Requerimento n° 936, de 2008


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 Constituição Federal e art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre os 300 maiores devedores da Previdência Social, discriminando-os entre os do setor público e do setor privado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/12/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 936/2008
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
05/08/2008
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 Constituição Federal e art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Previdência Social sobre os 300 maiores devedores da Previdência Social, discriminando-os entre os do setor público e do setor privado.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1100-1101
Leitura do Requerimento nº 41, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, que solicita seja reiterado ao Ministro da Previdência Social o Requerimento nº 936, de 2008, de sua autoria, em razão de descumprimento daquela autoridade da obrigação imposta no § 2º do art. 50 da Constituição Federal.
À Mesa para decisão.
À SGM.
16/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52346
Anunciado o recebimento do Ofício nº 875, de 2008, de 17 de novembro último, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
11/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44577
Anunciado o recebimento do Ofício nº 778, de 2008, de 04 do corrente mês, do Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando dilatação do prazo para encaminhamento das informações em resposta à matéria.
O presente Requerimento aguardará na Secretaria-Geral da Mesa as informações solicitadas.
À Secretaria-Geral da Mesa.
25/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38325-38326
Leitura do Parecer nº 1016, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Tião Viana, concluindo favoravelmente.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do relatório.
À SEXP.
06/08/2008 Publicado no DSF Páginas 29172-29174
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (MPS), DEVEDOR, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEPARAÇÃO, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO.
13/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG com destisno ao Arquivo.
10/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 177, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, que solicita a retirada definitiva do Requerimento nº 41, de 2009, de sua autoria.
À SGM.
Avulso inicial da matéria
10/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 41, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, que solicita seja reiterado ao Ministro da Previdência Social o Requerimento nº 936, de 2008, de sua autoria, em razão de descumprimento daquela autoridade da obrigação imposta no § 2º do art. 50 da Constituição Federal.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 1100-1101
10/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
15/01/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
15/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 875, de 2008, de 17 de novembro último, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 52346
12/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. 58, cópia do Ofício SF nº 1.990/2008, de 12/12/2008, do Senador Mão Santa no exercício da Primeira-Secretaria encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
11/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 47/57, original do Ofício nº 875/2008, do Ministro de Estado da Previdência Social encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
10/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 778, de 2008, de 04 do corrente mês, do Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando dilatação do prazo para encaminhamento das informações em resposta à matéria.
O presente Requerimento aguardará na Secretaria-Geral da Mesa as informações solicitadas.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 44577
07/11/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. 44, cópia do Of. SF nº 1.864, de 07.11.2008, do Senador Adelmir Santana, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação do Ministro de Estado da Previdência Social de dilatação de prazo para o encaminhamento das informações.
Ao Plenário para conhecimento.
07/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 43, o original do Ofício nº 778, de 04.11.2008, do Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando prorrogação do prazo para encaminhar as informações.
05/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
30/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 1670, de 30/09/2008, ao Ministro de Estado da Previdencia Social, solicitando informações. (Fls. 42).
25/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:29 hs.
24/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1016, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Tião Viana, concluindo favoravelmente.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do relatório.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 38325-38326
16/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião da Mesa do Senado Federal realizada no último dia 9 de setembro de 2008, foi aprovado o presente Requerimento.
Ao Plenário.
03/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador TIÃO VIANA, com minuta de Relatório favorável.
03/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, juntei às fls. 04/26 cópia do Acórdão nº 86/2008 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, citado no texto do presente Requerimento.
20/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador TIÃO VIANA para relatar.
06/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
05/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 29172-29174
RQS 936/2008
05/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 03:18