado) À Comissão Mista. * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
04/08/2008	Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 148 - SEÇÃO I	Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 438/2008
Origem externa:: MSG 582/2008
Matérias relacionadas: PLV 26/2008
Indexação:: NORMAS, SUSPENSÃO, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), HIPOTESE, DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, COMBATE, DESMATAMENTO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ECOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, FLORESTA NACIONAL
Últimas inclusões em Ordem do Dia:: Em 05/11/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.); Em 04/11/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 30/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 29/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 28/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:: TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 26/2008.

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_SENADO
23/10/2008: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: A presente matéria passa a tramitar como PLV 00026 de 2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Protocolo Legislativo para abertura do PLV nº 26, de 2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. 97 e 98, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2008, datado de 29-9-2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 438, de 1º-8-2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 3-10-2008, e sua publicação no DOU de 30-9-2008.; Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 189 - SEÇÃO I; Publicado no DSF Páginas 38365; Publicado no DCN Páginas 2032 PUB Nº 15

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. 95 e 96, referentes à cópia da publicação do Decreto nº 6.565, de 15-9-2008, no DOU de 16-9-2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. 90 a 94, referentes à ficha de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada fl. 89 , referente ao avulso da matéria.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. 70 a 88, referentes à cópia do Parecer do Relator, pela Comissão Mista, à MPV nº 438, de 2008, e emendas.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 535/08/PS-GSE, de 21 de outubro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 438, de 2008, os autógrafos aprovado na Sessão Plenária do dia 15-10-2008, na Câmara dos Deputados, Redação Final (PLV nº 26/2008), conforme constam às folhas nºs 67-A a 69-B.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
21-10-2008
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 535/08/PS-GSE.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Rejeitada a Emenda n° 12.
Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda n° 19.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP).
Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 438-A/08) (PLV 26/08).

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Rejeitada a Emenda nº 6.
Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda n° 15.
Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Aprovada a Medida Provisória n° 438, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 26, de 2008, com as alterações feitas pelo Relator, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 4.
Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento da Liderança do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação seja feita por partes ou grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do parecer de admissibilidade da MPV 438/08 seja feita pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE)

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
Encerrada a discussão.
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no texto da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Votação em turno único.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), para proferir em Plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 26 Emendas apresentadas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 26.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Retirado pelo Autor o Requerimento.
Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento da Liderança do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão seja feita por partes ou grupo de artigos.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 15-10-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 14-10-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 9-10-2008 - PLENÁRIO
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e as 26 emendas apresentadas.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 8-10-2008 - PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 436/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 8-10-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 7-10-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 3-9-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 2-9-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 20-8-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 20-8-2008 - PLENÁRIO
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes

Origem da tramitação: NO_SENADO
22/10/2008: CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 20-8-2008 - PLENÁRIO
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

Origem da tramitação: NA_CAMARA
21/10/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 535/08/PS-GSE.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
15/10/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) DCD 16 10 08 PAG 43820 COL 01.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).
Retirado pelo Autor o Requerimento.
Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento da Liderança do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão seja feita por partes ou grupo de artigos.
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), para proferir em Plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 26 Emendas apresentadas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 26.
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
Encerrada a discussão.
Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no texto da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Votação em turno único.
Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento da Liderança do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação seja feita por partes ou grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do parecer de admissibilidade da MPV 438/08 seja feita pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória n° 438, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 26, de 2008, com as alterações feitas pelo Relator, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 4.
Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
Rejeitada a Emenda nº 6.
Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda n° 15.
Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda n° 12.
Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Rejeitada a Emenda n° 19.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 438-A/08) (PLV 26/08).DCD 16 10 08 PAG 43820 COL 01.; Texto integral - Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) DCD 16 10 08 PAG 43820 COL 01.; Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 26.; Texto integral - Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no texto da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.; Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP).; Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 438-A/08) (PLV 26/08).DCD 16 10 08 PAG 43820 COL 01.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
14/10/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
09/10/2008: PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:: Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e as 26 emendas apresentadas.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
08/10/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 436/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
07/10/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
03/09/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
02/09/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
20/08/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
19/08/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/2008.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/08/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Anexado o Ofício CN nº 465, de 2008, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 67).
À CD

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/08/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 14:43 hs.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 18-8-2008, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 66.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/08/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/08/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 465/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 438, de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras." Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 26 (vinte e seis) emendas.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.; Texto integral - Recebido Ofício nº 465/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 438, de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras." Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 26 (vinte e seis) emendas.; Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/08/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC 582/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 438 de 1º de agosto de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmantamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras"."; Texto integral - Apresentação da MSC 582/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 438 de 1º de agosto de 2008, que "Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmantamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras"."

