Aviso (CN) n° 23, de 2008
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1568, de 2008 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, relativo à ampliação dos molhes e dragagem de aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande/RS, (TC nº 010.189/2002-2.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 17/11/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 23/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/08/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1568, de 2008 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, relativo à ampliação dos molhes e dragagem de aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande/RS, (TC nº 010.189/2002-2.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45894-45897 | Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9, de 2008. |
| 14/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30478 | A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 910/2008
- Data de Leitura:
- 12/08/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, AMPLIAÇÃO, DRAGAGEM, CANAL, ACESSO, PORTO DE RIO GRANDE, ESTADO, (RS).
- Observações:
- AVN 00023 2008 (00910 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 010.189/2002-2, COM 15 VOLUMES E 16 ANEXOS. APENSOS: TC 009.647/2002-7, TC 016.151/2002-2, TC 011.252/2003-0, TC 005.713/2004-2, TC 009.818/2004-2, TC 005.918;2005-8, TC 008.728/2006-5 E TC 011.968/2007-1; GRUPO I - CLASSE DE ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADES: DNIT E SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/RS; PT - 26.784.0233.5019.0043; PT - 26.784.1462.111F.0043, AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE RIO GRANDE - RS); RESPONSÁVEIS: ANTONIO MACHADO BASTOS, CPF 008.615.707-82; JOSÉEVANIO DE FIGUEIREDO, CPF 057.282.820-91; JOSÉ RICARDO RUSCHEL DOS SANTOS, CPF 210.336.410-49; PAULO ROBERTO KOZLOWSKI TANNENBAUM, CPF 565.546.057-20; FERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO, CPF 099.006.401-87; WILDJAN DA FONSECA MAGNO, CPF 002.902.891-49; ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA VILAÇA, CPF 339.519.427-20; EVANDRO FERREIRA VASCONCELOS, CPF 435.650.186-15).
| Matéria |
|---|
| PDN 9/2008 |
- 17/11/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00009 2008.
- 17/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional
nº 9, de 2008. - Publicado no DSF Páginas 45894-45897
- 14/11/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 97, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9, de 2008.
- 13/11/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, em 12 de novembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado OSVALDO REIS, Relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Colbert Martins), ao Aviso n.º 23/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07 (LDO/2008), o subtítulo Ampliação de Molhes do Canal de acesso ao Porto de Rio Grande(RS) ¿ no Estado do Rio Grande do Sul (UO 20.128). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 10 a 16/10/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 17/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 08/10/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido o Relatório do Deputado COLBERT MARTINS, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, para EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07 (LDO/2008), o subtítulo Ampliação de Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande(RS) - No Estado do Rio Grande do Sul (UO 20.128), nos termos do projeto de decreto legislativo. Anexado às folhas de nºs 29 a 32.
- Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-16/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado COLBERT MARTINS, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (10 a 16/10/2008 ) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 33.
- 20/08/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado COLBERT MARTINS, conforme Of. Pres. nº 279/2008/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 28.
- 13/08/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi autuado, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 30478
- 13/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 13/08/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 19 a 24, referentes à legislação citada.
- 12/08/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas, rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-265/2008-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:29
