Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/02/2011	Publicado no DSF Páginas 3913-3914	A Presidência comunica ao Plenário que, com o arquivamento do PLS n° 295/2001 ao final da 53° Legislatura, o PLC n° 23/2088, o PLS n° 578/2007 e o PLS 286/2008 continuam a tramitar em conjunto e voltam ao exame da CCJ. À CCJ.
23/10/2008	Publicado no DSF Páginas 41249-41250	A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.199, de 2008; passando a tramitar em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº. 23, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 295, de 2001, 578, de 2007, e 286, de 2008. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. À CCJ.
14/10/2008	Publicado no DSF Páginas 39504	Leitura do Requerimento nº 1.199, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 295, de 2001, 578, de 2007, e 286, de 2008, por regularem a mesma matéria. À Mesa, para decisão. A Secretaria-Geral da Mesa.
05/08/2008	Publicado no DSF Páginas 28841-28859	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

04/08/2008

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Virginio de Carvalho (encerrado em 12/12/2008 - Redistribuição)
Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Aécio Neves (encerrado em 15/08/2013 - Redistribuição)
Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

06/08/2008 - 12/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REGIMENTO COMUM, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONGRESSO NACIONAL, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, (CPI), (CPMI), REQUISITOS, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, DENÚNCIA, FATO DETERMINADO, INSTALAÇÃO, DEFINIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, MEMBROS, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, RELATOR, DELIBERAÇÃO, EMISSÃO, NOTIFICAÇÃO, CONVOCAÇÃO, DENUNCIADO, INTIMAÇÃO, PRESTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, DEPOENTE, CIDADÃO, AUTORIDADE, CONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, COMPARECIMENTO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, FACULTATIVIDADE, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA SECRETA, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, REQUISIÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, AUTORIDADE JUDICIÁRIA, RECUSA, ATENDIMENTO, CONVOCAÇÃO, INSISTÊNCIA, DESCUMPRIMENTO, CONDUÇÃO, PRISÃO, DETENÇÃO, INFRATOR, DESPACHO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, PODER EXECUTIVO, DOCUMENTAÇÃO, REALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, INSPEÇÃO, AUDITORIA, (TCU), DILIGENCIA,POLICIA , EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, QUEBRA, SIGILO FISCAL, SIGILO, NATUREZA FINANCEIRA, SIGILO TELEFÔNICO, ENCAMINHAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO, RELATÓRIO FINAL, CONCLUSÃO, POSSIBILIDADE, PROPOSTA, INDICIAMENTO, CRIME, DENUNCIADO, EXCLUSIVIDADE, PRESIDÊNCIA, COMISSÃO, DETERMINAÇÃO, ÓRGÃO, ARQUIVAMENTO, SELEÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, GUARDA, DOCUMENTAÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO, CONFIDENCIAL, RESERVADA.

Observações:

REGULAMENTA O ARTIGO 58, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Matérias relacionadas

Tramita em conjunto com:
PLC 23/2008
PLS 578/2007

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

14/04/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo recebido e Arquivado.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

22/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 23, de 2008, e os PLS nº 578, de 2007, e 286, de 2008)

15/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Aécio Neves para redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 578, de 2007, 286, de 2008, e o PLC nº 23, de 2008)

12/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
(Tramitam em conjuntos os PLS's nºs 578, de 2007 com o 286, de 2008 e o PLC nº 23, de 2008).

18/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

18/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, com o arquivamento do PLS n° 295/2001 ao final da 53° Legislatura, o PLC n° 23/2088, o PLS n° 578/2007 e o PLS 286/2008 continuam a tramitar em conjunto e voltam ao exame da CCJ.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 3913-3914

18/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

11/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 23 de 2008, PLS's nº 295 de 2001, nº 578 de 2007e nº 286 de 2008).

15/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

12/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Virginio de Carvalho.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 23 de 2008, PLS's nº 295 de 2001, nº 578 de 2007e nº 286 de 2008).

12/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Virginio de Carvalho para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 23 de 2008, PLS's nº 295 de 2001, nº 578 de 2007e nº 286 de 2008).

29/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

22/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.199, de 2008; passando a tramitar em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº. 23, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 295, de 2001, 578, de 2007, e 286, de 2008. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 41249-41250

20/10/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.199, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº. 23, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 295, de 2001, 578, de 2007, e 286, de 2008.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Ao Plenário.

13/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.199, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 295, de 2001, 578, de 2007, e 286, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.; Publicado no DSF Páginas 39504

11/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.

13/08/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

06/08/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Projeto em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 06.08.2008
Último dia: 12.08.2008

05/08/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

04/08/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.; Publicado no DSF Páginas 28841-28859; Texto inicial - PLS 286/2008; Legislação citada

04/08/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:44

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 286, de 2008