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 26, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 13/08/2008.
À SACM.; Publicado no DSF Páginas 30344-30379

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental foram oferecidas 26 (vinte e seis) emendas à Medida Provisória, de autorias dos Senhores Deputados: Alfredo Kaefer 015; Antônio Carlos M. Thame 005; Arnaldo Jardim 004; Gerson Peres 009, 011; José Paulo Toffano 008 ; Luciana Genro 007; Marcos Montes 013; Nelson Marquezelli 026; Otávio Leite 012; Paulo Piau 014, 025; Roberto Magalhães 003, 006, 010, 018; Sandro Mabel 016, 017, 020, 021, 022, 023, 024; Dr. Ubiali 001, 002; e Senador Arthur Virgílio 019. (às fls. 24 a 65).
Encaminhadas duas cópias a SSATA para confecção dos avulsos e publicação.; Publicado no DSF Páginas 30344-30379

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexado Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resoulução nº 1/2002-CN
(fls. 19 a 23)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/08/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Publicado no DSF de 8/8/2008, o Termo de Reunião lavrado em 7 de agosto de 2008, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
Sem a presença de membros, a reunião não foi realizada.
À SACM.; Publicado no DSF Páginas 29810

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/08/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convocada Reunião em 07/08/2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 14 a 18); Publicado no DSF Páginas 29810

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/08/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício OF/LID/Nº 183/2008, da Liderança do PPS, indicando o Deputado Moreira Mendes, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 05/08/2008.
fl. 013; Publicado no DSF Páginas 29031

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/08/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O Senhor Presidente da República adotou, em 1º de agosto de 2008, e publicou em 4 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 438, de 2008, que ¿Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras¿.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Demóstenes Torres (DEM), Arthur Virgílio (PSDB) e Marconi Perillo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR) e Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e
Valter Pereira; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT - Osmar Dias; * PSOL - José Nery .
Senadores Suplentes:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - 1 Jayme Campos (DEM), 2 Antonio Carlos Júnior (DEM), 3 Alvaro Dias (PSDB) e Marisa Serrano (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) -1 - Inácio Arruda (PCdoB), 2- Marcelo Crivella (PRB) e 3- Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) 1- Almeida Lima, 2 - Leomar Quintanilha, 3 - Neuto De Conto; PTB - 1- Sérgio Zambiasi, PDT 1 Patrícia Saboya; * PSOL - .
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Deputados Titulares
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves-PMDB, Maurício Rands-PT, Mário Negromonte-PP , Luciano Castro-PR, Jovair Arantes-PTB e Hugo Leal-PSC. Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Aníbal-PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto- DEM, Fernando Coruja-PPS, Bruno Araújo-PSDB. Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Sérgio Petecão-PMN, Márcio França-PSB, *PHS Miguel Martini
Deputados Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)- 1. Vinícius Carvalho-PTdoB, 2. Edinho Bez-PMDB,
3. Beto Faro-PT, 4. Benedito de Lira-PP, 5. José Carlos Araújo-PR, 6. Arnaldo Faria de Sá-PTB; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Ronaldo Caiado-DEM, 2.Arnaldo Jardim-PPS, 3.Bruno Rodrigues-PSDB,
4.José Carlos Aleluia-DEM, Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) 1.Ana Arraes-PSB, 2.Vieira da Cunha-PDT, *PHS 1.
Também de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para a tramitação da matéria:
* Designação feita nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.

* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.; Publicado no DSF Páginas 28984-28985

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. 4 a 10, referentes à Mensagem nº 92, de 2008-CN (nº 582, na origem), incluindo legislação citada.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/08/2008: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.; Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 148 - SEÇÃO I

Origem da tramitação: NA_CAMARA
04/08/2008: CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:: Prazo para Emendas: 05/08/2008 a 10/08/2008. Comissão Mista: 04/08/2008 a 17/08/2008. Câmara dos Deputados: 18/08/2008 a 31/08/2008. Senado Federal: 01/09/2008 a 14/09/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/09/2008 a 17/09/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 18/09/2008. Congresso Nacional: 04/08/2008 a 02/10/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/10/2008 a 01/12/2008.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
04/08/2008
Ação:: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.; Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:09